Imagens flagram despejo de material de campanha em frente a local de votação

As imagens obtidas pelo g1 mostram o veículo passando pela via durante a madrugada. Na sequência, uma grande quantidade de material de campanha é lançada na rua em frente à unidade de ensino.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reforçou, antes da votação deste domingo, que o derrame ou a anuência com o derrame de material impresso de propaganda em locais de votação ou nas vias próximas configura propaganda irregular, inclusive quando praticado na véspera da eleição.

De acordo com o TRE-SP, a divulgação de propaganda no dia da eleição, incluindo o derrame de santinhos, pode resultar em detenção de seis meses a um ano, pena que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.Também está prevista multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

A Justiça Eleitoral também pode analisar o caso como propaganda eleitoral irregular. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece que o derramamento de santinhos em vias públicas próximas aos locais de votação, na madrugada do dia da eleição, caracteriza propaganda eleitoral irregular.

O TSE já decidiu, inclusive, que a responsabilização do candidato beneficiado pode ocorrer quando as circunstâncias do caso demonstrarem ser impossível que ele não tivesse conhecimento da propaganda.

Em 2024, por exemplo, o TSE aplicou multa de R$ 24 mil a um deputado federal e ao partido dele, de forma solidária, pelo derramamento de santinhos nas proximidades de três locais de votação durante as Eleições 2022.

Além da tentativa de exposição do material de campanha poucas horas antes da abertura das urnas, o TRE-SP aponta outro problema provocado pela prática: o risco de acidentes.

Segundo o tribunal, o acúmulo de papéis nas ruas pode prejudicar a circulação e provocar quedas, especialmente entre idosos e pessoas com mobilidade reduzida.