A Justiça Federal ampliou, nesta sexta-feira (23), o transporte e alimentação gratuitos para comunidades tradicionais no 2º turno. A decisão atende a pedido do MPF.
O plano de ação do governo federal foi homologado pela Justiça. Caso veículos oficiais não sejam disponibilizados, haverá ressarcimento de despesas comprovadas pelas comunidades.
O MPF acionou a Justiça na quarta-feira (21) após identificar abstenção elevada no 1º turno. Eleitores relataram trajetos de até 1.000 quilômetros sem auxílio público.
A Justiça Federal ampliou, nesta sexta-feira (23), a decisão que obriga a União a garantir transporte gratuito e alimentação para eleitores indígenas no segundo turno das eleições de 2026.
A medida agora também beneficia quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública para garantir o acesso às urnas de comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento. O segundo turno está marcado para este domingo (25).
A Justiça também homologou o plano de ação apresentado pelo governo federal para cumprir a determinação judicial no prazo de 24 horas.
O documento prevê a atuação conjunta de órgãos federais, Forças Armadas e Polícia Federal, em articulação com prefeituras e a Justiça Eleitoral.
O g1 entrou em contato com a Advocacia Geral da União, solicitando um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Comunidades poderão receber reembolso
Se não houver tempo para disponibilizar veículos oficiais antes da votação, a decisão autoriza o ressarcimento de despesas pagas pelas próprias comunidades e associações comunitárias.
O reembolso poderá incluir gastos com combustível, aluguel de barcos e carros, alimentação durante as viagens, hospedagem e contratação de tradutores ou facilitadores de línguas originárias.
A comprovação das despesas poderá ser feita de forma simplificada, por meio de declaração assinada pelas lideranças comunitárias, acompanhada de notas fiscais, recibos ou fotografias. Após a análise dos órgãos públicos, os pagamentos serão liberados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto na decisão.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, a União poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia.
Entenda o caso
O MPF apresentou a ação à Justiça Federal em Belém, na quarta-feira (21), após identificar dificuldades enfrentadas por comunidades tradicionais para votar no primeiro turno das eleições.
Segundo o órgão, eleitores deixaram de comparecer às urnas por causa das longas distâncias até os locais de votação, da falta de transporte gratuito e da ausência de suporte linguístico.
No Pará, comunidades dos povos Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku relataram trajetos de até mil quilômetros por rios para chegar às seções eleitorais sem auxílio do poder público.
O MPF também identificou índices elevados de abstenção forçada em estados como Amazonas, Mato Grosso do Sul, Amapá, Bahia e Rio Grande do Sul. Por isso, pediu que as medidas fossem ampliadas para todo o país.
Além das providências para o segundo turno, o órgão solicita que a União seja condenada a criar e manter um plano nacional permanente de acessibilidade e logística eleitoral para as próximas eleições. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.
