A Justiça anulou o julgamento de 5 policiais militares que haviam sido condenados a 7 anos de prisão pela morte de 3 adolescentes em Goiânia.
A decisão ocorreu na última quarta-feira (21). Desembargadores apontaram que não houve a individualização das condutas de cada acusado durante o julgamento.
Os jovens foram mortos em março de 2019. Policiais entraram na residência e atiraram contra as 3 vítimas após buscarem um veículo usado em roubos.
Um laudo comprovou que o veículo não tinha digitais das vítimas. Os réus foram absolvidos antes de serem condenados em abril de 2025.
A Justiça anulou o julgamento dos cinco policiais militares que haviam sido condenados a sete anos de prisão em regime semiaberto pela morte de três adolescentes em Goiânia. A decisão dos desembargadores da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu os argumentos da defesa dos policiais, de que, no tribunal do júri, não houve a individualização das condutas dos réus e dos resultados letais, ou seja, das mortes.
Os jovens Pedro Henrique Souza Santos, Walisson Barros dos Santos e Maycon Ferreira Conceição da Silva foram mortos em março de 2019, em uma casa do Setor Jardim das Aroeiras.
A condenação dos PMs George Gomes de Souza, Pablo Andrade Corrêa, Paulo Henrique Borges, Ricardo Martins Vinhadelli e Willian Kennedy Palmieri Capucho Leão ocorreu em abril de 2025. Na ocasião, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, que presidiu a sessão, considerou que os crimes foram praticados mediante pluralidade de ações para aplicar a pena.
Na decisão da última quarta-feira (21), que anulou o julgamento, o desembargador relator Donizete Martins de Oliveira afirmou que houve incompatibilidade entre a reconstrução dos fatos no acórdão anterior e a deliberação dos jurados.
"Os quesitos submetidos ao Conselho de Sentença não descreveram a conduta de cada acusado, nem distinguiram autoria de participação para cada vítima, embora a prova técnica tenha individualizado os disparos, o que impede a aferição segura da deliberação dos jurados sobre a concreta participação de cada réu", disse o magistrado.
Oliveira destacou, ainda, que, de acordo com a Constituição Federal, os vereditos dos jurados exigem a formulação de perguntas que permita "manifestação consciente e juridicamente coerente do Conselho de Sentença, não autorizando a supressão da deliberação individualizada da responsabilidade penal de cada acusado em crimes de autoria coletiva".
Segundo o inquérito policial, os policiais militares faziam parte do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) à época do crime. Na data do fato, eles foram à casa de Maycon para verificar se um veículo Voyage, de cor preta, utilizado em roubos na região, estava no local. Os policiais arrobaram o portão para entrar na casa e atiraram em Pedro Henrique, que morreu na hora.
De acordo com o processo, ao tentarem fugir, Walisson e Maycon também foram mortos a tiros pelos policiais. O primeiro foi atingido por três disparos, enquanto o segundo, por nove.
Ficou comprovado no laudo que o carro que supostamente teria sido utilizado na prática criminosa não possuía impressões digitais compatíveis com nenhuma das vítimas.
Os policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio. Depois, os acusados foram absolvidos pela 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida, mas o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu recurso de apelação do Ministério Público e encaminhou os réus a júri popular.
No dia do julgamento, Lúguia Ferreira Bastos, mãe do adolescente Walisson, contou ao g1 que fazia tratamento com psiquiatra após ter perdido o filho e cobrou punição para os cinco réus.
“Vivi para isso, para hoje [...] A mãe perder um filho é um sofrimento. É luta em cima de luta. Faço tratamento com psiquiatra e com psicólogo. Eu tomo remédio também para dormir e ficar tranquila”, relatou Lúguia.
De acordo com Lúguia, o filho trabalhava como repositor em um supermercado. ”Não tinha problema com ninguém. Nunca deu trabalho nem na escola. Sempre trabalhou e estudou”, contou.
