Eletrozema, empresa da família do governador Romeu Zema, recebeu R$ 19,4 bilhões em incentivos fiscais em MG

A informação veio à tona em meio à divulgação de uma lista inédita da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), que detalha as empresas beneficiadas por incentivos fiscais em Minas. Ao todo, as renúncias de impostos no estado chegaram a R$ 19,4 bilhões em 2025, superando os investimentos anuais na saúde pública.

Em nota, o ex-governador e presidenciável afirmou que as isenções à empresa da família dele são concedidas desde 2008, dez anos antes da primeira eleição dele ao Palácio Tiradentes, e que estão estritamente dentro da legalidade.

Já o governo afirmou que a concessão segue critérios estritamente técnicos e previstos em lei, sem qualquer tipo de tratamento diferenciado devido à composição societária da empresa.

A divulgação dos nomes das companhias e dos valores perdoados ocorreu após um longo impasse na Justiça. Até então, o governo mineiro divulgava apenas o valor consolidado dos descontos, sem identificar os beneficiários individuais.

A oposição na Assembleia Legislativa acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para obter os dados detalhados, que foram liberados após notificações judiciais emitidas nos últimos meses.

O histórico da empresa e a ligação familiar

Fundada em 1990 na cidade de Araxá, no Alto Paranaíba, a Eletrozema S/A é o braço de eletrodomésticos e varejo do Grupo Zema, conglomerado familiar que iniciou as atividades em 1923. Desde a sua criação, a empresa é controlada pela família, sem a entrada de investidores externos.

Atualmente, o alto escalão da companhia é ocupado pelo presidente Romero Zema, irmão do ex-governador, e pelo diretor Ricardo Zema Neto, filho de Romero e sobrinho do político.

Romeu Zema fez parte da gestão executiva da empresa até meados dos anos 2010, quando se afastou das funções empresariais diretas para ingressar na carreira política, mantendo-se hoje apenas como sócio.

Como funcionam os benefícios e o crescimento no estado

O principal imposto cobrado pelo estado é o ICMS, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. Para atrair novos investimentos ou evitar que empresas mudem de região, o governo utiliza os chamados Regimes Especiais de Tributação (RET).

Na prática, esses regimes funcionam como um desconto no imposto devido pelas companhias.

O volume desse tipo de ajuda financeira em Minas Gerais cresceu significativamente nos últimos anos, saltando de R$ 3,4 bilhões em 2016 para a projeção de R$ 19,4 bilhões em 2025.

O valor projetado é maior do que os R$ 12,6 bilhões que o estado destinou ao Fundo Estadual de Saúde no ano passado.

Companhias de grande porte e multinacionais dos setores de bebidas, cigarros, siderurgia e automotivo lideram a lista dos maiores descontos concedidos.

O que dizem os envolvidos

Em nota, Romeu Zema defendeu a regularidade e a relevância dos incentivos fiscais. De acordo com o empresário, a Eletrozema participa desse regime especial de tributação desde 2008, período muito anterior à sua entrada na política.

O comunicado destaca que as regras são públicas, previstas em lei, autorizadas por um colegiado de secretários de fazenda de todos os estados (Confaz) e estão disponíveis para qualquer empresa do setor que cumpra os requisitos exigidos.

O texto ressalta, ainda, que os benefícios não configuram repasse de dinheiro público, mas sim um mecanismo legal para garantir a competitividade das empresas, manter postos de trabalho e gerar movimentação econômica.

Também em nota, o Governo de Minas Gerais informou que os incentivos fiscais concedidos seguem a legislação tributária vigente e as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Segundo o Executivo, as análises para concessão dos benefícios consideram fatores como competitividade interestadual, atração de investimentos e geração de empregos.

O Estado ressaltou que o caso da Eletrozema trata-se apenas da continuidade de um tratamento tributário já previsto para o setor varejista e garantiu que os procedimentos observam critérios puramente técnicos, sem qualquer favorecimento ou tratamento diferenciado em razão do vínculo familiar dos sócios com agentes públicos.

A Secretaria de Estado de Fazenda também apresentou estudos que indicam que, para cada R$ 1,00 que o Estado deixa de arrecadar com os incentivos, retornam R$ 1,26 para os cofres públicos por meio do crescimento da atividade comercial.