Justiça Federal restringe tráfego de caminhões na ponte da BR-230 em Marabá por falhas estruturais

A Justiça Federal determinou a restrição da circulação de veículos de carga de grande porte na ponte sobre o Rio Itacaiúnas, na BR-230, em Marabá, no sudeste do Pará.

A decisão da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá foi divulgada neste sábado (23) e atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a União devido a problemas estruturais.

Questionado, o Dnit não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Segundo a Justiça, a restrição de veículos como carretas, bitrens e rodotrens é para aumentar a segurança da população e reduzir os congestionamentos nas ponte.

Entenda como deve funcionar a restrição:

A restrição valerá de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 14h.

O DNIT terá 15 dias para instalar a sinalização e mais 15 dias para uma campanha educativa.

Após esse período, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará a fiscalização com multas.

Segundo o MPF, na ponte há registro de afundamento da pista, rachaduras no asfalto e fissuras nas estacas de fundação dos pilares. Ainda de acordo com o pedido do órgão, enviado em abril, avaliações do próprio Dnit apontam deficiências na ponte incompatíveis com o tráfego atual.

A Justiça Federal também determinou que o DNIT apresente, em até 30 dias, um cronograma das obras para a solução definitiva dos problemas, seja com a recuperação ou reconstrução das estruturas. Além disso, a Justiça apontou preocupação com os prazos e demora na solução dos porblemas no local.

A decisão ainda destaca a necessidade de mais transparência por parte do DNIT.

"O DNIT deverá divulgar periodicamente relatórios, cronogramas e justificativas técnicas, permitindo maior controle social sobre as decisões relacionadas às obras", informou a Justiça.

Para o MPF, o poder público transferiu indevidamente aos motoristas a responsabilidade pela redução dos riscos de colapso. Estudos indicam que demolição e reconstrução seriam a solução mais vantajosa.

Em abril, o Dnit comunicou que tem adotado as medidas necessárias para garantir a trafegabilidade e a segurança no local e que a ponte permanece em operação, dentro dos limites de segurança.

O Dnit também determinou desvio obrigatório para veículos com peso superior a quatro toneladas, mas o MPF considera a medida precária.