MP investiga aumento de tarifas de ônibus em Campinas após denúncias

O aumento em relação ao ano passado foi de R$ 0,30. Ou seja, os valores subiram de 4,83% a 5,26%, dependendo do tipo da passagem. Esses percentuais são maiores que a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26%. Na época do reajuste, Campinas passou a ter valores mais altos que 24 capitais.

O MP pediu à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) planilhas e dados contábeis que justificariam o reajuste. Após receber os documentos, o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão interno do MP, fez uma análise e encontrou erros na somatória de valores.

Além disso, as informações fornecidas eram insuficientes para concluir a legalidade do aumento.

Em nota, a Prefeitura de Campinas explicou que o reajuste aplicado às tarifas considera o índice médio de recomposição de 4,24%, próximo da taxa acumulada da inflação do período.

"Os índices aplicados buscam o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e consideram custos operacionais, tais como preços dos insumos, combustível e mão de obra", completou.

Ainda segundo a administração municipal, a Emdec e a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) seguirão fornecendo toda a documentação solicitada pelo MP, a partir dos estudos de composição de tarifa.

Contestação

Ônibus do transporte público municipal de Campinas — Foto: Fernanda Sunega/Prefeitura Municipal de Campinas

As apurações do MP começaram a partir de denúncias sobre o aumento, que supostamente estaria em desacordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no ano passado.

Além disso, as denúncias apontam que, ao longo de 2025, os subsídios ao transporte coletivo foram elevados de R$ 139,5 milhões para R$ 218,4 milhões — aumento de 56,5%.

O subsídio consiste em um valor anual transferido pelo município às empresas que operam o sistema com a finalidade de custear parte das tarifas, evitando que os gastos do serviço sejam totalmente repassados aos usuários.

Os denunciantes apontaram que esse aumento no subsídio contraria a necessidade de reajuste nas tarifas.

Análise

Tarifas do transporte coletivo sofreram reajuste a partir de 1º de janeiro de 2026, em Campinas (SP) — Foto: Emdec/Divulgação

Os documentos enviados pela Emdec ao MP são os estudos e as planilhas que fundamentaram o aumento das passagens, bem como os contratos de concessão do serviço.

"O CAEx concluiu que não é possível afirmar que os índices de reajuste aplicados encontram respaldo nos dados apresentados, nem se o aumento é compatível com os custos do sistema, tendo em vista a inexistência das memórias de cálculo e a impossibilidade de realização de auditoria", explicou a promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho.

A necessidade de investigação mais aprofundada fez com que a promotora decidisse instaurar o inquérito civil e solicitar novos dados à Emdec.

Valores

Passageira de ônibus segura cartão Bilhete Único em Campinas — Foto: Reprodução EPTV

Bilhete Único Comum: R$ 6 (antes R$ 5,70)

Vale-transporte e compra avulsa (QR Code): R$ 6,50 (antes R$ 6,20)

Bilhete Escolar: R$ 2,40 (antes R$ 2,28)

Bilhete Universitário: R$ 3 (antes R$ 2,85)

Linha Centro: R$ 4,33 (antes R$ 4,13)

No caso do Bilhete Único Comum, a primeira integração é gratuita e o usuário do transporte coletivo pode utilizar dois ônibus, no período de até 2 horas, pagando uma tarifa. O valor da segunda integração continuou em R$ 0,50.

As isenções foram mantidas para públicos específicos, incluindo idosos, estudantes, universitários e pessoas com deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla.

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