MPF e empresas firmam acordo de R$ 40 milhões por impacto ambiental na Riviera de São Lourenço

O Ministério Público Federal (MPF) e as empresas responsáveis pela Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral de São Paulo, firmaram um acordo que prevê cerca de R$ 40 milhões em compensações ambientais e obras de infraestrutura. O termo encerra uma ação civil pública que discutia questões ambientais e urbanísticas relacionadas à implantação do bairro.

Entre as medidas previstas está a compra de uma área de 48 hectares na Praia de Guaratuba, avaliada em R$ 26 milhões. O terreno será destinado à Fundação Florestal para incorporação ao Parque Estadual Restinga de Bertioga.

A ação foi movida pelo MPF com o objetivo de mitigar e compensar impactos ambientais apontados no processo em razão da implantação do empreendimento, especialmente nos Módulos 1 e 9 e na área prevista para uma marina. Entre os pontos questionados pelo órgão estavam a retirada de vegetação considerada irregular e intervenções em áreas de preservação permanente.

O termo de conciliação foi firmado entre o MPF, as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora, além da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Marinha do Brasil, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Fundação Florestal e Prefeitura de Bertioga.

O termo de conciliação prevê cerca de R$ 40 milhões em contrapartidas ambientais e de infraestrutura na região de Bertioga, que serão custeadas pelas empresas, sem desembolso de recursos públicos. Confira. Confira abaixo as intervenções:

Aquisição de uma propriedade de 48 hectares na Praia de Guaratuba, avaliada em R$ 26 milhões, que será doada à Fundação Florestal para incorporação ao Parque Estadual Restinga de Bertioga;

Execução de um projeto de engenharia para a regularização do canal de Bertioga, estimado em R$ 8 milhões;

Construção de um prédio administrativo para a Capitania dos Portos, ao custo estimado de R$ 6 milhões, com o objetivo de ampliar a fiscalização marítima na região;

Construção de um ponto de apoio naval nas dependências de uma marina projetada na Riviera de São Lourenço.

O acordo foi construído no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU). A homologação encerrou um processo que tramitava havia aproximadamente dez anos e substituiu a disputa judicial pelas obrigações previstas no termo.

O g1 procurou as empresas Companhia Fazenda Acaraú, Praias Paulistas e Sobloco Construtora para que se manifestassem sobre o acordo e os pontos discutidos na ação, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), informou que a incorporação da área está prevista para ocorrer em até 180 dias úteis a partir da assinatura do acordo, na segunda-feira (21).

Segundo a Fundação, a propriedade possui vegetação nativa preservada, é contígua ao Parque Estadual Restinga de Bertioga e tem cerca de 600 metros de contato direto com a unidade de conservação. A área integra um importante corredor ecológico entre a faixa de praia e a Serra do Mar.

"A incorporação contribuirá para fortalecer a conectividade ecológica entre o Parque Estadual Restinga de Bertioga e o Parque Estadual da Serra do Mar, favorecendo a conservação da biodiversidade e ampliando a proteção de uma região estratégica", afirmou a Fundação Florestal.

A Riviera de São Lourenço é um bairro planejado de alto padrão localizado no km 212 da Rodovia Rio-Santos. Segundo a corretora Rose Braga, que trabalha com imóveis no bairro há 20 anos, há propriedades que chegam a R$ 60 milhões.

O empreendimento é dividido em 33 módulos, e a localização dentro do bairro é um dos fatores que influenciam o preço dos imóveis.

O bairro está situado no quilômetro 212 da Rodovia Rio-Santos. Conforme divulgado no site oficial da Riviera de São Lourenço, aproximadamente 60% do projeto já foi implantado, com a seguinte infraestrutura:

Escolas

Shopping

Restaurantes

Flats e hotéis

Hipermercado

Complexo tenístico

Clube hípico e de golfe

12 mil unidades habitacionais

Centro comercial e de serviços

Postos de abastecimento e serviços

Atendimento médico e odontológico

Além disso, a Riviera de São Lourenço tem a própria infraestrutura de saneamento básico, como sistemas de captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos. O bairro também mantém, há mais de 20 anos, uma política ambiental, certificada pela Norma ISO 14001.