Navi Pillay também disse que medidas "anunciadas por um país contra os juízes simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem" são "inéditas".
Por BBC
Navi Pillay, vencedora do Prêmio Nobel da Paz deste ano, classificou as sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) como "inéditas" e "inaceitáveis".
A sul-africana é ex-juíza do TPI e recebeu o Nobel na sexta-feira (9/10) "por seus esforços para promover a paz e o direito internacional", o que abriu caminho para uma "ordem jurídica global mais abrangente", destacou o comitê na premiação.
O presidente dos EUA, Donald Trump, expressou sua insatisfação com a escolha e, horas depois, seu governo anunciou sanções abrangentes contra o tribunal, intensificando significativamente um esforço para "desmontar" o que descreveu como uma instituição "pária".
O TPI declarou que as medidas representavam um ataque ao Estado de Direito e aos fundamentos da ordem jurídica internacional.
Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional após Navi Pillay ganhar Nobel da Paz. — Foto: Fabrice Coffrini/AFP
A corte, que está sediada em Haia, nos Países Baixos, começou a operar em 2002 com o propósito de investigar e processar autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, genocídio e crimes de agressão.
Entre os casos investigados estão os conflitos em Darfur, no Sudão; em Gaza; na República Democrática do Congo e na Ucrânia.
Por ser uma organização internacional independente, o tribunal não tem poder de polícia e depende dos Estados-membros para que suas decisões sejam cumpridas.
"Há muita tensão e ansiedade em torno da continuidade dos tribunais internacionais, principalmente o Tribunal Penal Internacional (TPI)", declarou Pillay no sábado em videoconferência durante um evento no Centro Nobel da Paz, em Oslo, na Noruega.
"O mais importante é que sanções foram anunciadas por um país contra os juízes, simplesmente por causa das ordens judiciais que eles emitem. Isso é inédito, inaceitável."
O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia declarado anteriormente que as sanções — que incluem a proibição de que empresas e organizações dos EUA realizem transações com o TPI — visavam "defender a soberania dos EUA" e acusou o tribunal de tentar processar americanos.
Os EUA já haviam aplicado sanções contra 17 juízes e funcionários do TPI. A nova medida sanciona o próprio tribunal como instituição e visa inibir sua capacidade de operar financeiramente.
Algumas delas devem entrar em vigor após um período de carência de seis meses, medida que Washington afirma servir para dar aos países-membros tempo para negociar uma "solução para contemplar" as preocupações dos EUA.
A administração Trump alega que o TPI é comandado pelo que chama de "globalistas", que ameaçam a soberania de seu país.
O governo americano ficou particularmente irritado com uma investigação sobre ações de soldados dos EUA no Afeganistão — que o tribunal já encerrou — e com a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. As novas sanções, contudo, não exigem que esses mandados sejam retirados para que as medidas possam ser suspensas.
O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, classificou a decisão dos EUA como "um duro golpe em nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental".
Países como Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Holanda e Japão afirmaram que "lamentam e discordam veementemente" das sanções.
Pillay tem 85 anos e também atuou como chefe de direitos humanos da ONU, participando de trabalhos de grande repercussão na análise de denúncias de violações de direitos humanos em Ruanda, Mianmar e Gaza.
No início de sua trajetória, ela defendeu ativistas anti-apartheid na África do Sul e, na sexta-feira, tornou-se a quinta pessoa do país a receber o Prêmio da Paz — seguindo os passos de Nelson Mandela e do arcebispo Desmond Tutu.
"Se vocês aplaudirem um pouco mais, talvez eu divida este prêmio com Trump", ironizou ela após receber a honraria, em referência à decisão da vencedora do ano passado — a opositora venezuelana María Corina Machado — de conceder ao presidente dos EUA seu prêmio.
Trump classificou o anúncio de Pillay como a vencedora de 2026 como "deplorável e constrangedor", além de uma "mancha indelével na Noruega".
Há muito tempo ele manifesta a opinião de que deveria ter recebido o prestigioso prêmio, tendo sido indicado por vários aliados no ano passado.
