Modelo Bukele no debate brasileiro: jornalista El Faro alerta para riscos de autoritarismo e violações de direitos

O chamado "modelo Bukele", vendido como resposta à violência em El Salvador, ganhou espaço no debate eleitoral brasileiro. Pré-candidatos à Presidência passaram a citá-lo como referência no combate ao crime organizado.

Para Carlos Dada, 55, cofundador do jornal El Faro, a vitrine da megaprisão Cecot, sigla para Centro de Confinamento do Terrorismo, esconde um sistema marcado por detenções em massa e restrições de direitos.

O jornal que Dada dirige documentou o pacto do governo de Nayib Bukele com as gangues locais para promover a queda nos homicídios que fizeram do país o recordista em taxa de assassinatos em 2015, mas teve de deixar El Salvador após sofrer pressão e perseguição.

Hoje, a partir do exílio, Dada acompanha com preocupação a recepção do modelo no Brasil. "Fiquei preocupado que tantos candidatos no Brasil ofereçam o modelo Bukele como solução", disse à Folha. Dada também vê com apreensão a atração de parte do empresariado brasileiro pelo modelo, após o chefe da Segurança Pública de El Salvador, Gustavo Villatoro, apresentá-lo a industriais em São Paulo.

"Ele apresentou o combate à insegurança em termos quase bíblicos. Disse estar combatendo seres da escuridão. Isso é pura demagogia", afirmou. "Sobretudo levando em conta que esses seres da escuridão já foram sócios do governo Bukele."

Em passagem pelo Brasil para participar do Festival Piauí de Jornalismo, em São Paulo, Dada falou à Folha sobre a ascensão de Bukele, o pacto do governo com as gangues, a concentração de poder em El Salvador e a política de encarceramento em massa.

Com 1 em cada 50 cidadãos presos, se o Brasil imitar El Salvador, produzirá uma população carcerária de 4 milhões de pessoas. Hoje, o país tem pouco menos de 1 milhão de presos, a terceira maior população carcerária do planeta, atrás de EUA (1,8 milhão) e China (1,7 mi).

Candidatos à Presidência do Brasil evocam o chamado "modelo Bukele" como referência de combate ao crime organizado. O que é este modelo?

É a utilização dos corpos de segurança, no caso de El Salvador, a polícia e o Exército, com capacidade de realizar detenções arbitrárias e massivas, sem necessidade de ordens judiciais e sem necessidade de que existam acusações contra a pessoa.

Basta que essas autoridades, por qualquer razão, digam que a pessoa é suspeita. Para dar um exemplo, revisamos atas de detenção e, algumas vezes, a razão alegada era que a pessoa "ficou nervosa".

O regime de exceção está em seu quinto ano em El Salvador. Uma vez detido, você é levado a uma prisão na qual não pode receber visitas nem de familiares nem de advogados e onde, via de regra, os familiares nem sequer são informados sobre sua localização.

Se você tiver sorte, chega a julgamento por um juiz anônimo que decidirá sua situação legal junto com outras 100 ou 200 pessoas. Ou seja, suas possibilidades de sair desse buraco são nulas.

A principal referência do "modelo Bukele" no Brasil é a superprisão Cecot. Ela é, de fato, uma síntese do que acontece em El Salvador?

Cecot é a imagem que está na cabeça de todos aqueles que falam do modelo Bukele. Trata-se de uma prisão impecável, absolutamente limpa, com uma taxa de ocupação de cerca de 60%, na qual vemos membros de gangues absolutamente ordenados, quase de maneira geométrica, com uma iluminação muito profissional e imagens muito planejadas.

Mas essa não é a prisão para onde levam a maioria dos detidos, que vão para qualquer um dos outros 22 presídios, aos quais não permitem acesso a absolutamente nenhuma pessoa, incluindo os jornalistas que foram convidados a fazer o tour pelo Cecot.

Em El Salvador, 1 em cada 50 cidadãos está preso. Dentro das prisões, voltou a tortura sistemática, perpetrada por grupos de agentes penitenciários que identificamos plenamente e que continuam atuando com total impunidade. Há mais de 400 pessoas mortas como consequência dessas torturas. Muitos foram enterrados em valas comuns sem que suas famílias tenham sido notificadas.

Segundo relatório recente da Anistia Internacional e outro, separado, de um grupo de juristas independentes, o regime de Bukele comete crimes contra a humanidade.

Como um regime de exceção de direitos fundamentais imposto a supostos criminosos coloca em risco os direitos dos demais cidadãos?

Além do crime organizado, o projeto autoritário de Bukele cumpre outros dois objetivos. Primeiro, instaurar um Estado policial no qual produz o medo nas pessoas de protestar contra o governo. E, por outro lado, produz justamente um controle da população que permite detectar e castigar as vozes dissidentes.

Agora, pela primeira vez desde a guerra civil dos anos 1990, El Salvador tem presos políticos. Reconhecidos como presos de consciência pela Anistia Internacional, são ativistas, defensores de direitos humanos e críticos do regime.

A grande maioria das pessoas detidas sob o regime de exceção —e estamos falando de cerca de 100 mil pessoas— não tem vínculos com gangues. Caíram em uma batida porque, no início, a polícia recebeu cotas de pessoas a serem detidas. Tinham de trazer determinada quantidade de pessoas detidas por dia.

Por que o jornal El Faro deixou El Salvador?

Nossas revelações fizeram com que fechassem todo o acesso à informação pública. Revelamos o pacto do governo com as gangues e os escandalosos casos de corrupção, que basicamente são um saque do Estado. Isso nos transformou em uma das vozes mais incômodas para o exercício político de Bukele. No final, tivemos que sair todos.

O senhor pode voltar para El Salvador?

Não posso. O jornalismo independente passou a sofrer ameaças e ataques diretos por parte da polícia. Eu fui pessoalmente acusado de lavagem de dinheiro, em rede nacional, por Bukele. O El Faro foi acusado de sonegação de impostos.

Outro motivo é o fato de defensores de direitos humanos que não foram embora terem sido presos. E porque o próprio Bukele e seus funcionários nos declararam inimigos públicos.

Exatamente um ano atrás, vários jornalistas do El Faro viajaram para a Costa Rica para um congresso e não puderam embarcar no avião de volta ao país porque recebemos notificações de agentes estrangeiros de inteligência de que, no aeroporto, havia uma operação policial esperando para capturá-los.

Com essa situação, todo o jornalismo independente, ou quase todo, está fora do país.

Como explicar que o governo Bukele tenha cerca de 90% de aprovação da sociedade?

Quando o pacto de Bukele com o crime organizado terminou, em 2021, ele decidiu então mobilizar todas as forças do Estado para desmantelar essas gangues. E isso foi efetivo. De fato, as desmantelou.

O que acontece é que, como as capturas não foram direcionadas, mas indiscriminadas, é verdade que detiveram um monte de membros de gangues. Mas calcula-se que dois terços dos que caíram eram inocentes.

Ainda assim, isso tirou da cabeça de um monte de gente a pistola que estava apontada por viverem nessas comunidades. Se você juntar isso com a que provavelmente é a melhor equipe de propaganda que existe em toda a América Latina, o resultado, pelo menos no que diz respeito às suas ambições políticas, é muito eficiente.

O pacto de Bukele com as gangues para forçar a queda de mais de 90% nos homicídios no país é um fato? Se sim, como ele operou?

O pacto está absolutamente documentado. Bukele ofereceu benefícios em troca de duas coisas. Que parassem de se matar para reduzir os índices de homicídios e poder apresentar essas cifras como um triunfo de seu plano de segurança. E, por outro lado, que o ajudassem a ganhar as eleições legislativas que viriam porque controlam as populações em seus territórios e o voto delas. E também as presidenciais, as quais ele venceu.

Esse pacto começou quando ele ainda era prefeito de San Salvador [capital do país]. Mas o pacto foi rompido dois anos depois que ele assumiu a Presidência, por razões que ainda não conseguimos entender.

No dia em que o pacto foi rompido, soubemos porque as gangues mataram 87 pessoas em um fim de semana. E então veio a entrada de todas as forças de segurança com o plano do regime de exceção.

Nós documentamos todo o pacto de Bukele com as gangues, de várias maneiras, incluindo a libertação ilegal de chefes de gangues que estavam em prisões de segurança máxima, que deveriam cumprir 40 anos de condenação. Alguns deles estão hoje presos em Nova York, esperando julgamento.

É justamente por alguns dos documentos produzidos nesse processo judicial em Nova York que tivemos mais detalhes das promessas de Bukele aos membros das gangues e dos benefícios que lhes concedeu. Mas documentamos até a saída dos membros das gangues da prisão. Ou seja, o pacto, a esta altura, é inegável, faz parte de um processo judicial.

Mas o governo evidentemente não vai aceitar isso porque significa aceitar que eram sócios de uma organização terrorista, e isso fecharia algumas portas nos Estados Unidos, particularmente.

Como as gangues chegaram a ter esse poder?

Quando terminou a guerra civil, em 1992, começaram as deportações em massa de membros de gangues da Califórnia. As gangues salvadorenhas nasceram na Califórnia, não em El Salvador.

Perto de 2000, o presidente Francisco Flores lançou o plano Mano Dura. As forças de segurança passaram a entrar nas comunidades, prender e expor suspeitos. Foi o primeiro passo de sofisticação das gangues: muitos abandonaram tatuagens e passaram a recorrer a advogados.

Depois veio o primeiro governo de esquerda, de Mauricio Funes, que fez o primeiro pacto com as gangues. Primeiro em segredo; quando o descobrimos e publicamos, transformaram-no em um pacto público. E aí as gangues aprenderam a ser políticas.

Os membros entenderam que a política é a arte da negociação e que aquilo que tinham para negociar era a taxa de homicídios: "Se você me dá, eu mantenho os homicídios fechados. Se não me dá, abro a torneira e o sangue correrá."

Como Bukele concentrou tantos poderes?

Primeiro foi o linchamento público da oposição, que foi muito eficaz. Uma vez eliminada a oposição, que basicamente já não existe, ele ganhou a eleição legislativa seguinte.

Na primeira sessão legislativa, destituiu os juízes da Suprema Corte e, nessa mesma sessão, os substituiu por outros. Também destituiu o procurador que havia aberto investigações de corrupção e o substituiu por outro. Depois, essa Suprema Corte, como uma de suas primeiras decisões, reinterpretou a Constituição para permitir a reeleição em El Salvador.

E então ele começou a prender todos os críticos, todos os opositores. E isso lançou uma mensagem clara para todo mundo.

Qual é o futuro de Bukele?

Agora eu diria que não vejo possibilidades, a curto prazo, de que Bukele deixe o poder.

Ele já cruzou o limiar que separa o querer ficar no poder do não poder deixar o poder. Quando você cruza essa fronteira, significa que, se deixar o poder, o resto da sua vida provavelmente será muito complicada. E Bukele já está nesse ponto. Já cometeu delitos demais.

RAIO-X | Carlos Dada, 55

O jornalista nasceu na Bélgica, filho de pais salvadorenhos, e se formou no México, onde viveu até o final da guerra civil em El Salvador. É cofundador e diretor do El Faro, jornal digital criado em 1998. Ele precisou deixar o país para seguir sua trajetória de jornalismo investigativo sobre política, corrupção, violência e direitos humanos. Recebeu, entre outros, o Prêmio Maria Moors Cabot, da Universidade Columbia (EUA).