A Justiça de Minas Gerais condenou o empresário Inácio Carlos Urban, ligado ao setor do agronegócio, e o mecânico Rogério Dalla Santa pela morte do piloto agrícola Rodrigo Carlos Pereira, de 39 anos. O acidente aéreo aconteceu em fevereiro de 2020, na zona rural de Coromandel, no Alto Paranaíba.
A sentença foi assinada na segunda-feira (24) pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Coromandel. Inácio e Rogério foram condenados por homicídio culposo — quando não há intenção de matar —, com aumento da pena pela inobservância de regra técnica da profissão.
A pena fixada para cada um dos condenados foi de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime inicialmente aberto. Como preencheram os requisitos legais, a pena de prisão foi substituída pelo pagamento de prestação pecuniária: 25 salários mínimos para Inácio Carlos Urban e 10 salários mínimos para Rogério Dalla Santa.
Além disso, a Justiça determinou o pagamento solidário de R$ 250 mil à viúva e aos filhos do piloto, como reparação mínima por danos morais. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.
O g1 entrou em contato com o advogado de Inácio e Rogério, Brian Epstein Campos, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Entenda as responsabilidades segundo a Justiça
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a sentença, a queda do avião agrícola Embraer EMB-202A, modelo Ipanema, foi provocada por uma pane seca causada por falhas graves e recorrentes no sistema de combustível e pela falta de manutenção adequada.
Rogério Dalla Santa ("Titanic"): Realizava intervenções mecânicas na aeronave sem ter a habilitação técnica exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No dia do acidente, fez procedimentos no motor e no sistema de alimentação, mas não registrou as intervenções nos diários de bordo e prontuários da aeronave. Com isso, liberou o avião para voo sem verificar a quantidade de combustível consumida ou perdida durante os testes.
Inácio Carlos Urban: Como proprietário da aeronave e empregador do piloto, foi responsabilizado por confiar tarefas de manutenção e gerenciamento a uma pessoa sem qualificação legal. Também foi apontado que houve falta de fiscalização, já que a aeronave operava sem os registros técnicos obrigatórios e em desacordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de segurança do trabalho.
Ação do MPT e liminar contra a empresa
Além da condenação criminal, o caso também motivou uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão obteve uma liminar que obrigou o grupo econômico Farroupilha, ligado ao empresário, a adotar imediatamente rotinas rigorosas de manutenção nas máquinas e aeronaves usadas na aviação agrícola.
A decisão da Justiça do Trabalho estabeleceu que o grupo deve:
Submeter as aeronaves a inspeções regulares por profissionais legalmente habilitados;
Anexar ao processo os relatórios de manutenções preventivas e corretivas;
Comprovar a qualificação formal dos mecânicos responsável pelas aeronaves.
Em caso de descumprimento das obrigações, foi fixada multa de R$ 20 mil por item descumprido. Na decisão trabalhista, o juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes apontou "evidente risco para a integridade física dos pilotos da empresa" diante da informalidade nas manutenções.
Relembre o acidente
O acidente aconteceu no dia 7 de fevereiro de 2020, na zona rural de Coromandel. Segundo a Polícia Militar (PM), o avião pilotado por Rodrigo Carlos Pereira aplicava inseticida em uma lavoura da Fazenda São Francisco quando caiu na pista de pouso, durante a aterrissagem.
Funcionários da propriedade socorreram o piloto e o levaram para o pronto-socorro municipal de Coromandel. Porém, o hospital informou ao g1 que o trabalhador já chegou à unidade sem vida.
Testemunhas contaram aos militares que o avião havia decolado do aeroporto da cidade e seguia para a propriedade, onde aplicaria produtos químicos nas plantações.
