Ministro vota para multar Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão durate eleições
Ministro Bellizze afirma que não há indícios de atuação deliberada da Meta para desequilibrar o pleito, mas PGE aponta descumprimento de determinações do tribunal
Quick Look
- O TSE analisa ação da campanha do presidente Lula que acusa a Meta de tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais no segundo turno.
- O ministro Bellizze afirmou que não é possível apontar atuação deliberada da plataforma sem prova robusta, enquanto a PGE avaliou que a empresa descumpriu parte das determinações da Corte.
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Why It Matters
A campanha do presidente Lula, reeleito, apresentou ação ao TSE apontando tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições. O ministro Bellizze havia determinado que a Meta garantisse tratamento igualitário entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, decisão mantida por unanimidade pelo TSE.
Segundo o ministro, a Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram) deixou de cumprir prazos fixados pelo TSE para adotar medidas que garantissem tratamento igualitário entre os presidenciáveis na disputa eleitoral, apresentou informações de forma fracionada ao tribunal, em linguagem estrangeira e técnica, o que dificultou a verificação de dificuldades técnicas apontadas para justificar falhas.
Bellizze afirmou que nesta ação não é possível apontar que a Meta atuou de forma deliberada para desequilibrar o pleito, que isso depende de produção de prova robusta, o que não é possível no processo que está em análise.
Os ministros analisam uma ação da campanha do presidente Lula, que foi reeleito, e aponta que houve um tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.
A campanha petista acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral. E também questiona limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.
Bellizze chegou a determinar que a Meta garantisse tratamento igualitário entre as campanhas de Lula e do candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi mantida por unanimidade pelo TSE.
Mesmo depois da determinação do tribunal, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avaliou que a empresa Meta deixou de cumprir parte das determinações da Corte para o tratamento de conteúdo das campanhas presidenciais no segundo turno e que havia indicativo de nova violação de isonomia no uso da ferramenta de inteligência artificial.
Open Questions
- Quais medidas específicas a Meta deixou de cumprir nos prazos fixados pelo TSE?
- Quais foram as diferenças concretas no tratamento dado às candidaturas na ferramenta de inteligência artificial?
- Quais sanções o TSE poderá aplicar à Meta caso o descumprimento seja confirmado?
