Justiça determina que Prefeitura de SP opere 100% da frota de ônibus no domingo de eleição

A decisão foi tomada após uma ação popular movida contra o município e a SPTrans. A prefeitura havia informado que manteria no segundo turno o mesmo esquema de transporte público adotado no primeiro, com frota equivalente aos dias de sábado, rejeitando pedidos de parlamentares da oposição para ampliar a frota ao patamar dos dias úteis.

A ação foi inicialmente apresentada à Justiça Comum Estadual e depois remetida à Justiça Eleitoral, por tratar do acesso dos eleitores aos locais de votação.

O juiz concedeu parcialmente a tutela de urgência, considerando a proximidade do pleito e as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a oferta de transporte público nos dias de votação.

A decisão prevê multa de R$ 100 mil, de responsabilidade pessoal, ao prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento da ordem judicial. O magistrado também advertiu que o descumprimento pode ter consequências criminais, civis e administrativas.

As autoras da ação pediram ainda uma reserva mínima de 10% da frota para regiões periféricas e de maior vulnerabilidade social, além da apresentação de um plano operacional detalhado por linha e concessionária. Esse pedido específico não foi acolhido.

O juiz determinou, porém, que a operação funcione com 100% da frota nos níveis regulares de dias úteis, mantendo o percentual de reserva técnica habitualmente utilizado nessas jornadas.