Ministério Público de SP arquiva denúncia contra prefeito de Caçapava por uso de verba do transporte

A denúncia havia sido apresentada por um advogado da cidade, que pediu ao Ministério Público que investigasse possíveis irregularidades no uso de cerca de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito.

Na avaliação da Promotoria, o fundo recebe dinheiro de diferentes fontes, e não ficou comprovado que a verba usada para ajudar a pagar as passagens tenha vindo apenas de multas. A legislação determina que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja aplicado em áreas específicas, como sinalização, fiscalização e educação no trânsito.

O Ministério Público de SP também considerou que a Prefeitura teve autorização da Câmara para usar os recursos e respaldo da Procuradoria-Geral do Município. Por isso, entendeu que não há elementos para afirmar que o prefeito tenha agido de forma intencional para descumprir a lei ou causar prejuízo aos cofres públicos.

A Promotoria concluiu que o caso envolve uma divergência sobre a interpretação das regras contábeis e orçamentárias e decidiu arquivar a denúncia.

O arquivamento pelo Ministério Público não encerra a discussão na Câmara de Caçapava. Os vereadores também investigaram o uso dos recursos e uma comissão processante recomendou a cassação do mandato de Yan Lopes.

A sessão para leitura e votação do relatório final está marcada para esta terça-feira (10), às 9h. Para que o prefeito perca o mandato, são necessários pelo menos oito votos favoráveis entre os 11 vereadores.

Em nota, a defesa de Yan Lopes afirmou que a decisão da Promotoria confirma a tese apresentada pelos advogados de que não houve intenção de cometer irregularidades e de que a atuação da Prefeitura foi baseada em parecer jurídico.