Kassio proíbe distribuição de jornal de sindicato dos petroleiros a pedido de Flávio Bolsonaro

A pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, suspendeu a distribuição e circulação do jornal Petróleo dos Brasileiros, do Sindipetro Unificado (sindicato que representa petroleiros dos estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

A decisão, sigilosa, foi cumprida na última semana. A campanha de Flávio argumenta que o material da entidade de classe, com o título "Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?", foi distribuído às vésperas do primeiro turno com conteúdo "integralmente dedicado à disputa presidencial, sem qualquer relação com o exame ordinário de políticas públicas de interesse da categoria profissional representada".

Também diz que "o material possui finalidade político-eleitoral inequívoca, pois estabelece comparação sistematicamente favorável ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva e desfavorável ao representante [Flávio Bolsonaro]".

Além de determinar a suspensão da circulação e da distribuição e retirada do material que estava publicado na internet, Kassio ordenou ainda que o Sindipetro recolhesse os exemplares ainda não distribuídos e os mantivesse guardados e à disposição do TSE.

Na decisão, o presidente do TSE diz que "nada impede que a entidade informe seus representados sobre propostas legislativas que repercutam nas condições de trabalho, nem que debata, em tom crítico, as políticas públicas do setor de petróleo", mas "a ordem jurídica não admite que a estrutura sindical seja convertida em instrumento de campanha".

"Ressalto que a Lei dos Partidos Políticos veda expressamente aos partidos políticos receber direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de entidade sindical", disse o ministro.

Em nota, o Sindipetro Unificado diz que "a medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população".

"O jornal tinha como proposta apresentar aos brasileiros o que cada projeto político defende para o futuro da Petrobras. Em vez de discutir publicamente as propostas para uma das empresas mais estratégicas do país, o sindicato agora precisa cumprir determinações judiciais que impedem a circulação desse conteúdo", diz o comunicado.

"O episódio levanta um alerta sobre os limites impostos ao debate público em um ano eleitoral. Para o Sindipetro Unificado, impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação.

Segundo a entidade de classe, "a situação também remete a práticas de restrição ao debate político que marcaram períodos autoritários da história brasileira".

"A possibilidade de impedir a circulação de conteúdo sobre projetos para o país acende um sinal de alerta justamente quando a sociedade precisa de mais informação, transparência e debate democrático", diz a nota.