O Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) negou novamente, por unanimidade, nesta terça-feira (27), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada Deolane Bezerra.
O pedido solicitava a transferência para a Justiça Federal a ação penal em que ela responde por suspeita de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro.
O julgamento ocorreu na 16ª Câmara de Direito Criminal do tribunal. Após a decisão, o advogado Aury Lopes afirmou que a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Justiça paulista rejeitou a tese da defesa sobre competência federal do crime investigado.
A defesa de Deolane Bezerra diz em nota que manter a prisão da advogada e influencer é ilegal e afirma que vai recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
“A defesa de Deolane Bezerra recebe a decisão de manutenção da prisão preventiva com surpresa, já que a prisão é manifestamente desnecessária, ilegal e desproporcional. Informa que sua cliente é inocente, não possuindo vínculo nenhum com organização criminosa, e que sua movimentação financeira é decorrente de atividades empresariais lícitas e de honorários advocatícios, conforme será devidamente comprovado durante a instrução probatória”, disse o advogado.
"A defesa reitera sua confiança nas instituições e continuará adotando todos os instrumentos cabíveis para restabelecer a liberdade de Deolane Bezerra", declarou.
O pedido feito pelo Ministério Público ocorreu porque a lei determina, a cada 90 dias, a reavaliação da prisão preventiva.
Na decisão, a 3ª Vara de Presidente Prudente concluiu que permanecem presentes os requisitos para a prisão preventiva, especialmente: a garantia da ordem pública e da ordem econômica; a conveniência da instrução criminal; a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal; o risco de continuidade das atividades de lavagem de dinheiro; a existência de indícios de atuação estruturada e permanente de organização criminosa.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a organização criminosa era dividida em três núcleos: o decisório, integrado pelo chefe do PCC, Marco Willians Herbas Camacho, e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior; o operacional; e o financeiro — segundo a acusação, Deolane integra esse último grupo.
No pedido apresentado nesta quinta, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmam que Deolane seria "a principal integrante do núcleo financeiro", responsável por ocultar e dissimular recursos de origem ilícita por meio de contas bancárias vinculadas a ela e às suas empresas, além de converter esses valores em bens de alto valor econômico.
Outro argumento apresentado pelo Gaeco é que dois dos denunciados, Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, continuam foragidos, o que, na avaliação da Promotoria, reforça a necessidade da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal.
Segundo a denúncia, os investigados integrariam uma organização criminosa voltada à ocultação e à dissimulação de recursos provenientes de atividades ilícitas atribuídas ao PCC.
De acordo com o Ministério Público, análises de documentos fiscais, bancários e relatórios técnicos apontariam movimentações de grandes quantias de dinheiro e a conversão desses recursos em ativos com aparência de origem legal. A acusação sustenta ainda que o grupo utilizava empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como "laranjas", para esconder a origem do dinheiro.
Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane. Na ocasião, a relatora, desembargadora Renata Cantello, afirmou que as alegações apresentadas pela defesa e por relatório da OAB-SP representavam "meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna", sem demonstrar ilegalidade na prisão preventiva nem justificar sua substituição por prisão domiciliar.
A magistrada também destacou que Deolane está com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa desde a decretação de sua prisão.
