Inscrições são abertas para primeira escola cívico-militar municipal de Rio Preto; veja como participar

Primeiro Colégio cívico-militar de Rio Preto (SP) abrirá vagas para Ensino Fundamental na próxima segunda-feira (9) — Foto: Foto: Ivan Feitosa / SMCS

As inscrições para a primeira escola cívico-militar gerida pela Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) serão abertas a partir desta segunda-feira (9).

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a previsão é de que as atividades sejam iniciadas no local no início de 2027. Nesta primeira etapa, o cadastro é voltado exclusivamente a estudantes já matriculados na rede pública municipal.

A nova unidade da Escola Municipal Professora Doutora Maria Dalva Silva Pagotto foi construída no bairro Redentora. O período de inscrição estará em vigor até o dia 27 de novembro.

Ao todo, a instituição de ensino oferecerá 490 vagas, divididas entre:

Ensino Fundamental (1º ao 5º ano): 250 vagas distribuídas em 10 turmas (50 para cada ano escolar), em jornada ampliada das 7h às 16h;

Educação Infantil: 240 vagas em período integral (das 7h às 17h), contemplando turmas de berçário/creche (cerca de 40 vagas para bebês).

Inscrições

O calendário e os locais de inscrição variam de acordo com o nível de ensino e a situação cadastral do aluno:

Ensino Fundamental: de 9 a 27 de novembro, diretamente na secretaria da escola municipal em que a criança estuda atualmente (para alunos já matriculados na rede municipal);

Ensino Fundamental (alunos de fora da rede municipal): a partir de 4 de janeiro de 2027, em qualquer escola da rede pública municipal (o endereço residencial servirá como referência para a destinação da vaga);

Educação Infantil – Creche (4 meses a 3 anos): inscrições já abertas desde 3 de novembro nos postos do Poupatempo (Centro, Ganhatempo e Posto de Atendimento de Engenheiro Schmitt);

Educação Infantil – Etapa (4 e 5 anos): a partir de 7 de dezembro, diretamente na secretaria da Escola Maria Dalva Silva Pagotto.

Regras para seleção

A distribuição das vagas não terá processo seletivo, prova ou avaliação de desempenho escolar e comportamento.

Caso o número de inscritos supere as 250 vagas do Ensino Fundamental, a preferência seguirá a seguinte ordem:

Estudantes da rede que residam a até dois quilômetros de distância a pé da escola;

Prioridades legais: crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação; dependentes de mães vítimas de violência doméstica; crianças em vulnerabilidade social e acolhidas sob guarda/tutela dos avós ou adotadas;

Demais alunos da rede municipal.

Dentro de cada grupo de prioridade, os critérios de desempate serão: matrícula conjunta de irmãos/gêmeos, comprovação de atividade profissional dos responsáveis na região central e, por fim, a ordem cronológica de inscrição.

Os convocados terão prazo de sete dias úteis para efetivar a matrícula, que exige a adesão obrigatória ao horário integral. Caso o aluno não consiga vaga na unidade, a matrícula regular em outra escola da rede municipal permanece assegurada.

Modelo cívico-militar

A Prefeitura ressalta que a escola permanecerá 100% pública e gratuita, com todo o comando pedagógico sob responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Educação:

Gestão e Currículo: Professores, matriz curricular, avaliações, material didático e coordenação pedagógica seguem sob a gestão da Secretaria de Educação;

Atuação Cívico-Disciplinar: Profissionais com experiência complementar atuarão exclusivamente no apoio à rotina escolar (organização de entrada, saída, intervalos, deslocamentos internos e atividades cívicas e de convivência cidadã);

Sem poder de polícia: A equipe complementar não tem hierarquia sobre os professores, não interfere em conteúdos de sala de aula e atuará em caráter civil e educativo;

Proteção e direitos: O projeto veda qualquer tipo de treinamento militar, porte de armas, punições físicas, castigos ou exposições depreciativas. Todos os monitores passarão por capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mediação de conflitos e combate ao bullying.