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O governo já havia adotado medidas anteriores para conter os preços dos combustíveis, gastando ou deixando de arrecadar R$ 25 bilhões entre março e agosto de 2026. A guerra no Oriente Médio provocou alta no petróleo internacional, afetando os preços dos derivados no Brasil.
As novas medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis terão custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, informou nesta quarta-feira (9) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O pacote inclui redução de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel, em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.
“Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou Moretti.
Gasolina e etanol
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, fazendo a cobrança cair para R$ 0,16 por litro.
Para o etanol hidratado, os tributos federais serão zerados temporariamente, com redução de R$ 0,19 por litro.
As medidas valem de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem a subvenção anterior da gasolina, de R$ 0,44 por litro. O impacto estimado da desoneração da gasolina e do etanol é de R$ 2 bilhões por mês.
Subsídio ao diesel
Medida provisória autoriza nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário para produtores e importadores. O valor será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e revisado a cada 30 dias, podendo ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.
O custo estimado é de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo da adesão das empresas.
Custo total
Somadas as novas medidas, o impacto mensal chega a R$ 7 bilhões. Com a atual subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel, que termina em 27 de setembro e custa R$ 5,5 bilhões por mês, o impacto sobre as contas públicas em setembro será de R$ 12,5 bilhões.
Entre março e agosto, o governo gastou ou deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com medidas para conter os preços dos combustíveis. Com setembro, a conta chega a R$ 37,5 bilhões em 2026.
Recursos
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo espera mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias de petróleo para financiar as desonerações.
“A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”, disse.
A subvenção do diesel será financiada por crédito extraordinário editado por medida provisória. O impacto será incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro.
O relatório traz orientações para a execução do Orçamento. Caso necessário, o governo poderá bloquear gastos não obrigatórios para cumprir os limites de despesas do arcabouço fiscal.
Alta do petróleo
Moretti rejeitou a avaliação de que o pacote tenha caráter populista e afirmou que as medidas são temporárias e buscam reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo.
“Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”, afirmou.
O barril do tipo Brent, referência internacional, fechou a US$ 101,21 nesta quarta-feira, com alta de 3,36%. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ações temporárias para proteger a população e classificou como boa prática a adoção de “medidas limitadas e temporárias”.
Segundo o governo, as medidas anteriores ajudaram a conter os preços. Durante a guerra, o diesel caiu 6% no Brasil, enquanto subiu 25% na Alemanha. Apesar da queda recente, os preços brasileiros ainda estão acima dos níveis anteriores ao conflito.
AI outlook — possibilities, not facts
O governo poderá bloquear gastos não obrigatórios para cumprir os limites do arcabouço fiscal, se necessário.
Possible · Within weeks
A subvenção ao diesel será revisada a cada 30 dias e pode ser alterada, interrompida ou prorrogada conforme as condições do mercado.
Very likely · Within months
President Luiz Inácio Lula da Silva signed a provisional measure that creates the third phase of Desenrola Brasil, allowing the Union to purchase debt portfolios at auction and pass on the discount obtained in full to debtors, with the potential to benefit up to 15 million people and renegotiate R$75 billion in debt.

The government announced a new Desenrola program focused on installment and revolving credit card debts and personal credit without consignment, with the Union purchasing credit portfolios with a 90% discount, estimating a disbursement of R$15 billion to acquire R$150 billion in debt. Furthermore, it banned fixed-odd online betting, games and virtual casinos, including 'Jogo do Tigrinho', and sent a bill to Congress establishing penalties for those who explore, operate or advertise bets, with a deadline for voluntary withdrawal until October 5th and bank refund between October 9th and 14th.

The strike by Caixa Econômica Federal employees completes 12 days this Tuesday (22), with face-to-face service paralyzed at branches in Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Poá and Suzano. Workers again rejected the bank's proposal for a Collective Labor Agreement, while the union claims that the strike is taking place throughout Brazil. Customers can use digital channels and self-service terminals.
Senacon initiated 70 administrative sanctioning proceedings against gas stations due to signs of abusive price increases, with fines of up to R$14 million. The ANP sent inspection acts that recorded margin increases of more than 70% at stations in Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo and Paraná. An emergency national meeting was called for Tuesday (22) with consumer protection bodies for coordinated inspection actions.

The federal government signed a provisional measure that grants a subsidy of R$1 per liter for diesel to producers and importers, in addition to reducing taxes on gasoline by R$0.63 per liter, valid from September 10th to October 5th, amid the rise in Brent oil above US$100 and the proximity of the presidential election.

Despite employment and income growth in Brazil since 2019, consumer confidence remains low due to high debt, use of expensive credit and changes in the composition of the population, which mask the lack of real improvement in working conditions and purchasing power, especially among the poorest.