Governo da Bahia cria Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre Serra da Chapadinha na Chapada Diamantina

Decreto determina criação de unidade de conservação que abrange 4 cidades da região da Chapada Diamantina — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O decreto que determina a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Refúgio da Vida Silvestre Serra da Chapadinha, que abrange quatro cidades da região da Chapada Diamantina, foi assinado pelo governo estado. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado, na segunda-feira (31).

A unidade de conservação tem cerca de 18 mil hectares que passam pelos municípios de Itaeté, Ibicoara, Mucugê e Iramaia.

Conforme o decreto n.º 24.778, a área tem o objetivo de proteger ambientes naturais, uma vez que é um importante espaço de reprodução de espécies ou comunidades da flora e fauna local.

O decreto determina ainda que, no prazo de 5 anos, um Plano de Manejo da Unidade de Conservação seja estabelecido. Até que este plano seja concluído, atividades que possam comprometer o objetivo de conservação da unidade são proibidas, como:

Exploração ou aproveitamento de recursos minerais;

caças, captura, perseguição ou perturbação da fauna (ressalvadas as

ações autorizadas pelo órgão competente para fins de manejo, pesquisa ou controle);

introdução de espécies exóticas invasoras;

uso de agrotóxicos ou outras substâncias que possam comprometer os

atributos naturais que justificaram a criação da Unidade, observada a legislação aplicável;

ou outras atividades que sejam definidas como incompatíveis com os objetivos da Unidade, nos termos da legislação e do Plano de Manejo.

Em contrapartida, o espaço pode ser utilizado para programas compatíveis com a conservação da fauna e flora, como:

Visitação pública;

atividades de educação ambiental;

atividades culturais e recreativas;

ações de proteção, fiscalização, prevenção e combate a incêndios,

recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental;

outras atividades expressamente admitidas pelo órgão gestor, desde que compatíveis com os objetivos da Unidade e com as normas do Plano de Manejo.