Governador de SP comenta operação policial e critica tarifa dos EUA

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), comentou sobre a operação da Polícia Civil que apontou indícios de sobrepreço na execução do programa WiFi Livre SP ao comparar os valores cobrados pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB) com os praticados pela Prodam, empresa de tecnologia da prefeitura da capital paulista, durante visita a Rio Claro (SP), nesta terça (2).

"A operação da polícia é uma coisa que a gente não interfere. A polícia tem autonomia para fazer as suas investigações, para fazer as suas operações. É uma instituição de Estado", afirmou Tarcísio.

O governador defendeu que havia uma investigação e que a polícia cumpriu a demanda do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). "E, portanto, tivemos a operação. E sempre vai ser assim. A polícia vai ser e sempre será uma instituição do Estado, está a serviço do Estado".

Na mesma ocasião, Tarcísio criticou a proposta dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Ele afirmou que a medida pode prejudicar a economia brasileira e contrariar princípios que historicamente marcaram o desenvolvimento norte-americano.

"Isso não faz o menor sentido. Vai numa linha contrária ao que foi a linha da prosperidade americana ao longo do tempo, porque a prosperidade americana foi construída em cima do mercado livre, do mercado aberto, do mercado competitivo, inovador, do sistema financeiro forte", disse.

Mais notícias da região:

Entenda a operação sobre contrato de Wi-Fi

Segundo representação do delegado Antonio Carlos Munuera Silveira, a Prodam cobrava R$ 230 para instalar cada ponto de internet e R$ 306 por mês para mantê-lo em funcionamento, enquanto o contrato firmado com o ICB previa pagamento de R$ 1.800 por ponto, valor que, segundo o documento, era superior aos preços normalmente praticados pela administração municipal. A investigação não mencionou se o valor da mensalidade estava embutido no preço do ponto.

"Correspondendo a uma cobrança pelo menos duas vezes superior aos preços usualmente praticados pela Administração Municipal", diz o delegado.

A Prodam, que atua nessa área de wi-fi, não participou do chamamento público para a execução do WiFi livre, que teve a ONG como única participante. Em nota, a prefeitura alegou que a decisão de firmar uma parceria com uma organização social foi por conta da instalação de pontos de internet em áreas vulneráveis da cidade como favelas e comunidade, o que exige uma experiência de cunho social (leia mais abaixo).

Na segunda-feira (1º), uma operação cumpriu mandados de busca e apreensão na Instituto Conhecer Brasil por suspeita de fraude em um contrato com a Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 108 milhões por ano para instalação de wi-fi na cidade.

O instituto é de propriedade da empresária Karina Ferreira da Gama, sócia da Go UP, produtora do filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), intitulado "Dark Horse" ("Azarão", na tradução do inglês).

Na operação, foram recolhidos computadores, celulares, documentos e notas fiscais na Prefeitura de SP e na ONG. Ao todo, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços ligados à dona da produtora e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, responsável pelo contrato entre a gestão municipal e a ONG.

O apontamento do delegado dos valores acima do mercado consta de pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal encaminhado pela Polícia Civil à Justiça no âmbito da investigação sobre a contratação do instituto para operar o programa de internet gratuita em regiões vulneráveis da capital.

Contrato de wifi entre ONG de Karina Gama e Prefeitura de SP é alvo de investigação — Foto: Reprodução

O que diz Ricardo Nunes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), saiu em defesa da empresária Karina Gama, responsável pelo Instituto Conhecer Brasil.

Em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (1º), Nunes afirmou que considera Karina uma mulher "decente" e "trabalhadora" e sugeriu "perseguição política", caso a investigação esteja relacionada à ligação dela com o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Acho uma pessoa decente, uma mulher trabalhadora, uma mulher que, como qualquer outra, está batalhando e que conhece o Bolsonaro, né? Então está passando por isso".

Segundo o prefeito, a contratação foi feita após um chamamento público que ficou aberto por 30 dias e não recebeu impugnações, questionamentos ou propostas de outras entidades.

"Durante trinta dias não houve nenhum pedido de impugnação, nenhum questionamento, nenhuma outra entidade quis participar. Ainda bem que essa entidade se propôs a, dentro daqueles moldes, de colocar pontos dentro das favelas, das comunidades", afirmou.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante entrevista coletiva em SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Nunes afirmou ainda que a Prefeitura de São Paulo não encontrou irregularidades no contrato firmado com a entidade e sustentou que os 3,2 mil pontos de internet previstos estão instalados e em funcionamento.

Segundo o prefeito, eventual ilegalidade identificada pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público será apurada pela administração municipal.

O que diz a prefeitura

"A Prefeitura de São Paulo informa que o Programa WiFi Livre funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp. Os serviços previstos no Termo de Colaboração com o Instituto Conhecer Brasil que abrange 3200 pontos, estão sendo executados e não foi identificada até o momento qualquer irregularidade no processo de contratação da parceria e execução dos serviços.

Chamamento Público

É importante esclarecer que a forma de seleção da entidade foi por Chamamento Público, que ficou aberto por 30 dias para a participação de quaisquer entidades interessadas, e seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias da administração pública com organizações sociais. O ICB atendeu integralmente aos requisitos de habilitação estabelecidos no Chamamento Público, apresentando toda a documentação necessária para comprovar sua capacidade técnica, regularidade jurídica e aptidão para celebrar a parceria. Portanto, é errado falar em licitação nessa situação. Cabe ressaltar que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município em relação ao chamamento público em 2024 foram todos sanados à época, e a própria Corte concordou com a continuidade do processo.

Modelo de repasses à OSC

A Prefeitura destaca que as parcerias firmadas pela administração pública com Organizações Sociais (OSCs) seguem um rito de execução completamente distinto dos contratos firmados com empresas, conforme determina a Lei Federal n.º 13.019/2024. Respeitando o previsto nessa legislação, os recursos destinados ao Programa WiFi Livre SP são repassados antecipadamente pela administração municipal para uma conta específica do projeto e as despesas apresentadas pela entidade são analisadas posteriormente por meio de prestação de contas. A fiscalização do Município ocorre por semestre, período mais rigoroso do que o mínimo legal.

Em caso de despesas não comprovadas devidamente, os valores são restituídos aos cofres municipais, como já ocorreu com o ICB. Foram devolvidos em 2024 cerca de R$ 1,2 milhão e em 2025 cerca de R$ 930 mil. Portanto, o repasse antecipado ao ICB e qualquer outra organização social é uma determinação da lei para a prestação de serviços junto à administração pública.

Parceria com organização social

A decisão de firmar uma parceria com uma organização social para a expansão do Programa WiFi Livre em 2024 justificou-se pela natureza da nova fase do projeto: instalação de pontos de internet em áreas vulneráveis da cidade como favelas e comunidade, o que exige uma experiência de cunho social na atuação junto a territórios periféricos, algo que não havia sido feito até então no programa. Antes de optar pela parceria com uma OSC, a Prefeitura fez um chamamento voltado a empresas privadas, mas não houve interessados.

O termo de parceria firmado com o ICB permite a subcontratação de serviços de telecomunicações em conformidade com os procedimentos e requisitos legais aplicáveis.

Valores repassados para o Programa

É equivocada a informação de que a Prefeitura já repassou R$ 157 milhões ao ICB. No primeiro ano da parceria (junho de 2024 a maio de 2025), foram repassados à entidade R$ 69,12 milhões. O valor corresponde a 3.200 pontos de wi-fi em funcionamento, considerando o custo mensal inicial de R$ 1.800 por ponto ao longo de 12 meses (R$ 1.800 x 3.200 pontos x 12 meses = R$ 69,12 milhões).

Esse valor incluiu a compra de equipamentos, links de conexão, intermediação com as lideranças comunitárias e a mobilização de equipes para instalação. Ao término do primeiro ano de vigência do Termo de Colaboração, foi realizada uma readequação para a continuidade da operação e manutenção dos 3.200 pontos já instalados. É equivocada a informação de que aditivos foram feitos para a prorrogação de prazo para a instalação de 5.000 pontos, assim como, não procede a afirmação de que a administração municipal pagou por 5 mil pontos de wi-fi. Nos dois aditivos realizados, os valores por ponto de WiFi foram reduzidos para R$ 1.280,80 por ponto.

Dessa forma, de junho de 2025 a dezembro de 2025 (6 meses), foram pagos R$ 24,59 milhões para manutenção de operação de 3.200 pontos ao custo do novo valor mensal. De janeiro a dezembro de 2026 (12 meses), o valor é de R$ 49,18 milhões, ou seja, custo mensal de R$ 1.280,80 para manutenção e operação por cada um dos 3.200 pontos durante um ano. O valor é significativamente inferior às propostas recebidas de empresas particulares em 2022 durante pesquisa de preço de mercado, que foram de R$ 2.026,26 e R$ 5.092,14".

Karina da Gama é recebida pelo Prefeito Ricardo Nunes (MDB), em visita na sede da Prefeitura de SP, no Centro. — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O que diz o MP

Em nota, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, informou que "há um inquérito civil em andamento para apurar eventuais irregularidades no Termo de Colaboração n. 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e Instituto Conhecer Brasil, cujo objeto consiste na implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades do município, pelo prazo de 12 meses".

A promotoria diz ainda que há "notícia de: A) suposto direcionamento do chamamento público anterior; B) ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com organização da sociedade civil; C) celebração de três aditamentos contratuais em sequência, com intervalos de pouquíssimos dias entre a sua solicitação e a efetiva formalização; e D) repasses financeiros originalmente previstos para fases posteriores do ajuste e referentes a serviços ainda não implantados".

REVEJA OS VÍDEOS DA EPTV:

Ops!