Empresário de Campinas espera há 6 meses para recuperar empresa transferida sem autorização

Mais de seis meses após descobrir que sua empresa havia sido transferida para outra pessoa por meio de documentos que ele afirma serem falsos, um empresário de Campinas diz acumular prejuízo superior a R$ 300 mil e ainda aguarda recuperar o controle do negócio.

A mudança de titularidade foi registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) no início deste ano. O empresário Ricardo Schiavon afirma que nunca autorizou a operação e que o documento utilizado para alterar o quadro societário continha assinaturas falsificadas.

Desde que descobriu o caso, em março, ele registrou boletim de ocorrência, acionou a Justiça e contratou perícia particular para tentar reverter a situação.

Ainda em março, a Justiça concedeu liminar suspendendo os efeitos da alteração contratual. Apesar disso, Ricardo ainda aguarda a conclusão dos procedimentos necessários para recuperar o registro da empresa.

A Jucesp informou que o processo segue em tramitação interna para que a decisão seja efetivada, com a correção dos registros e a comunicação aos órgãos competentes, como Ministério Público, Prefeitura e Receita Federal.

A Junta também afirmou que eventuais indícios de irregularidades praticadas por servidores serão analisados pela Corregedoria - confira a nota na íntegra abaixo.

Entenda o caso

A empresa de comércio de móveis de escritório foi aberta em 2014. Em janeiro deste ano, foi protocolada na Jucesp uma alteração contratual que transferia integralmente a sociedade para uma terceira pessoa, que Ricardo afirmou não conhecer.

A mudança no registro foi aprovada em fevereiro. Na prática, a alteração retirou os sócios originais dos registros oficiais da empresa e colocou uma nova proprietária como única titular do CNPJ.

O caso só veio à tona em 5 de março, quando o contador da empresa identificou uma inconsistência cadastral durante a emissão de uma certidão.

"Eu recebi uma ligação do meu contador dizendo: 'Ricardo, você vendeu a sua empresa?'. Eu falei: 'não, está maluco? Como que eu vendi a empresa?'. Aí ele puxou o contrato social na Jucesp e realmente a empresa estava no nome dessa pessoa", relatou o empresário.

No mesmo dia, Ricardo procurou o 10º Distrito Policial de Campinas e registrou boletim de ocorrência por falsidade ideológica. Horas depois, ao consultar relatórios do Banco Central, identificou movimentações que, segundo ele, jamais autorizou.

Abertura de contas e empréstimos

Os documentos obtidos por Ricardo apontam que, após a alteração contratual, foram abertas sete contas bancárias digitais vinculadas ao CNPJ da empresa em instituições financeiras e fintechs.

Segundo ele, em uma das contas foi contratado um empréstimo de R$ 30 mil sem autorização dos proprietários originais. O tamanho total do prejuízo financeiro, porém, ainda é desconhecido.

"Eu consegui ter acesso a uma conta só, onde eles fizeram um empréstimo de R$ 30 mil. Depois tem mais seis bancos que eu não sei, porque os bancos não podem me dar informação. Então fica meio em aberto. Não sei o tamanho do rombo ainda. Vou saber quando a empresa voltar para mim", disse.

Além das possíveis perdas financeiras, o empresário afirmou que já gastou mais de R$ 300 mil para tentar recuperar o registro da empresa. O valor, segundo ele, inclui honorários advocatícios, custas processuais, perícias e outras despesas relacionadas à disputa administrativa e judicial.

Operação afetada

Ricardo contou que a situação também afetou diretamente a rotina da empresa. Segundo ele, houve dificuldades relacionadas ao CNPJ e às operações financeiras do negócio, incluindo o cancelamento de chaves Pix e restrições para movimentações que dependem do cadastro regular.

"Hoje o meu CNPJ está suspenso na Receita Federal. Eu não estou conseguindo operar a empresa. Tenho contratos com grandes companhias e estou deixando de fazer vendas por causa dessa situação", disse.

De acordo com Ricardo, a dificuldade para operar a empresa após a fraude colocou em risco contratos mantidos com grandes companhias, como CPFL, Ambev e Azul.

Perícia aponta falsificação

O empresário também ingressou na Justiça para questionar a alteração contratual.

Em junho, um parecer grafodocumentoscópico elaborado pelo perito Alexandre Bigheti concluiu que a assinatura atribuída a Ricardo no documento protocolado na Jucesp apresenta características de falsificação por imitação servil, quando alguém tenta reproduzir manualmente uma assinatura autêntica.

O laudo também apontou inconsistências relacionadas à documentação apresentada no processo de alteração contratual.

O que diz a Jucesp

"A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) informa que recebeu o processo referente ao pedido de anulação administrativa da transferência da empresa e adotou as providências cabíveis, observando os procedimentos administrativos aplicáveis. Após análise, foi determinada a anulação do ato em questão, nos termos da Portaria Jucesp nº 69/2020.

O processo encontra-se em tramitação interna para cumprimento das diligências necessárias à efetivação das medidas decorrentes dessa decisão, incluindo a correção cadastral e as comunicações aos órgãos competentes, entre eles o Ministério Público, a Prefeitura e a Receita Federal.

Caso sejam identificados indícios de falta funcional ou conduta irregular por parte de servidores, o processo será encaminhado à Corregedoria da Jucesp para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

A Jucesp ressalta que, na quase totalidade dos casos dessa natureza, a própria instituição também é vítima da má-fé de terceiros e que adota as providências administrativas pertinentes sempre que constatadas irregularidades."