Justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José dos Campos

Na nova decisão desta terça, o desembargador Fermino Magnani Filho reforçou a decisão expedida em primeira instância e citou que "parece acertado o entendimento do digno magistrado no sentido de que a realização da eleição antes da apreciação judicial da controvérsia poderá gerar instabilidade institucional e eventual necessidade de desconstituição posterior do ato".

O pedido de efeito suspensivo da primeira decisão foi feito no fim do mês de junho.

Em nota, o Legislativo disse que "respeita e acata a decisão do Tribunal de Justiça, assim como acatou em primeira instância, e ainda está avaliando entrar com recurso ou não".

No fim de junho, a Justiça já havia suspendido a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São José dos Campos. No documento, a juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, apontou que havia indícios de que a eleição havia sido marcada com antecedência excessiva.

O entendimento considera posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que indicam que a escolha da Mesa Diretora deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.

No caso, a votação estava prevista para cerca de seis meses antes do início do biênio, o que, na avaliação preliminar da Justiça, pode ferir princípios constitucionais como a alternância de poder e a contemporaneidade das eleições.

A decisão também determinava que a Câmara não realize nova eleição para o segundo biênio antes de outubro de 2026.