A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, é alvo de pelo menos onze processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam das eleições presidenciais deste ano, conforme levantamento feito pelo g1.
A maioria das ações contra a Meta é de autoria da equipe do presidente Lula (PT), reeleito para um quarto mandato. Seis foram protocoladas pela Coligação Brasil Pronto para Mais, formada pelo PT, Psol, PDT, PcdoB, PV, PSB e Rede.
Uma ação veio da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), iniciada ainda antes da pré-campanha. Os temas vão desde alegações de interferência algorítmica nas eleições até a permissibilidade de circulação de conteúdos falsos.
Outras duas ações vieram da equipe jurídica do senador e então candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL). Ambas tratam do “Exército do Lula”, canal de WhatsApp criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em apoio à reeleição do petista.
Em nota enviada ao g1 a respeito de ser alvo dos processos, a empresa afirmou: “A Meta cumpre a legislação eleitoral brasileira. Continuaremos a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso.”
Na sessão de terça-feira (10) no TSE, a Meta foi multada em R$ 7,5 milhões durante a análise de um desses processos.
O caso concreto é uma representação feita pela campanha de Lula, que alegava restrição seletiva na distribuição de conteúdo, violação da paridade de armas entre candidatos e descumprimento das obrigações impostas pela legislação eleitoral.
Como exemplo, os advogados de Lula citaram um vídeo publicado pelo presidente em 7 de outubro que tinha mais curtidas do que visualizações, “anomalia que só se explicaria pela supressão da entrega”.
No entendimento dos ministros do TSE, a Meta não cumpriu integralmente a determinação da Corte para garantir isonomia na disputa presidencial. O colegiado também apontou que a empresa apresentou informações de forma dispersa ao tribunal, em linguagem estrangeira e especializada, o que atrapalhou na verificação das dificuldades técnicas citadas pela Meta para justificar as falhas.
A empresa, por sua vez, afirma que todas as ordens da Corte foram devidamente cumpridas, que no processo não foi apontado nenhum direcionamento político e que ocorreram apenas falhas técnicas corrigidas de forma breve e devidamente explicadas.
"São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos", disse a advogada da companhia Patrícia Martins.
Este é o único caso contra a empresa que foi julgado em plenário físico até o momento. A maioria dos outros processos receberam apenas decisões liminares dos relatores e eventuais respostas dos ministros. Outros dois foram analisados em plenário virtual (leia mais abaixo).
Há outro processo da equipe jurídica de Lula contra a Meta que trata da “seletividade algorítmica” no alcance de publicações de perfis apoiadores. A peça também cita a restrição do impulsionamento pelo perfil oficial do petista nas redes sociais entre os dias 9 e 10 de outubro e a rejeição da IA da Meta em criar imagens para a campanha de Lula.
Essa ação é uma petição cível, protocolada em 14 de outubro, e pedia ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a tomada de providências administrativas pelo descumprimento do plano de conformidade estabelecido com a Corte.
Em resposta, o magistrado, em 23 de outubro, deu 24 horas para a empresa explicar os critérios da Meta IA e descrever a rotina de detecção, rotulagem e restrição de conteúdo sintético político-eleitoral produzidos em inteligências artificiais próprias e de terceiros. A última movimentação deste processo é o recebimento de autos (documentos) em 30 de outubro.
Outras ações do PT
Os outros processos do PT contra a Meta eram sobre a circulação de conteúdo falso ou deepfakes contrários a Lula, como:
um vídeo publicado por Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), em que o candidato afirmava que Lula teria recebido propina e praticado outros crimes, segundo os adovgados do presidente, sem lastro mínimo. O TSE, em votação virtual, determinou a remoção do vídeo e a preservação do registro de alcance, visualizações, compartilhamento e eventual impulsionamento do conteúdo.
imagens de um livro à venda chamado “Os Podres de Lula" circulava em grupos de WhatsApp e, conforme os advogados, apresentavam fatos sabidamente inverídicos sem autor definido. O ministro Nunes Marques determinou que a Meta removesse a peça publicitária e adotasse providências técnicas para conter a sua circulação da peça em conversas privadas, informando quais medidas tomou e eventuais limitações técnicas.
um áudio de autoria desconhecida tratava de uma suposta mudança do TSE na sistemática das eleições presidenciais, com votação em 4 de outubro para eleitores de Flávio Bolsonaro e em 11 de outubro para os de Lula. A Corte, em resposta, pediu, em 5 de novembro, que a Meta identificasse a circulação do áudio e se era possível limitar novos encaminhamentos. A empresa, por sua vez, argumentou que a ação tinha perdido o objeto, porque o primeiro turno já havia ocorrido. O TSE, então, pediu os registros de criadores de canais de WhatsApp que foram bloqueados por conta da circulação do áudio.
vídeos de inteligência artificial que reproduziam a imagem de Lula em cenas inexistentes. A defesa alegou que eram deepfakes não autorizados, e pediu a suspensão do perfil anônimo que publicou o conteúdo, bem como a identificação de seu responsável. Em 21 de outubro, o ministro Nunes Marques definiu que a Meta suspendesse o perfil até 1 dia depois do segundo turno. Também ordenou que a empresa determinasse o responsável pelo perfil e removesse os vídeos indicados pelos advogados.
vídeos com a personagem criada por IA “Dona Maria” - essa ação foi protocolada ainda em abril, contra perfis que, segundo os advogados, usavam uma personagem de uma senhora idosa e negra criada por inteligência artificial para atacar Lula e pessoas de esquerda em diferentes redes sociais. O caso, sob relatoria do ministro André Mendonça, ainda está em trâmite. Na última quinta-feira (12), o ministro pediu a expedição de ofícios à Meta, ao X, al Google e ao TikTok para viabilizar a citação dos responsáveis pelos perfis. Segundo o despacho, a Secretaria Judiciária certificou a impossibilidade de citação dos administradores das contas com os elementos fornecidos até o momento.
Flávio Bolsonaro e a guerra de liminares no TSE
A Meta foi requerida duas vezes pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro. Em ambos os casos, o foco era o “Exército do Lula”, canal de WhatsApp criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em apoio à reeleição do petista. O canal tem atualmente 10 milhões de seguidores.
O primeiro caso foi protocolado em 10 de outubro e levou a uma batalha de liminares entre magistrados da Corte.
O episódio começou com uma petição cível, na qual os advogados de Flávio acionaram a presidência do TSE alegando descumprimento do plano de conformidade por suposta disseminação de conteúdos irregulares. No dia seguinte, Nunes Marques suspendeu o canal, determinou a preservação de registros e instaurou supervisão regulatória direta sobre o WhatsApp.
Mas a equipe do senador já havia acionado o corregedor-eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que pediu mais informações para a campanha antes de tomar uma decisão. No mesmo dia em que Nunes Marques mandou suspender o canal, Cueva derrubou a decisão.
Na sequência, Nunes cassou a decisão de Cueva e determinou o registro do canal Exército do Lula como um meio de comunicação oficial da campanha petista, como sites e perfis em redes sociais. O canal ficou fora do ar, mas acabou restabelecido pelo próprio presidente do TSE. Posteriormente, a campanha de Lula apontou que a mesma exigência de registro não havia sido feita para o canal "Tropa do Flávio".
A equipe do senador voltou a acionar Nunes Marques em 20 de outubro, desta vez pelo grupo organizar a publicação em massa de hashtags no X e criar trending topics no Google. A defesa insistiu no descumprimento dos planos de conformidade entregues ao TSE.
O presidente, então, pediu um relatório técnico para a Meta a respeito das publicações e evidências de comportamento coordenado. O Google e o X também foram intimados a se manifestar.
A última movimentação desta representação foi em 31 de outubro, com a juntada de termo e de petições. Os documentos não são públicos.
Ações de outros autores
Outras entidades também acionaram o TSE contra a Meta.
Foi o caso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que em 3 de outubro relatou a recirculação, no WhatsApp, de um vídeo com informações falsas sobre a zerésima e o funcionamento das urnas eletrônicas. O TSE, então, determinou o bloqueio de novos envios e a preservação de registros, com multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.
A Meta, então, disse ter indisponibilizado mais de 2 mil conteúdos análogos no Facebook e no Instagram e, na defesa, alegou impossibilidade técnica para bloquear conteúdos no WhatsApp apontados sem a URL completa de mídia.
A decisão foi mantida em plenário virtual em 12 de outubro, e os ministros pediram nova intimação da empresa para esclarecer a viabilidade da URL. O Ministério Público Eleitoral reiterou seu pedido, e, em 22 de outubro, Nunes Marques deu 24 horas para a empresa bloquear a mídia identificada e explicar se isso era suficiente.
O presidente também determinou que a empresa informasse o alcance da medida e que alternativas adotou, reservando para depois a análise de eventual multa e da alegada impossibilidade técnica. O último movimento neste caso foi o recebimento de autos em 27 de outubro.
Fora da esfera pública, o Instituto Vladimir Herzog, instituição sem fins lucrativos voltada para a defesa da democracia e dos direitos humanos, se manifestou. No dia 21 de outubro, a organização elaborou um requerimento pedindo a supervisão regulatória do plano de conformidade da Meta, narrando incidentes como falha de impulsionamento e geração assimétrica de imagens de campanha via IA. Em outros processos que tratam do mesmo assunto, a Meta atribuiu os episódios a falhas técnicas, sem direcionamento político.
Em resposta ao instituto, o ministro Nunes Marques solicitou, em 9 de novembro, a preservação de registros desde 16 de agosto sobre eventuais alterações de códigos, configuração de anúncios, busca e recomendação. Também deu 10 dias úteis para a empresa preparar um relatório técnico circunstanciado e individualizado por incidente, explicando a funcionalidade afetada e se a decisão foi automatizada ou humana.
Ação de investigação judicial eleitoral
Há, ainda, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cita a atuação da Meta nas eleições, mas não a insere como requerida.
Processos desta natureza são utilizados para apurar abuso de poder econômico, abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação que, pela gravidade, comprometam a normalidade e a legitimidade da eleição.
A Aije em curso contra Flávio Bolsonaro, filho de Jair, foi protocolada pelo PT em 21 de outubro. O processo trata do suposto alcance favorável à Flávio nas redes sociais. Os representados são o candidato e o vice dele, Alfredo Gaspar. A Meta e o X constam como partes interessadas.
Os advogados de Lula argumentam que vídeos de aliados de Flávio alcançaram milhões de pessoas, que as buscas sugeriam conteúdos do candidato, e que Lula e Flávio eram tratados de forma diferente por plataformas de inteligência artificial (IA). A defesa ainda questionou a existência de anúncios financiados fora do Brasil.
Dois dias depois, o corregedor-eleitoral deu 24 horas para a empresa prestar esclarecimentos técnicos sobre a remoção de publicações e a forma de distribuição de conteúdo político-eleitoral.
Em resposta, a equipe jurídica da Meta argumentou que, segundo seus próprios dados, não houve tratamento diferenciado. A empresa indica que as contas registradas de Lula alcançaram cerca de 1,5 vez mais pessoas do que as de Flávio Bolsonaro em distribuição orgânica, e as contas da oposição alcançaram 1,13 vez o número de pessoas da base governista. Flávio teria publicado menos e tido mais alcance por publicação, enquanto Lula teria publicado mais e alcançado mais pessoas no total. A Meta atribui as diferenças à audiência, frequência e estratégia digital.
Esse processo segue em andamento. A última movimentação registrada foi na quinta-feira, com a juntada de petição de uma das partes interessadas.
Metodologia
As informações constam no sistema de consulta pública do TSE e foram acessadas entre 11 e 12 de novembro.
O compilado não leva em consideração ações nas quais a Meta aparece como terceira parte interessada (parte de fora com interesse no caso, envolvida de forma indireta). É o caso, por exemplo, de dezenas de agravos em recurso especial eleitoral -são recursos contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que, muitas vezes, envolviam postagens feitas nas redes controladas pela Meta.
