Free flow: 724 mil motoristas têm até dia 16 para pagar pedágio atrasado e evitar multa; veja como

Segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo g1, até 29 de outubro, 724.414 motoristas ainda não pagaram as tarifas de pedágios eletrônicos, conhecidos como "free flow".

O número considera pessoas que passaram pelos pórticos até 17 de outubro. Eles têm até 16 de novembro para quitar as tarifas sem receber multa, mas quem já regularizou o pagamento do pedágio pode solicitar o reembolso. (veja como mais abaixo)

🔎 O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que cobra a tarifa automaticamente, sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.

No fim de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow, para assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.

Havia uma fragmentação dos canais de pagamento entre as concessionárias.

A suspensão das multas durou 200 dias. Como o prazo regular para pagar o pedágio é de 30 dias, os motoristas que passaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda estão dentro do prazo para quitar a tarifa antes de serem multados.

🚦 O não pagamento do pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Os motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.

Como pagar o free flow

Para consultar as passagens pelo free flow, o motorista precisa:

Abrir o aplicativo CNH do Brasil;

Tocar na opção “Veículos”;

Escolher e tocar no veículo na lista exibida;

Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.

Nessa área, é possível consultar as passagens registradas pelo free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e verificar se a tarifa foi paga.

Para quem utiliza tag, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela empresa contratada pelo motorista.

Também é possível usar o aplicativo para contestar uma cobrança caso identifique uma passagem que não foi realizada por seu veículo.

As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após receber a notificação da passagem pelo pórtico para quitar o pedágio.

Apenas o proprietário do veículo pode consultar as notificações, os registros das passagens e os valores cobrados pelo pedágio eletrônico. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.

Como pedir o reembolso de uma multa já paga

Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar o reembolso pelo portal gov.br.

Veja o passo a passo:

Acesse o site da ANTT:

Clique ou toque nas três linhas que ficam no canto superior esquerdo;

Selecione “Multas e Serviços” e depois clique ou toque em “Serviços";

Clique ou toque em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”;

Preencha o requerimento;

Acesse o site gov.br para protocolar o pedido de reembolso preenchido;

Clique ou toque em “Iniciar” e faça o login com a conta gov.br;

Preencha os campos solicitados;

No campo “Tipo de solicitação”, selecione “Protocolar Documentos junto à ANTT”;

Siga as orientações na tela para anexar o documento e enviar o pedido.

O que é o pedágio eletrônico (free flow)?

O pedágio eletrônico, ou free flow (“fluxo livre”, em inglês), é um sistema de cobrança que dispensa cabines, cancelas e o uso obrigatório de tags pelos motoristas.

Câmeras e sensores identificam os veículos durante a passagem, sem que os motoristas precisem parar ou reduzir a velocidade. Em algumas rodovias, a tecnologia também permite calcular a tarifa conforme a distância percorrida.

O pedágio eletrônico já é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile — que está entre os pioneiros na adoção da tecnologia na América Latina.

O pedágio free flow aplica multa?

Não. O sistema free flow apenas identifica o veículo e registra a cobrança da tarifa. O motorista não é multado por passar pelo pórtico, mas pode ser penalizado se não pagar o pedágio dentro do prazo.

A falta de pagamento é considerada evasão de pedágio, uma infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Como acontece a cobrança do pedágio?

O free flow utiliza tanto as tags já conhecidas pelos motoristas brasileiros quanto câmeras e sensores que permitem identificar veículos sem esse dispositivo.

As câmeras e os sensores ficam instalados em pórticos sobre as rodovias. Eles identificam os veículos por meio das tags ou da leitura das placas, permitindo registrar a cobrança do pedágio.

Algumas câmeras registram imagens em 3D para identificar o tipo de veículo, a quantidade de eixos e quais estão suspensos, ou seja, sem contato com o asfalto. Essas informações ajudam a calcular o valor correto do pedágio, especialmente para caminhões.

O sistema também utiliza luzes infravermelhas para identificar os veículos mesmo em condições de baixa visibilidade, como neblina ou fumaça.