Justiça Federal marca audiência sobre ação contra Discord

A audiência ocorrerá na sala de audiências da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal às 14h30. Segundo o despacho, deverão participar da audiência representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal, com conhecimento suficiente dos fatos e com poderes para negociação.

Em caráter colaborativo, um representante da ANPD poderá participar para fornecer informações e esclarecimentos sobre as medidas que adotou no caso, mas não passará a atuar formalmente como autor ou réu da ação.

🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.

No despacho, o juiz diz que "a amplitude das providências postuladas recomenda o esclarecimento do quadro fático atual, especialmente porque a própria petição inicial noticia a adoção de medidas preventivas pela Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, cuja extensão, vigência e situação atual podem repercutir na aferição da necessidade e da urgência das medidas requeridas".

"Na oportunidade, deverão ser prestados esclarecimentos, em especial, acerca do conteúdo, alcance, vigência e situação atual das medidas administrativas adotadas pela ANPD, da existência e dos efeitos de eventual recurso administrativo, das providências já implementadas pela Discord em decorrência dessas determinações e de sua repercussão sobre as medidas requeridas em caráter de urgência, bem como acerca da existência de outras decisões judiciais relacionadas à matéria", completa ele.

Na última quarta-feira (26), o governo brasileiro decidiu mover uma ação civil pública para obrigar o Discord a cumprir medidas que visam evitar a prática de crimes dentro da plataforma e elevar a proteção a usuários, especialmente crianças e mulheres.

A ação pede ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões. A Advocacia-Geral da União (AGU) pede que a Justiça condene o Discord ao cumprimento de uma série de medidas e que se adeque às exigências do ECA Digital.

"Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida", disse Jorge Messias, advogado-geral da União.