Governo Lula anuncia bloqueio de recursos de empresas de apostas ilegais

A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e depois confirmada em um vídeo gravado pelo presidente Lula nas redes.

O anúncio da medida ocorre no dia seguinte à realização de uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais.

"Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas", diz a publicação do presidente.

"Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país", detalhou o petista.

Como vai funcionar?

O ministro da Fazenda explicou que a pasta e o Ministério da Justiça vão administrativamente bloquear, de forma preventiva, recursos que são originados de jogos irresponsáveis.

"A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas (da pasta) e com Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nos vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar", informou o ministro da Fazenda.

➡️O ministro acrescentou que o governo vai enviar esses processos de bets ilegais ao Ministério da Justiça para que esses recursos saiam dos bancos.

"Respeitado o devido processo legal, e vá para o fundo de segurança pública pra fortalecer o combate à corrupção e o combate ao crime organizado", acrescentou.

— Foto: Divulgação

Operação contra bets ilegais

Na operação dessa quinta-feira (18), foram cumpridos14 mandados de busca e apreensão em três estados: Pernambuco, Ceará e São Paulo (veja vídeo acima).

Não houve prisões nessa fase da operação batizada de Conto da Sorte, realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco e pela Receita Federal.

"O objetivo é colher provas sobre um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet, as chamadas bets. [...] Os crimes investigados são de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e contra as relações de consumo", afirmou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em nota, nesta quinta-feira (18).

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A investigação foi iniciada a partir de uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, após a prefeitura de Bodó, município potiguar, criar a autarquia Lotseridó (entenda, mais abaixo, como funcionava o esquema criminoso).

Antes de encerrar as atividades, em outubro de 2025, a Lotseridó passou a credenciar, de forma irregular, empresas de apostas de quota fixa, que "permanecem atuando à revelia da SPA", segundo a Receita Federal.

O valor movimentado pelas bets ilegais "será revelado com os dados coletados nas buscas, apreensões e quebras de sigilo", mas chega a bilhões de reais.