EUA e Irã assinam memorando de entendimento; programa nuclear iraniano é ponto central

Entre os diversos pontos ainda em aberto nas negociações entre EUA e Irã para um acordo de paz definitivo, o programa nuclear iraniano é certamente o mais delicado.

O presidente dos EUA, Donald Trump, passou anos criticando o acordo com Teerã assinado pelo seu antecessor, Barack Obama, que limitava sensivelmente a capacidade nuclear do Irã.

Agora, porém, após uma guerra que falhou em derrubar o regime dos aiatolás e mostrou a capacidade dos iranianos de manter o Estreito de Ormuz fechado e afetar a economia mundial, o governo Trump pode estar numa posição mais fraca para negociar termos mais favoráveis aos EUA.

➡️Nesta semana, EUA e Irã assinaram um "memorando de entendimento", que é um acordo inicial de paz, com 14 pontos. O documento inclui garantias de que Teerã nunca terá armas nucleares, a suspensão de sanções norte-americanas contra o país e uma compensação financeira ao governo iraniano. O texto estabelece um prazo de 60 dias em regime de cessar-fogo para a discussão dos detalhes do acordo definitivo — se as partes não chegarem a um acordo, o prazo se estende por mais 60 dias.

Mas o que é o programa nuclear iraniano, e por que ele preocupa países do Ocidente, como EUA e Israel?

Presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, mostra assinatura em memorando de entendimento com os EUA, em 18 de junho de 2026 — Foto: Gabinete Presidencial do irã via AP

O programa nuclear

O Irã mantém há décadas um programa de pesquisa e desenvolvimento nuclear, iniciado durante a ditadura do xá Reza Pahlavi. O regime dos aiatolás, que assumiu o país após a Revolução de 1979, retomou o projeto por volta dos anos 1990.

Segundo Teerã, o programa tem fins pacíficos. A comunidade internacional desconfia dessa afirmação, porém: no início dos anos 2000, foram descobertas instalações secretas relativas ao programa.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) publicou um relatório em 2011 dizendo que existem "informações confiáveis" de que o Irã realizou atividades relacionadas ao desenvolvimento de um artefato nuclear explosivo, como parte de um "programa estruturado" antes de 2003.

Um dos indícios é o nível máximo de enriquecimento de urânio com o qual o país trabalha, próximo de 60%. Embora haja aplicações em pesquisa e na medicina, o uso do elemento para fins energéticos necessita de um teor de enriquecimento muito mais baixo, inferior a 4%.

O Irã é signatário desde 1970, durante o regime Pahlavi, do Tratado de Não Proliferação Nuclear. Especula-se que o Irã tenha outro motivo para desenvolver um programa nuclear bélico: Israel, que não é signatário do tratado, possui um programa nuclear secreto, baseado nas instalações de Dimona, no deserto do Negev, e que conta com bombas atômicas há décadas.

Israel trata o tema com "ambiguidade deliberada", estratégia de não negar nem desmentir sua existência. Como não é signatário de nenhum acordo na área, o país não permite inspeções da AIEA, apesar de pressões da comunidade internacional.

Foto de 5 de novembro de 2019 pela Organização de Energia Atômica do Irã mostra centrífugas na instalação de enriquecimento de urânio de Natanz, no centro do Irã — Foto: Organização de Energia Atômica do Irã via AP

O Irã, que tem em Israel seu maior inimigo regional, teria interesse em desenvolver um arsenal como forma de dissuadir ataques das forças israelenses contra si.

Caso Teerã mantenha o programa, o temor de EUA e Israel, e do Ocidente em geral, é que o país atinja a chamada "capacidade de ruptura" ("breakout capability"): acumular conhecimento, material e infraestrutura suficientes para produzir uma bomba nuclear em pouco tempo caso tome essa decisão política.

Material e instalações

Só existe uma usina nuclear comercial ativa no território iraniano atualmente, o complexo de Bushehr, construído com tecnologia e assistência russas. Uma outra instalação, Arak, foi desativada em cumprimento ao acordo nuclear de 2015, costurado entre Teerã e EUA durante o governo de Barack Obama (leia mais abaixo).

Após a retirada unilateral do acordo pelos EUA, durante o governo Trump, o Irã reativou instalações e centrífugas para o enriquecimento de urânio, particularmente em Natanz e em Fordow — esta última, bombardeada pelos EUA em 2025 durante a Guerra dos 12 Dias entre israelenses e iranianos.

Atualmente, a AIEA estima que o Irã tenha 11 toneladas de urânio em estoque (11 vezes maior do que quando Trump se retirou do acordo), cerca de 410 kg dos quais, pelo menos, enriquecido a 60%.

Imagem de satélite mostra uma visão geral da instalação nuclear iraniana de Natanz, ao sul da capital, Teerã — Foto: Maxar Technologies/AFP

Acordo de Obama

Depois de anos de negociações, o governo Obama e o regime dos aiatolás chegaram a um acordo em 2015 para impor limitações severas ao programa nuclear iraniano.

Oficialmente chamado de Plano de Ação Conjunto e Completo (JCOPA), tinha como objetivo principal garantir que o programa nuclear do Irã fosse exclusivamente pacífico, em troca do fim das sanções internacionais. As principais cláusulas eram:

A redução de cerca de 19 mil para 5.060 centrífugas de primeira geração por 10 anos.

A exigência de um enriquecimento de urânio máximo de 3,67% por 15 anos.

Redução de 98% do estoque de urânio enriquecido, mantendo apenas 300 kg por 15 anos.

Proibição de enriquecer urânio em Fordow, onde 1.000 centrífugas poderiam operar somente para fins de pesquisa (na prática, o programa ficaria quase totalmente concentrado em Natanz).

A desativação permanente do reator nuclear de Arak, capaz de produzir plutônio, que pode ser empregado para fins militares.

Compromisso de submeter o programa a rigorosas inspeções da AIEA, que poderia fiscalizar o parque de centrífugas durante 20 anos e a produção de concentrado de urânio ("yellow cake") durante 25 anos.

Em troca disso, o Irã ganharia o levantamento da maioria das sanções comerciais e a anulação de seis resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

As sanções e resoluções motivadas pelo programa de mísseis balísticos continuariam valendo. Abusos dos direitos humanos, apoio a organizações terroristas, como o Hezbollah e os houthis e supostas atividades de desestabilização no Oriente Médio, no entendimento do Ocidente, continuariam também sendo motivos para sanções.

O acordo foi assinado em Viena em 14 de julho de 2015 entre o Irã e o chamado grupo P5+1 (EUA, Rússia, China, Reino Unido, França + Alemanha).

Centrífugas de enriquecimento de urânio na usina de Natanz, no Irã. — Foto: IRIB via AP, File

Um novo acordo?

Desde o momento de sua assinatura, Donald Trump e senadores republicanos que se tornariam trumpistas criticaram duramente o acordo costurado por Obama, considerando-o leniente demais com o programa iraniano. Israel também foi contra o documento.

Trump assumiu a Casa Branca pela primeira vez em 2017 e, em 8 de maio de 2018, determinou a retirada unilateral dos EUA do acordo e a retomada imediata das sanções.

O Irã respondeu com a retomada do seu programa multiplicando por 10 o seu estoque de urânio enriquecido desde então. A usina de Arak segue desativada.

Depois de anos de críticas ferrenhas ao acordo de Obama, Trump tem agora o desafio de negociar um texto ainda mais restritivo do que o acordado por seu antecessor.

O republicano já deu sinais de mudança em seu tom. Nesta semana, ele contemporizou o programa de mísseis balísticos de Teerã, que causaram danos severos a instalações militares americanas na região e atingiram bairros em Tel Aviv e Haifa, entre março e abril.

Agora, Trump diz que "não seria justo" proibir que o Irã desenvolva mísseis balísticos enquanto outros países da região não fossem submetidos a restrições semelhantes.

O que diz o 'memorando de entendimento'

No memorando assinado na quarta (17), o Irã reafirma que não vai adquirir nem desenvolver armas nucleares, enquanto os EUA concordam em resolver a questão do estoque de urânio enriquecido iraniano por meio de um mecanismo a ser definido de comum acordo.

A tarefa de Donald Trump de negociar uma solução para o impasse, porém, não será nada fácil. Analistas avaliam que o Irã emerge da guerra com maior poder de barganha, após demonstrar que o regime dos aiatolás é mais resiliente do que muitos pensavam.

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