A Justiça de Santa Catarina concedeu liberdade provisória ao motociclista Pedro Henrique Ely, de 24 anos, atropelado por uma viatura da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) durante a comemoração pela reeleição de Lula (PT) em Florianópolis. A ocorrência foi na noite de domingo (25), no bairro Ingleses.
A decisão judicial dada no fim da noite de segunda-feira (27) também determinou a apuração da conduta dos policiais envolvidos na ação e o desmembramento do processo para a Vara responsável pelos crimes militares. Pedro tem 24 anos e é investigado por embriaguez ao volante, direção perigosa e desobediência.
Devido às lesões, o jovem segue internado no Hospital Governador Celso Ramos, na Capital, nesta terça-feira (27), e passará por uma nova cirurgia na perna na quarta-feira (28). Por estar hospitalizado, o motociclista não pôde passar pela audiência de custódia, e o seu interrogatório foi adiado.
Ao homologar o auto de prisão em flagrante, a juíza Mariana Machado Tessari, da Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital, concedeu a liberdade ao jovem mediante o cumprimento de medidas cautelares. Entre elas, está a obrigação de comparecer aos atos processuais.
A decisão foi tomada após o Ministério Público (MP) se manifestar a favor da conversão do flagrante em prisão preventiva. No entanto, a Justiça entendeu que os crimes investigados não envolveram violência ou grave ameaça a terceiros.
Segundo o relato dos policiais militares, o condutor fazia acelerações abruptas e desnecessárias com o motor. Ele também não teria respeitado a ordem, o que motivou a tentativa de abordagem dos agentes.
Na decisão, a juíza destacou a constatação de violência com base em imagens anexadas pela defesa e determinou providências, entre elas: Realização de exame de corpo de delito em Pedro no prazo de 24 horas; Envio de cópias do depoimento e de documentos aos órgãos responsáveis pela apuração de responsabilidades, especialmente ao Ministério Público e à Corregedoria ou Ouvidoria da corporação; Desmembramento do processo e envio do caso à Vara responsável pelos crimes militares da comarca para as providências cabíveis; Comunicado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário e Socioeducativo (GMF) para conhecimento da violência relatada.
Além da determinação da Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública mandou ofícios formais cobrando esclarecimentos sobre o caso na tarde de terça. Durante a manhã, o MP também pediu informações à Polícia Militar Rodoviária (PMRv) sobre o andamento das apurações.
Na noite deste domingo (25), uma guarnição da Polícia Militar Rodoviária deslocava-se pela SC-406, retornando de um atendimento de sinistro de trânsito na região do Rio Vermelho, quando, ao chegar à SC-403, deparou-se com diversos motociclistas realizando manobras perigosas e conduzindo os veículos de forma incompatível com a segurança viária.
Conforme informações preliminares, cabe ressaltar: 1) Diante da situação, a guarnição iniciou a intervenção para conter um dos condutores que praticava as manobras. Durante a abordagem ocorreu uma colisão de uma das motocicletas com a viatura policial. 2) O condutor da motocicleta foi encaminhado ao hospital para atendimento médico. 3) Em relação às imagens divulgadas, a Polícia Militar informa que serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, com o encaminhamento dos fatos à Corregedoria do Comando de Polícia Militar Rodoviária, para apuração das circunstâncias.
A instituição reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a correta prestação do serviço de segurança pública à sociedade.
