ONU diz que sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional são 'inaceitáveis'

A decisão dos Estados Unidos de impor novas sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9), foi condenada publicamente por várias autoridades internacionais.

O anúncio, que ocorreu horas depois de uma das ex-juízas do TPI, Navi Pillay, ser anunciada como a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, mobilizou ministros de países europeus, além de órgãos internacionais como a ONU.

O atual Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que ocupa o cargo ocupado por Pillay até 2014 - afirmou em um comunicado que as sanções são "inaceitáveis".

"Estas sanções - as últimas até a data de uma série de medidas de represália contra a CPI e seu pessoal pelo trabalho que desempenham a cada dia para fazer avançar a obrigação de prestar contas pelas violações mais graves dos direitos humanos - são inaceitáveis", declarou Volker Türk.

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, também criticou a medida, que chamou de "duro golpe", e disse estar "profundamente alarmado" com as consequências que podem haver.

"A decisão de hoje representa um duro golpe para nossa busca coletiva por justiça penal internacional, da qual o TPI é um pilar fundamental. O secretário-geral reitera seu apoio inabalável à independência do Tribunal e de seus funcionários", declarou o porta-voz dele, Stephane Dujarric, a jornalistas.

Veja outras declarações condenando as sanções dos EUA ao TPI:

Tribunal Penal Internacional

"Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado. É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, que atinge o princípio básico de que ninguém está acima da lei".

Nazhat Shameem Khan, vice-procuradora do TPI

"As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos".

Comissão Europeia

"É profundamente lamentável que os Estados Unidos tenham anunciado a intenção de impor sanções. A União Europeia está pronta para tomar todas as medidas necessárias para permitir que o tribunal realize seu trabalho, tanto na investigação e no julgamento de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, quanto para proteger os interesses dos operadores da UE no mercado único".

Declaração conjunta de chanceleres

Os ministros das Relações Exteriores do Canadá, Dinamarca, Alemanha , França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido assinaram o documento.

"Como apoiadores comprometidos do TPI, lamentamos e discordamos veementemente do anúncio das sanções a serem impostas ao Tribunal pelos Estados Unidos. Se implementadas, essas sanções terão um impacto significativo no trabalho do tribunal, em sua equipe dedicada e em suas famílias. Permanecemos unidos em nosso apoio ao TPI e comprometidos em manter um diálogo construtivo e inclusivo com os Estados não-membros".

Tom Berendsen, chanceler dos Países Baixos, sede do TPI

"Esta é uma medida profundamente lamentável. Manteremos nossa firme defesa do Tribunal. Ao mesmo tempo, é importante ressaltar que as sanções não entrarão em vigor imediatamente e que os prestadores de serviços podem continuar trabalhando para o TPI. O período de seis meses antes da entrada em vigor das sanções cria espaço para o diálogo".