Justiça de São Paulo decreta prisão preventiva de bombeiro que matou estudante em Taubaté

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do bombeiro militar Marcos Paulo Fujarra de Oliveira, de 28 anos, acusado de matar a tiros o estudante de medicina Bruno Hashimura San Juliano, de 23 anos, após uma briga de trânsito em Taubaté (SP).

A decisão, desta sexta-feira (2), é da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A relatora, desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti, concedeu uma liminar ao recurso apresentado pelo Ministério Público e determinou a expedição do mandado de prisão contra o bombeiro.

A decisão determina a expedição do mandado de prisão, mas ressalva que o cumprimento deve respeitar o artigo 236 do Código Eleitoral. A regra impede a prisão de eleitores desde cinco dias antes da eleição até 48 horas após o fim da votação, salvo exceções previstas em lei.

Como o 1º turno acontece neste domingo (4), a restrição está em vigor desde terça-feira (29) e segue até terça-feira (6). Ou seja, Marcos só poderá ser preso após esse prazo.

A defesa de Marcos Paulo Fujarra de Oliveira foi procurada pelo g1 neste sábado (3) e não houve retorno até a última atualização desta matéria. Desde o caso, a defesa alega que o bombeiro militar agiu em legítima defesa.

Marcos havia sido preso em flagrante após a morte de Bruno, mas recebeu liberdade provisória na audiência de custódia, realizada na quinta-feira (1º).

Na ocasião, a Justiça determinou medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, comparecimento periódico em juízo, proibição de contato ou aproximação dos familiares da vítima e suspensão do porte de arma de fogo. O Ministério Público recorreu da decisão e pediu a prisão preventiva do acusado.

Na decisão desta sexta-feira, a relatora considerou que há prova da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado. Também apontou a gravidade concreta da conduta, o uso de arma de fogo em via pública e a necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal, incluindo a proteção de uma testemunha mantida sob sigilo.

Investigação

A ordem de prisão preventiva ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre a morte de Bruno. No relatório final, Marcos foi indiciado por homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima.

A Polícia Civil também representou pela prisão preventiva do bombeiro e afastou a versão de legítima defesa apresentada por ele.

O crime aconteceu na manhã de quarta-feira (30), na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, conhecida como Avenida do Povo, em Taubaté.

Segundo a conclusão da investigação, Marcos e Bruno se envolveram em um desentendimento no trânsito. O bombeiro teria descido do Jeep Renegade que dirigia, ido até o carro de Bruno e golpeado o vidro da porta do motorista até quebrá-lo. Na sequência, ainda segundo a polícia, ele efetuou disparos contra o estudante.

Bruno foi atingido por quatro tiros: um no pescoço, dois no tórax e um no braço esquerdo. Mesmo ferido, ele conseguiu deixar o carro e tentou fugir, mas não resistiu.

Versão do bombeiro

Em depoimento, Marcos afirmou que acreditou estar diante de uma tentativa de assalto. Segundo ele, Bruno estaria com um objeto metálico que parecia uma arma de fogo e também teria tentado atacá-lo com uma faca. A defesa sustenta que o bombeiro agiu em legítima defesa.

A Polícia Civil, porém, concluiu que os elementos reunidos durante a investigação não sustentam essa versão. Segundo o relatório, nenhuma arma de fogo foi encontrada com Bruno e testemunhas não relataram ter visto o estudante empunhando uma arma de fogo ou uma faca.

O que dizem as testemunhas

A mulher de Marcos também prestou depoimento e afirmou acreditar que a situação poderia se tratar de uma tentativa de assalto. Segundo o relatório policial, no entanto, ela disse não ter certeza sobre qual objeto Bruno teria nas mãos e não presenciou diretamente os disparos.

Ocorrências anteriores

Uma delas ocorreu em Caçapava e envolveu uma investigação por ameaça e dano. A outra foi registrada em São José dos Campos e, segundo o relatório, envolveu um desentendimento no trânsito durante o qual Marcos teria se identificado como policial militar e sacado uma arma.

Os dois episódios foram arquivados, e o relatório ressalta que o bombeiro não possui condenações criminais transitadas em julgado relacionadas a esses casos.

A defesa afirma que as ocorrências anteriores foram arquivadas e que os episódios devem ser analisados dentro de seu contexto jurídico.

O que diz a defesa

A defesa de Marcos, feita pelo advogado Cláudio Rodrigues Moreira, havia informado ao g1 que vai contestar o relatório final da Polícia Civil.

O advogado sustenta que Marcos foi vítima de uma fechada no trânsito e que, depois, Bruno teria mostrado um objeto que o bombeiro acreditou ser uma arma.

A defesa também afirma que o bombeiro se identificou como militar e ordenou que Bruno saísse do carro. Segundo essa versão, o estudante teria quebrado o próprio vidro com uma faca e, nesse momento, Marcos efetuou o disparo.

Sobre o mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, a defesa foi procurada pelo g1 neste sábado (3) e não houve retorno até a última atualização desta matéria.