Deputados do Rio consideram suspender emendas de R$ 1,5 bilhão para 2026

Inicialmente, os deputados estaduais discutiam elevar o valor das emendas de cerca de R$ 200 milhões para R$ 1,5 bilhão a partir de 2027. Em maio, no entanto, a proposta já havia sido revista. Nesta semana, parlamentares passaram a admitir também a possibilidade de suspender a execução das emendas previstas para 2026.

Públicamente, a justificativa é a necessidade de contribuir para o equilíbrio das contas estaduais. O Rio de Janeiro projeta um déficit de R$ 19 bilhões no orçamento do próximo ano.

O movimento acontece no mesmo momento em que crescem as investigações sobre a aplicação das emendas parlamentares. O governo estadual abriu quase 100 processos administrativos para apurar a destinação desses recursos.

A apuração interna, revelada pela CBN, investiga a tentativa de transferir mais de R$ 14 milhões para municípios fluminenses por meio das chamadas emendas Pix.

Nessa modalidade, o dinheiro é enviado diretamente para as contas das prefeituras, sem a necessidade de convênios ou instrumentos mais detalhados de acompanhamento.

“Elas se configuram como uma espécie de doação para o município beneficiado e ele pode fazer praticamente o que quiser com esse recurso. Até 2024, sequer se sabia qual era a utilização, tanto no nível federal como nos estados e municípios que tinham essa modalidade”, afirmou Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil.

Nos bastidores da Alerj, o receio de novas investigações também é apontado como um dos fatores para a mudança de posição dos parlamentares.

Na terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a aplicação de multas a estados e municípios que não prestaram contas sobre recursos recebidos por meio de emendas Pix.

Outra frente de investigação sobre emendas parlamentares tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O caso levou à prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), suspeito de envolvimento em um esquema de desvios de recursos destinados a reformas em escolas da rede estadual.

Documentos obtidos pela investigação indicam que uma emenda apresentada por Rangel tinha como destino uma empresa que, segundo a Polícia Federal, seria de fachada e utilizada para lavar dinheiro oriundo do esquema. A descoberta abriu uma nova linha de apuração.

Cada deputado tem direito a indicar R$ 3 milhões em emendas. Ao todo, foram apresentadas 1.182 propostas: 98 emendas Pix destinadas a prefeituras, 259 para organizações da sociedade civil, 51 para projetos específicos em municípios ou no estado, 209 para fundos, como os de saúde e segurança, e 565 para órgãos estaduais.

Segundo relatos de bastidores, outro fator que contribuiu para o enfraquecimento das emendas foi a perda de influência dos deputados sobre órgãos do Executivo.

Entre os mais de 3 mil servidores exonerados durante a gestão do secretário estadual de Governo, Ricardo Couto, estavam indicados políticos de parlamentares. Muitos ocupavam cargos estratégicos em áreas responsáveis pela execução dos recursos destinados pela Alerj.