O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar um menino de 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O menor foi induzido por colegas mais velhos a lamber o chão da escola onde estudava em Santos, no litoral de São Paulo, em troca de R$ 20.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil, com acréscimo de juros e correção monetária.
O estado também foi condenado a disponibilizar um profissional de apoio escolar para acompanhar o menino durante todo o período de aulas.
Ao g1, o Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimado da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. Ainda cabe recurso.
O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar em R$ 15 mil um menino de 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi induzido por alunos mais velhos a lamber o chão da escola onde estudava em Santos, no litoral de São Paulo, em troca de R$ 20.
Além da indenização por danos morais, com acréscimo de juros e correção monetária, a Justiça determinou que o estado disponibilize um profissional de apoio escolar para acompanhar o menino durante todo o período de aulas na unidade onde está matriculado.
Ao g1, o Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimado da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos. Ainda cabe recurso.
Induzido a lamber o chão
Conforme sentença, obtida pelo g1 nesta segunda-feira (9), o caso aconteceu em 25 de fevereiro de 2025, no pátio da Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, no Morro Nova Cintra.
Na ação, foram apresentados diagnósticos do estudante de TEA, Retardo Mental Moderado e Transtorno Opositivo-Desafiador.
O menino relatou ter sido vítima de alunos mais velhos durante o intervalo. Segundo ele, foi induzido a lamber o chão em troca de R$ 20, "sob zombarias de outros estudantes e sem intervenção preventiva de funcionários, sofrendo humilhação de grande repercussão".
Ainda de acordo com o relato, a direção da escola orientou a mãe a não levá-lo às aulas até o retorno de uma consulta médica. A situação motivou a transferência do estudante para outra escola estadual.
Justiça aponta falha de vigilância
Na ação apresentada à Justiça, a defesa do menino apontou falhas da escola na vigilância dos alunos e na oferta de apoio especializado. Também pediu indenização de R$ 100 mil por danos morais, custeio de acompanhamento psicológico e disponibilização de um profissional de apoio escolar.
O juiz Bruno Nascimento Troccoli reconheceu o direito à indenização, mas considerou o pedido de R$ 100 mil desproporcional aos critérios adotados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em casos semelhantes ocorridos no ambiente escolar. O valor foi fixado em R$ 15 mil.
Para definir a quantia, o magistrado afirmou ter considerado "as particularidades do fato, a intensidade da humilhação suportada pelo incapaz em virtude de sua vulnerabilidade cognitiva, o desvio comportamental dos envolvidos, a omissão inicial na comunicação à família e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, evitando o enriquecimento sem causa".
"A interrupção tardia dos atos ofensivos pela coordenadora e a total ausência de comunicação imediata do gravíssimo episódio à genitora do incapaz, que apenas tomou conhecimento da humilhação ao ser alertada pela filha em momento posterior, denotam indiscutível falha de vigilância, prevenção e manejo institucional", disse o juiz, destacando que a situação foi "deprimente e vexatória".
Troccoli acrescentou que a postura posterior da direção, ao solicitar que o estudante retornasse às aulas apenas depois de uma consulta médica, "agravou a sensação de desamparo e desrespeito aos direitos fundamentais da criança".
Profissional de apoio
O magistrado também determinou que o estado disponibilize um profissional de apoio escolar ao menino. Na decisão, destacou que um médico neurologista e a própria Secretaria de Educação confirmaram a necessidade de acompanhamento contínuo durante as atividades escolares.
Já sobre o pedido de acompanhamento psicológico, o juiz afirmou que o atendimento é uma providência de saúde já assegurada pela rede pública e que a mãe deverá buscar os canais regulares de atendimento multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS).
