Justiça determina tratamento multidisciplinar para crianças com TEA em Araçatuba
Quick Look
Justiça de Araçatuba determina que governos municipal e estadual ofereçam tratamento multidisciplinar completo para crianças com TEA em até 30 dias, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia.
AI-generated summary
Why It Matters
A Justiça de Araçatuba determinou que os governos municipal e estadual ofereçam tratamento multidisciplinar completo para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em até 30 dias. A decisão visa garantir acesso a fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia e acompanhamento psiquiátrico.
A decisão estabeleceu o prazo de 30 dias para o cumprimento da medida, que inclui o tratamento integral com acesso aos atendimentos de fonoterapia, terapia ocupacional e psicoterapia, além do acompanhamento psiquiátrico a cada seis meses. O g1 tenta contato com os governos de Araçatuba e de São Paulo.
A sentença judicial foi baseada em uma Ação Civil Pública movida em maio de 2023 pelo promotor Joel Furlan, da comarca de Araçatuba.
Desde que haja uma prescrição médica, a Justiça estabeleceu que os pedidos administrativos para esse tipo de tratamento sejam analisados e atendidos pelo poder público em até 30 dias.
A definição do método prescrito para cada paciente, da frequência das sessões e da intensidade do tratamento caberá aos profissionais de saúde que acompanham a criança.
Conforme o Ministério Público, a ação foi ajuizada após o promotor receber famílias que recorreram à Justiça para tentar terapias multidisciplinares em 2022. À época, o município reconheceu a insuficiência da rede de atendimento e informou que havia crianças na fila de espera, segundo o MP.
Open Questions
- Qual o custo estimado para o poder público?
- Haverá fiscalização do cumprimento da decisão?
