Empresa aérea tem de custear alimentação após duas horas de atraso de voo; conheça os direitos

A FAA, órgão que regula a aviação civil nos EUA, ordenou nesta sexta-feira (13) a suspensão das decolagens em todos os aeroportos do país — há permissão somente para pousos.

A Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) atualizou em setembro as regras sobre atrasos e cancelamentos de voos. A principal mudança é que o passageiro tem de ser informado, no momento da compra, da possibilidade de alterações no voo por condições meteorológicas, exigências de segurança e outros fatores.

No entanto, mesmo em caso de força maior (como fechamento do aeroporto, tempestades ou determinação de autoridade), o órgão regulador prevê que a empresa aérea deverá prestar assistência ao passageiro.

O tipo de amparo depende do tempo de adiamento do voo. Após duas horas de atraso, a companhia tem de oferecer alimentação, por meio de crédito, refeição ou solução equivalente. Passadas quatro horas, quando houver necessidade de pernoite, a empresa terá de prover hospedagem e transporte de ida e volta ao local de acomodação.

A Anac esclareceu, na atualização das regras, que, em casos de eventos com impactos generalizados, o órgão regulador poderá estabelecer, por decisão fundamentada e por prazo determinado, formas temporárias de cumprimento da assistência material. Essas medidas, porém, não excluem o dever de atendimento aos passageiros, de acordo com a agência.

Em situações excepcionais, a companhia aérea poderá cumprir essas obrigações por meio do reembolso das despesas relacionadas a alimentação, transporte e hospedagem.

Essa situação é permitida pelo órgão apenas quando houver limitações da infraestrutura aeroportuária, falta de fornecedores locais ou outra situação emergencial imprevisível. O reembolso é feito em até sete dias, mediante comprovação dos gastos pelo passageiro.

Em nota divulgada nesta sexta, a Anac disse que está monitorando os voos entre Brasil e Estados Unidos. No caso dos voos que partem de aeroportos brasileiros, a agência recomenda aos passageiros que busquem as companhias aéreas para verificar a situação do voo ou eventuais alterações.

O órgão afirma ainda que a reacomodação do passageiro é gratuita e deve ocorrer, em voo próprio ou de outra empresa aérea, na primeira oportunidade, ou seja, em um novo voo cuja data e horário sejam mais próximos do voo atrasado, cancelado ou interrompido.

Se essa alternativa não for conveniente para o passageiro, ele pode optar por um outro voo, em data e horário de sua conveniência, porém somente da própria empresa aérea e dentro do prazo de validade restante da passagem.

A interrupção do tráfego aéreo pode afetar voos que ligam o país ao Brasil. Companhias aéreas como Gol, Azul, Latam, United Airlines e American Airlines oferecem rotas entre os dois destinos.

Procurada pela Folha, a Azul disse que no momento há um voo da companhia (AD9301 Campinas-Orlando) em rota para os Estados Unidos, que segue normalmente, com previsão de pouso às 19h local (21h no horário de Brasília), outros dois voos com partidas de cidades americanas (AD8707 Orlando-Campinas e AD9302 Orlando-Confins) e um com partida de Campinas para Fort Lauderdale (AD8704).

A companhia diz que prestará a assistência necessária aos clientes, conforme resolução da Anac. "A Azul acompanha atentamente a suspensão do espaço aéreo nos Estados Unidos, fato alheio ao seu controle, e aguarda novas orientações das autoridades americanas sobre o assunto", escreveu em nota.

A Gol afirma que tem dois voos previstos para esta noite com origem nos Estados Unidos. O voo G3 7635, entre Orlando e Brasília, tem decolagem programada às 21h no horário local (23h no horário de Brasília) e o voo G3 7749, entre Miami e Brasília, está marcado para as 21h35 na hora local (23h35 no horário de Brasília).

"Todas as futuras ações em relação a estes dois voos seguirão o compromisso da Gol com a Segurança, seu valor número 1", escreveu a companhia em nota.

A Latam não respondeu à Folha até a publicação desta reportagem.

A American Airlines disse à reportagem que os voos que já estão no ar podem prosseguir para seus destinos.

"Prevemos impactos na nossa malha aérea pelo restante do dia, a depender da duração dessa paralisação nacional determinada pela FAA. Toda a equipe da American estará totalmente mobilizada para que nossos clientes sigam viagem o mais rápido possível assim que a FAA liberar as decolagens."

A United Airlines escreveu, em nota, que os voos da companhia aérea que já estão no ar continuarão sua rota. "Novos voos domésticos não decolarão enquanto a suspensão determinada pela FAA estiver em vigor."

Até as 19h (horário de Brasília), quase 8.000 voos nos EUA já haviam sido atrasados ou cancelados, segundo dados da plataforma de monitoramento de voos FlightAware. Não há previsão de normalização do fluxo aéreo.