Itaú to Refund Customers for Unauthorized Insurance Charges

Fachada do Itaú — Foto: Itaú/Divulgação

A medida foi divulgada em 29 de maio de 2026 e vale para correntistas de todo o país. Caso descumpra o combinado, a instituição financeira poderá pagar multa de R$ 10 mil por dia e por irregularidade cometida.

Segundo a promotoria, a instituição bancária feriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e cometeu uma prática abusiva ao cobrar tarifas sem consentimento entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.

O g1 procurou o Itaú para um posicionamento, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

➡️ Veja, a partir dos pontos abaixo, como saber se sua conta passou por cobranças indevidas e, caso sim, como pedir ressarcimento:

O que foi decidido?

Quem pode pedir ressarcimento?

Quais são os requisitos para solicitar a devolução?

Quais canais de reclamação valem?

Ainda posso reclamar se descobri agora?

Como os clientes serão avisados?

Qual é o prazo para pedir o dinheiro?

Como solicitar o ressarcimento?

Como será feito o pagamento?

E casos após dezembro de 2025?

E se houver cobrança depois do cancelamento?

O que acontece se o acordo não for cumprido?

📌 O que foi decidido?

O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do MPMG e pelo Idec contra o Itaú.

O banco terá que ressarcir clientes que foram cobrados por seguros sem consentimento, além de adotar medidas de transparência, prevenção e comunicação sobre o caso.

👤 Quem pode pedir o ressarcimento?

Têm direito ao ressarcimento consumidores que:

tiveram cobrança de seguro não contratado;

continuaram sendo cobrados após pedir cancelamento.

📅 O acordo contempla cobranças indevidas entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.

✅ Quais são os requisitos?

Para solicitar a devolução dos valores, é necessário atender aos seguintes critérios, simultaneamente:

ter evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento;

ter feito reclamação até 18 de dezembro de 2025;

não ter sido ressarcido anteriormente.

📣 Quais canais de reclamação valem?

O acordo menciona vários canais para o consumidor abrir uma reclamação. São eles:

Procons

consumidor.gov.br

Ministério Público

Defensoria Pública

Idec (para associados)

Reclame Aqui

Sistemas como Sindec e Pró-Consumidor

Reclamações feitas diretamente ao Itaú

⏳ Ainda posso reclamar se descobri agora?

Sim. Quem sofreu cobrança indevida nos últimos cinco anos ainda pode:

pedir cancelamento;

solicitar ressarcimento;

acionar a Justiça, se necessário.

📢 Como os clientes serão avisados?

O Itaú terá que fazer uma campanha nacional, incluindo:

jornais de grande circulação;

site do banco;

redes sociais, como Instagram;

comunicação aos órgãos de defesa do consumidor.

🗓️ Qual é o prazo para pedir o dinheiro?

Os consumidores terão até dois anos para solicitar o ressarcimento, a partir do início da campanha previsto no acordo.

📲 Como pedir o ressarcimento?

O pedido pode ser feito por:

e-mail: [email protected]

telefone: 3004-8428

📄 É preciso enviar:

documentos que comprovem a cobrança;

registro da reclamação anterior;

dados bancários para eventual restituição.

💰 Como será feito o pagamento?

O consumidor poderá escolher entre:

PIX

TED

depósito

crédito no cartão

➡️ Quem não tiver conta ativa no banco poderá receber:

via Sistema de Valores a Receber (SVR)

ou ordem de pagamento

🔄 E casos após dezembro de 2025?

Também têm direito ao cancelamento e ressarcimento.

O banco deverá:

exigir autorização prévia;

informar a contratação por mensagem de texto (SMS), WhatsApp ou e-mail;

facilitar o cancelamento;

estornar os valores após o cancelamento.

❗E se houver cobrança depois do cancelamento?

O Itaú terá até três faturas para fazer o estorno.

⚖️ O que acontece se o acordo não for cumprido?

número de pedidos recebidos;

clientes ressarcidos;

valores pagos.

Ops!