Entidades empresariais e da sociedade civil manifestam-se sobre crise no STF

Antes das decisões de Luiz Edson Fachin, entidades empresariais e da sociedade civil se manifestaram sobre a crise que há nove dias abala o STF - Supremo Tribunal Federal.

O manifesto à nação brasileira é assinado por entidades como as confederações nacionais da indústria e do comércio, a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo e federações das indústrias como a de São Paulo. São mais de 3 mil assinaturas.

Sem citar nomes de ministros, o documento afirma que "o Brasil atravessa uma crise institucional de extrema gravidade e que o epicentro dela é, precisamente, a Corte de Justiça a quem a Constituição confiou a última palavra".

"Não há Estado de Direito sem juízes acima de qualquer suspeita. A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social".

E destaca que o "Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, mas guardião algum está dispensado de prestar contas. Quem julga a nação há de se submeter, com idêntico rigor, ao julgamento do Direito, da sociedade e da História".

Entidades se manifestam sobre crise no STF: 'Ninguém pode estar acima da lei' — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Um segundo manifesto, chamado "Pela Lei e pelo Brasil", tem o apoio de empresários, economistas - como os ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga, Gustavo Franco e Pérsio Arida, o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega -, artistas e cientistas.

No texto, eles afirmam que "as notícias que vieram a público nos últimos dias são a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais"; que "as menções alcançam ministros do Supremo, as cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, do Congresso Nacional, o núcleo próximo do ex-presidente da República e do atual, os dois polos que disputam o poder. Cabe às instituições, com urgência, apurar os fatos e as responsabilidades, com todas as garantias do devido processo". E cobram:

apuração completa, célere e independente dos fatos e responsabilidades;

afastamento cautelar de quem for formalmente investigado;

e adoção de código de conduta para as cortes superiores e os órgãos de investigação e acusação.

E concluem:

"Não assinamos contra pessoas. Assinamos em favor das instituições, em favor do Brasil e da regra de ouro que sustenta uma República e a democracia: ninguém pode estar acima da lei".