ONG investigada por irregularidades no contrato de wi-fi gratuito em SP

Pontos de wi-fi que não existem, falta de sinalização e equipamentos instalados a poucos metros uns dos outros. Esses foram alguns dos problemas encontrados pelog1 e pela TV Globo no programa da Prefeitura de São Paulo operado pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público por suspeitas de irregularidades no contrato firmado com a gestão Ricardo Nunes (MDB).

A ONG contratada em 2024 por R$ 108 milhões é da empresária Karina Ferreira da Gama, mesma proprietária da produtora que faz o filme "Dark Horse", que conta a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ICB também é alvo da Polícia Civil por suspeita de sobrepreço, direcionamento do chamamento público e ausência de capacidade técnica da entidade contratada (veja detalhes abaixo).

Na última semana de maio, o g1 e o SP2, da TV Globo, percorreram ao menos dez endereços que constam da prestação de contas do ICB à Prefeitura de SP.

Nos endereços, foram encontradas pessoas satisfeitas com o serviço, mas também problemas. O mais recorrente foi a falta de sinalização dos equipamentos, indicando que ali havia um ponto de wi-fi gratuito.

Sobre a ausência de placas, a prefeitura disse haver um procedimento de verificação para mitigar falhas e reposição de aparelhos defeituosos/sinalização e que afirmou que a distância mínima pode ser reduzida dependendo da topologia e do local da instalação. (Leia mais abaixo.)

O g1 procurou a ONG ICB para comentar o assunto, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

A empresária Karina da Gama, responsável por instalar os pontos de wi-fi na capital paulista. Alguns deles estão sinalizados, outros, não. — Foto: Reprodução/Redes Sociais e Rodrigo Rodrigues/g1

Em um dos endereços, na Rua Manuel Martins Collaço, 250, no bairro Jardim D’Abril, na Zona Oeste de São Paulo, o ponto foi instalado ainda antes da eleição municipal de 2024.

Genival de Souza Ribeiro, dono da marcenaria em que um dos aparelhos foi instalado, contou que seu estabelecimento foi escolhido de forma aleatória.

“Chegou um cara em 2024 [antes da eleição] oferecendo para mim e para a marcenaria e acabei aceitando. Eu só tenho que manter ela [o equipamento] ligada 24 horas por dia. Era uma equipe de duas pessoas que diziam que estavam a serviço da prefeitura”, afirmou.

Apesar de o serviço funcionar perfeitamente, o filho do Genival, que trabalha com o pai, contou ao g1 que as pessoas do bairro não sabem do que se trata o aparelho.

“O pessoal não sabe [que tem wi-fi gratuito aqui]. Eles às vezes passam e perguntam: ‘Que trambolho que é esse aí?’, porque não sabem o que é. Devia ter uma sinalização ali, porém, não tem. Muita gente não sabe e tem gente que pergunta se o aparelho é um chuveiro”, disse o também marceneiro William Souza Ribeiro.

Bem do lado há um barbeiro em que trabalham ao menos dois rapazes há mais de três anos. Vários clientes também frequentam o espaço diariamente e nenhum deles sabia que ali existia um ponto de wi-fi gratuito.

“Não faço a menor ideia [do que é aquele aparelho]. Para mim, era qualquer coisa, menos sinal de wi-fi. Agora que sei o que é, vou usar sempre”, contou o barbeiro Bruno da Silva.

“Eu tenho um pacote bom [de serviço de internet no celular], mas vai que você necessita de uma internet grátis? Por isso precisa de uma sinalização. Se tivesse essa sinalização, ia me ajudar muito. Quantas vezes já pedi Uber daqui, direto para o trabalho”, afirmou o cliente Carlos Eduardo.

Enquanto no Jardim D’Abril a presença de placas com sinalização do serviço praticamente inexistem, em outros endereços, como na Rua Rocha, na Bela Vista, no Centro, e na Praça Nossa Senhora Aparecida, em Moema, na Zona Sul, o serviço está devidamente sinalizado.

Na Praça Tomás Coelho de Almeida, também no Jardim D’Abril, a poucos metros da marcenaria de Genival, og1 encontrou uma série de pontos de wi-fi instalados em distâncias de menos de 15 metros.

No site do ICB, no entanto, o serviço é descrito como uma cobertura média de 200 metros, com possibilidade de conexão de até 150 pessoas simultaneamente.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), responsável pelo programa, disse que "tanto no caso da Rua Manuel Martins Collaço, quanto da Praça Tomás Coelho de Almeida, foi necessária uma distribuição mais próxima entre os equipamentos para solucionar intercorrências e garantir uma maior distribuição e qualidade do sinal acessado pelos usuários da comunidade".

Pontos sem identificação e perto uns dos outros na Praça Tomás Coelho de Almeida, no Jardim D'Abril, Zona Oeste de São Paulo. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

"A distância mínima de 200 metros de proximidade do 'access points' pode ser reduzida dependendo da topologia e do local da instalação. Sobre a ausência de placas, há um procedimento de verificação de operação e de ocorrências de manutenção que constantemente busca mitigar falhas, divulgação do Programa, reposição de aparelhos defeituosos/sinalização", afirmou.

Sobre a ausência de placas, a gestão Nunes afirmou que "há um procedimento de verificação de operação e de ocorrências de manutenção que constantemente busca mitigar falhas, divulgação do Programa, reposição de aparelhos defeituosos/sinalização".

Pontos que não existem

A reportagem do g1 também foi a três endereços diferentes que deveriam ter o serviço instalado, mas não encontrou nada.

Os endereços constam da lista de pagamentos da Prefeitura de SP para a ONG de Karina da Gama no mês de abril de 2026. Porém, nos três locais não há pontos instalados. São eles:

Lista dos endereços de wi-fi instalados pela ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB) na Vila Mariana e no Bom Retiro, em São Paulo. — Foto: Reprodução/TV Globo

Rua Solon n° 819, no Bom Retiro: o prédio está vazio desde outubro do ano passado. Lá funcionava uma ONG que deixou o espaço há mais de 1 ano e meio, segundo um mestre de obras que estava no local. O prédio agora está em reforma para transformação em apartamentos.

Rua Eça de Queiroz, n° 154, na Ana Rosa: esse número não existe na rua, não há sinal de wi-fi por lá e em nenhum trecho numa área de 200 metros.

Também na Rua Eça de Queiroz, n° 37, deveria haver um ponto de wi-fi gratuito, segundo a relação da ONG, mas este número também não existe na rua e não há sinal de wi-fi por lá.

Cada ponto de wi-fi, segundo o contrato original, tem o valor de R$ 1.800 por mês. A gestão Nunes afirma, porém, que o valor caiu para R$ 1.280,80 para manutenção e operação em cada um dos 3.200 pontos durante um ano, após a assinatura de aditivos contratuais com a entidade.

"O valor é significativamente inferior às propostas recebidas de empresas particulares em 2022 durante pesquisa de preço de mercado, que foram de R$ 2.026,26 e R$ 5.092,14", diz a prefeitura.

Endereço da rua Solon, 819, no Bom Retiro, onde também deveria ter um ponto de wi-fi da ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), mas só há um prédio fechado e em reforma. — Foto: Rodrigo Rodrigues/g1

Mesmo asssim, a ausência de pontos nos locais especificados na prestação de contas da ONG significa prejuízo para a gestão municipal e os cofres da capital paulista.

Por nota, a pasta que cuida do serviço disse que "não há pagamentos por pontos inexistentes, e o painel de monitoramento serve de guia para fiscalização da Prefeitura e manutenção dos pontos que eventualmente apresentem instabilidade".

Acrescentou ainda que "a lista de pontos do Programa WiFi Livre na cidade é dinâmica, está em constante atualização e os endereços em operação podem ser acessados pelo link https://wifilivrecomunidades.org/sp".

Segundo a secretaria, o aparelho de internet da "Rua Solon 819 foi remanejado para Rua Três Arapongas, 80 e a alteração será atualizada na lista do relatório e do dashboard".

Já os dois aparelhos que constam como instalados na rua Eça de Queiroz 37 e 154 "existem e são internos para atendimento do CRAS e CREAS Vila Mariana".

Os equipamentos ficam na rua Arthur de Almeida 54, uns 500 metros distantes dos dois endereços que constam na lista da ONG. A gestão municipal justifica a inclusão dos endereços da Eça de Queiroz com esse número "apenas uma referência para geolocalização" do serviço.

Contratos sob investigação

O contrato de wi-fi da Prefeitura de São Paulo está sob investigação do Ministério Público de São Paulo e também da Polícia Civil paulistana.

Na segunda-feira (1°), a ONG ICB foi alvo de mandados de busca e apreensão por parte da 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA), do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), com autorização da Justiça.

Ao menos sete mandados foram cumpridos em endereços ligados a Karina da Gama e também na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

No inquérito da operação, a promotora Marina Pedersolli diz que o contrato com a gestão Nunes tem indícios de "possível direcionamento do chamamento público, ausência de capacidade técnica da entidade contratada, suposto sobrepreço nos valores pagos pela Administração Municipal, antecipação de repasses públicos e pagamentos por serviços supostamente não executados".

"A autoridade policial também menciona suspeitas de pulverização dos recursos públicos por meio de subcontratações com empresas privadas, além de possível utilização de valores oriundos do contrato público para financiamento de produção cinematográfica vinculada à investigada Karina Gama", escreveu Pedersolli.

O contrato entre a ONG e a Prefeitura de São Paulo previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito na periferia até junho de 2025, mas, até agora, apenas 3.200 foram instalados.

Ao menos três aditivos foram assinados mudando a data de entrega total do serviço e, segundo a Polícia Civil, esse valor total do contrato pode ter passado para R$ 157 milhões por ano, com as prorrogações assinadas pela gestão municipal.

O novo prazo para a instalação dos 1.800 pontos restantes é o final de 2027, podendo ser prorrogado até 2029.

O que diz a prefeitura sobre o inquérito

Sobre a investigação da Polícia Civil e a gestão municipal enviou a seguinte nota:

"A Prefeitura de São Paulo informa que o Programa WiFi Livre funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp. Os serviços previstos no Termo de Colaboração com o Instituto Conhecer Brasil que abrange 3200 pontos, estão sendo executados e não foi identificada até o momento qualquer irregularidade no processo de contratação da parceria e execução dos serviços.

Chamamento Público - É importante esclarecer que a forma de seleção da entidade foi por Chamamento Público, que ficou aberto por 30 dias para a participação de quaisquer entidades interessadas, e seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias da administração pública com organizações sociais. O ICB atendeu integralmente aos requisitos de habilitação estabelecidos no Chamamento Público, apresentando toda a documentação necessária para comprovar sua capacidade técnica, regularidade jurídica e aptidão para celebrar a parceria. Portanto, é errado falar em licitação nessa situação. Cabe ressaltar que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município em relação ao chamamento público em 2024 foram todos sanados à época, e a própria Corte concordou com a continuidade do processo.

Modelo de repasses à OSC - A Prefeitura destaca que as parcerias firmadas pela administração pública com Organizações Sociais (OSCs) seguem um rito de execução completamente distinto dos contratos firmados com empresas, conforme determina a Lei Federal n.º 13.019/2024. Respeitando o previsto nessa legislação, os recursos destinados ao Programa WiFi Livre SP são repassados antecipadamente pela administração municipal para uma conta específica do projeto e as despesas apresentadas pela entidade são analisadas posteriormente por meio de prestação de contas. A fiscalização do Município ocorre por semestre, período mais rigoroso do que o mínimo legal. Em caso de despesas não comprovadas devidamente, os valores são restituídos aos cofres municipais, como já ocorreu com o ICB. Foram devolvidos em 2024 cerca de R$ 1,2 milhão e em 2025 cerca de R$ 930 mil. Portanto, o repasse antecipado ao ICB e qualquer outra organização social é uma determinação da lei para a prestação de serviços junto à administração pública.

Parceria com organização social - A decisão de firmar uma parceria com uma organização social para a expansão do Programa WiFi Livre em 2024 justificou-se pela natureza da nova fase do projeto: instalação de pontos de internet em áreas vulneráveis da cidade como favelas e comunidade, o que exige uma experiência de cunho social na atuação junto a territórios periféricos, algo que não havia sido feito até então no programa. Antes de optar pela parceria com uma OSC, a Prefeitura fez um chamamento voltado a empresas privadas, mas não houve interessados. O termo de parceria firmado com o ICB permite a subcontratação de serviços de telecomunicações em conformidade com os procedimentos e requisitos legais aplicáveis.

Valores repassados para o Programa - "É equivocada a informação de que a Prefeitura já repassou R$ 157 milhões ao ICB. No primeiro ano da parceria (junho de 2024 a maio de 2025), foram repassados à entidade R$ 69,12 milhões. O valor corresponde a 3.200 pontos de wi-fi em funcionamento, considerando o custo mensal inicial de R$ 1.800 por ponto ao longo de 12 meses (R$ 1.800 x 3.200 pontos x 12 meses = R$ 69,12 milhões). Esse valor incluiu a compra de equipamentos, links de conexão, intermediação com as lideranças comunitárias e a mobilização de equipes para instalação. Ao término do primeiro ano de vigência do Termo de Colaboração, foi realizada uma readequação para a continuidade da operação e manutenção dos 3.200 pontos já instalados.

É equivocada a informação de que aditivos foram feitos para a prorrogação de prazo para a instalação de 5.000 pontos, assim como, não procede a afirmação de que a administração municipal pagou por 5 mil pontos de wi-fi. Nos dois aditivos realizados, os valores por ponto de WiFi foram reduzidos para R$ 1.280,80 por ponto. Dessa forma, de junho de 2025 a dezembro de 2025 (6 meses), foram pagos R$ 24,59 milhões para manutenção de operação de 3.200 pontos ao custo do novo valor mensal. De janeiro a dezembro de 2026 (12 meses), o valor é de R$ 49,18 milhões, ou seja, custo mensal de R$ 1.280,80 para manutenção e operação por cada um dos 3.200 pontos durante um ano. O valor é significativamente inferior às propostas recebidas de empresas particulares em 2022 durante pesquisa de preço de mercado, que foram de R$ 2.026,26 e R$ 5.092,14".

O que diz a Prefeitura de SP sobre os pontos com problema

"A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT) informa que a lista de pontos do Programa WiFi Livre na cidade é dinâmica, está em constante atualização e os endereços em operação