A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A decisão unânime considerou que ele tentou coagir magistrados e articular sanções dos EUA contra o Brasil para atrapalhar julgamento do pai.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A PGR argumenta que as teses apresentadas não trazem novidades e não justificam a desconstrução de uma decisão judicial definitiva.
Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pelo STF e ficará inelegível por 8 anos. Ele poderá recorrer, mas a chance de reverter a decisão é mínima. A pena é de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão e multa por coação no curso do processo. A pena, que inclui regime semiaberto, foi justificada pela tentativa de favorecer o pai, Jair Bolsonaro, em julgamento. Ministros do STF acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto e multa por coação no curso do processo. Ministros do STF entenderam que ele agiu para favorecer o pai, Jair Bolsonaro, em julgamentos.
Matheus Menezes Matos, advogado com nanismo, teve recurso negado após ser reprovado em exames biofísicos para delegado da PCMG. Ele alega discriminação por falta de adaptações em testes físicos e aguarda decisão judicial.
PM afirma que veículos do GSI, que ficam na área externa da casa de Bolsonaro, não são revistados. Moraes pede esclarecimentos sobre arma apreendida em blitz e se revistas são cumpridas.
Polícia Militar do DF informou ao STF que não vistoriou o carro onde arma de Bolsonaro foi apreendida. Veículo era de GSI e não entrava na residência. Arma pertencia ao ex-presidente e estava sem registro.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Acusação é de que ele agiu junto ao governo Trump para criar instabilidade e ameaçar ministros do STF.
Alexandre de Moraes, relator no STF, votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Zanin e Cármen Lúcia acompanharam. Eduardo é acusado de pressionar governo Trump contra o STF.
Eduardo Bolsonaro é julgado no STF por suposta atuação para criar instabilidade e temor contra ministros da Corte, visando impedir condenação de Jair Bolsonaro. A defesa pede absolvição por falta de provas e alega irregularidades processuais.
Eduardo Bolsonaro é julgado no STF por suposta atuação nos EUA para criar instabilidade e temor contra ministros, visando impedir condenação de Jair Bolsonaro. Defesa pede absolvição por falta de provas e alega nulidade processual.
Uma pistola Glock, atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apreendida em uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal. Um militar do Exército foi parado com a arma, que estava sem documentação, e levado à delegacia, mas liberado. A Polícia Civil investigará o caso.
Um militar do Exército foi abordado com duas armas, uma delas sem documentação e que ele alegou pertencer a Bolsonaro. O caso é investigado pela Polícia Civil.
Ministro Alexandre de Moraes do STF deu 24 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer apreensão de arma de fogo em veículo dirigido por segurança do ex-presidente. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
A PGR acusou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo que julgou a tentativa de golpe de 2022. O objetivo seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro. Se condenado, Eduardo pode ficar inelegível.
AGU vai pedir à Justiça americana para defender o Brasil em processo movido pela Trump Media e Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes. As empresas buscam barrar ordens de bloqueio e restrição emitidas pelo STF no Brasil, alegando censura.
Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo por tentar atrapalhar investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Pena pode ser de 1 a 4 anos de prisão. Ele não tem advogado e é representado pela DPU.
A Justiça italiana, através da Corte de Cassação, anulou o pedido de extradição do Brasil contra a ex-parlamentar Carla Zambelli. A decisão se baseou na alegação de falta de imparcialidade objetiva do STF e do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como juiz e vítima no processo. O STF, por meio de seu presidente Edson Fachin, expressou preocupação com a decisão italiana, defendendo a independência e imparcialidade de seus ministros. Um segundo pedido de extradição, referente a porte ilegal de armas, ainda será analisado.
O ministro Dias Toffoli propôs ajustes na decisão do STF sobre a responsabilidade de big techs. Ele sugere que as regras entrem em vigor dois meses após a análise dos recursos, com prazos de 24h para remoção e 7 dias para análise de notificações. A responsabilidade se aplicará a provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil.
Deputados estaduais do Rio de Janeiro cogitam suspender a execução de emendas parlamentares previstas para 2026, inicialmente estimadas em R$ 1,5 bilhão. A justificativa oficial é o equilíbrio das contas estaduais, que projetam um déficit de R$ 19 bilhões. Paralelamente, crescem investigações sobre o uso de emendas, incluindo as "emendas Pix", e o STF também apura esquemas de desvio de recursos.
O STF invalidou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, decidindo que a medida contraria a finalidade do benefício. A decisão mantém os tempos de contribuição, mas anula as idades de 55, 58 e 60 anos.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, relata casos envolvendo o Banco Master, o vazamento de áudio de Flávio Bolsonaro e o filme 'Dark Horse'. O PL acusa AtlasIntel de pesquisa fraudulenta, enquanto o PT pede a suspensão do filme.
EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação sobre práticas comerciais. O governo americano criticou o PIX, o Judiciário e a aplicação de leis anticorrupção e de combate ao desmatamento no Brasil.
