Governo federal prorroga até 2031 programa Gás do Povo

O governo baixou Medida Provisória nesta segunda-feira (9) prorrogando até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que assegura a gratuidade na recarga do botijão de GLP (13 kg) em revendas credenciadas para mais de 15 milhões de famílias.

Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês, se não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.

Na Medida Provisória publicada nesta segunda-feira, que tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional, o governo diz que serão alocados créditos orçamentários para sua execução.

Em sua página na internet, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa que o programa integra políticas públicas para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde e segurança alimentar.

"Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes", diz o governo.

O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Gás do Povo, que ainda tem de ser avaliada pelo Legislativo.

A verba consta da ação "Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda" e prevê o atendimento de cerca de 15,4 milhões de famílias.

Quem tem direito

Para ter direito ao Programa Gás do Povo, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo.

O Programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição. É fundamental que o Responsável Familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico.

Como receber

Para receber o benefício, o governo diz que é preciso que a família atenda aos critérios de elegibilidade e esteja com o CadÚnico atualizado.

A seleção das famílias, explicou o MDS, é feita de forma automatizada. "Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas", explicou.

A retirada do botijão pode ser feita de três formas:

Cartão Bancário do Bolsa Família (com chip);

Cartão de Débito da CAIXA;

Via CPF do beneficiário e código de validação no celular;