O governo de São Paulo assinou na quinta-feira (22) o contrato de parceria público-privada (PPP) de R$ 6 bilhões com o Consórcio MEZ-RZK Novo Centro para a construção da nova sede administrativa do estado, na região central da capital. O contrato foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (23).
Uma das principais bandeiras de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto prevê a transferência da sede administrativa do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para um complexo de prédios no entorno da Praça Princesa Isabel.
A construção será feita por meio de uma concessão de 30 anos. O governo estadual entrará com aproximadamente R$ 3,4 bilhões em recursos do Tesouro, enquanto a empresa privada ficará responsável pelas obras e, durante o período da concessão, pela operação e manutenção do complexo. A remuneração estará vinculada ao desempenho e ao cumprimento dos parâmetros estabelecidos no contrato.
Segundo o cronograma divulgado pelo governo, a primeira etapa após a assinatura do contrato será dedicada à elaboração dos planos da concessão, ao desenvolvimento dos projetos básico e executivo e à obtenção das licenças necessárias para a implantação do empreendimento.
Ainda no primeiro ano, estão previstos o início das intervenções no Terminal Luz e as desapropriações. No segundo ano, o cronograma contempla a conclusão dos estudos e projetos executivos, a entrega do terminal e o término das desapropriações e do reassentamento das famílias.
A partir do terceiro ano, devem começar as obras das quadras 24 e 25, da área de urbanização e praça e das quadras 34, 46, 48 e 52. As primeiras entregas estão previstas para o quarto ano, quando também está programado o restauro dos imóveis tombados. A conclusão das demais quadras está prevista para o quinto ano.
O Consórcio MEZ-RZK Novo Centro venceu o leilão ao oferecer desconto de 9,62% sobre a contraprestação pública, valor pago mensalmente pelo estado durante os 30 anos de concessão. O teto previsto era de R$ 76,6 milhões por mês. Com o desconto, o pagamento ficará em R$ 69,2 milhões mensais.
O consórcio é formado pelas empresas Zetta Infraestrutura, M4 Investimentos, Engemat, RZK Empreendimentos Imobiliários e Iron Property.
A empresa também terá o direito de explorar comercialmente o espaço por 30 anos, incluindo estacionamentos, lojas, restaurantes e quiosques que serão erguidos no local.
A empresa vencedora é responsável pelas seguintes obras na área: construir sete edifícios e dez torres para abrigar o gabinete do governador e 28 secretarias e órgãos estaduais; restaurar 17 casarões tombados na região, que serão incorporados ao complexo; realizar desapropriações e pagar indenização dos moradores; operar, manter e gerir o complexo durante todo o contrato, incluindo serviços de limpeza, segurança e manutenção.
Atualmente, cerca de 22 mil servidores estaduais estão distribuídos em mais de 40 endereços na capital. A proposta é centralizar as estruturas em um único local, com redução de custos administrativos e modernização da gestão pública.
Mesmo com a mudança, o governador manterá a residência oficial no Palácio dos Bandeirantes.
O projeto arquitetônico foi escolhido por meio de concurso público nacional organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-SP), que registrou recorde de inscrições. A proposta vencedora é do escritório Ópera Quatro Arquitetura, liderado por Pablo Chakur, que será responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo.
A nova estrutura ocupará quatro quadras entre a Rua Conselheiro Nébias e a Alameda Barão de Piracicaba. O complexo terá capacidade para cerca de 22 mil servidores e contará com teatro, auditórios, salas multiuso e outros espaços institucionais.
Os prédios terão fachadas ativas — com comércio e serviços no térreo — e estacionamentos subterrâneos. Ao todo, serão 25 mil metros quadrados destinados a comércio e serviços.
O Palácio dos Campos Elíseos, construção centenária que já foi sede do governo no século passado, será restaurado com móveis originais da década de 1930 e servirá como sala de visitas do governo. Um túnel subterrâneo deve conectar diretamente o edifício à nova sede administrativa.
Além dos prédios administrativos, o plano inclui: construção de mais de 6 mil moradias na região central, sendo 55% destinadas à população de baixa renda; ampliação e requalificação da Praça Princesa Isabel, que deve se transformar em um boulevard; alargamento de calçadas e criação de trechos exclusivos para pedestres; ampliação em mais de 40% da área verde do parque; instalação de teatro, auditórios e espaços multiuso.
Ruas como Helvetia, Guaianases e Alameda Glete terão trechos destinados exclusivamente a pedestres. O Terminal Princesa Isabel será desativado e substituído pelo Terminal Luz, com conexão à Estação da Luz por meio de túnel em construção pela CPTM.
A estimativa do governo é que as obras gerem cerca de 38 mil empregos durante a fase de construção, prevista para terminar até 2030.
Para viabilizar o projeto, cerca de 230 imóveis residenciais deverão ser desapropriados. Aproximadamente 600 famílias foram mapeadas na área de intervenção, e parte delas já está cadastrada para indenização ou inclusão em projetos habitacionais.
A estimativa de gastos com desapropriações é de cerca de R$ 500 milhões. Parte da área é classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o que exige a previsão de habitação popular.
