Candidatos à Presidência — Foto: Fotos: Reprodução
Quem assumir a Presidência da República em 2027 terá pouco espaço no Orçamento para tirar novas promessas do papel no próximo ano.
Dos R$ 2,826 trilhões previstos em despesas primárias, 90% estão comprometidos com aposentadorias, salários, benefícios sociais e outras despesas obrigatórias.
Os números constam do Raio X do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 (PLOA). O levantamento foi elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF), com base na proposta enviada pelo governo ao Congresso.
📌 Os R$ 2,826 trilhões correspondem às despesas primárias. Esse valor inclui os gastos obrigatórios e aqueles sobre os quais o governo tem alguma margem para definir prioridades. O Orçamento total é de R$ 7,4491 trilhões e abrange despesas financeiras, como juros, pagamento de parcelas e renovação da dívida. Como o projeto ainda está em análise, os valores podem mudar até a aprovação definitiva, prevista para dezembro de 2026.
Os 10% restantes, equivalentes a R$ 283,2 bilhões, correspondem às chamadas despesas discricionárias. Nessa parcela, o governo tem alguma margem para definir prioridades.
Apesar dessa flexibilidade, o valor não representa "dinheiro livre" para financiar todo o programa de governo vencedor nas urnas.
Na prática, o próximo presidente não poderá simplesmente cortar ou redirecionar gastos obrigatórios para financiar novas políticas. Para alterar parte dessas despesas, será necessário mudar leis ou a Constituição, o que depende da aprovação do Congresso.
Só parte dos R$ 283,2 bilhões está nas mãos do Executivo
Dos R$ 283,2 bilhões em despesas discricionárias, R$ 61,2 bilhões são destinados a emendas parlamentares individuais e de bancada, e aos gastos dos demais Poderes, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Restam, portanto, R$ 222,1 bilhões programados pelo Executivo. Ainda assim, nem todo esse valor está disponível para novas propostas.
🧩 Esses recursos financiam programas em andamento, investimentos e despesas necessárias ao funcionamento dos ministérios e dos serviços públicos.
O economista Haroldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), ressalta que as despesas sobre as quais o governo pode definir prioridades não são necessariamente dispensáveis.
“É nessa parcela que estão investimentos, manutenção de universidades, infraestrutura, fiscalização, ciência e tecnologia e o custeio de inúmeros serviços públicos”, afirma.
Quanto do Orçamento de 2027 está nas mãos do Executivo? — Foto: Arte/g1
Nem toda promessa entra na mesma conta
Ainda assim, as propostas eleitorais podem pressionar o Orçamento de maneiras diferentes. Obras, compra de equipamentos, subsídios e expansão de serviços podem disputar a parcela sobre a qual o governo tem alguma margem de decisão.
Benefícios permanentes, reajustes e novas despesas com pessoal podem elevar os gastos obrigatórios. Já a redução de impostos pode diminuir a arrecadação e, consequentemente, o dinheiro disponível.
Parte das promessas dos candidatos envolve políticas que já recebem recursos federais e têm valores previstos no PLOA. Isso não significa, porém, que exista dinheiro reservado para financiar as ampliações prometidas.
O programa de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por exemplo, propõe consolidar ou ampliar políticas como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o Minha Casa, Minha Vida, além de fortalecer universidades, institutos federais e o Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento prevê ainda investimentos por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento, o fortalecimento da Nova Indústria Brasil e do Plano de Transformação Ecológica e a continuidade da política de valorização do salário mínimo.
Como parte dessas políticas já existe, o Orçamento de 2027 deve prever recursos para sua manutenção. Aumentar o número de beneficiários, expandir serviços ou elevar os investimentos, porém, pode exigir dinheiro adicional.
⚠️ Sem metas, prazos e estimativas de custo para cada uma das principais ampliações, não é possível saber quanto poderia ser financiado com os recursos já previstos, quanto exigiria a transferência de dinheiro entre áreas e quanto dependeria de novas receitas ou do aumento dos gastos obrigatórios.
O aumento dos investimentos também aparece no programa de Ronaldo Caiado, do PSD. Entre as propostas estão a criação de um plano nacional de infraestrutura para os próximos 30 anos, a retomada de obras paralisadas, o Pacto Nordeste 2030 e o reforço de políticas de segurança, saúde e formação profissional.
O programa estabelece a meta de elevar o investimento total da economia para perto de 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual inclui recursos públicos e privados. Portanto, não significa que o governo federal gastaria sozinho o equivalente a 25% do PIB.
Caiado também propõe revisar subsídios e benefícios fiscais considerados ineficientes, combater fraudes em programas sociais e limitar o crescimento das despesas obrigatórias e dos gastos de manutenção da administração a um ritmo inferior ao do PIB em valores correntes.
⚠️ O plano de governo não informa qual parcela do investimento total caberia ao governo federal ni quanto seria economizado com a revisão dos gastos atuais.
Já o programa de Augusto Cury, do Avante, inclui cinco corredores estratégicos de exportação, a expansão do ensino técnico e o aumento do subsídio ao seguro rural. Também prevê o Brasil Proteína 10.000, que pretende atrair ou instalar 10 mil agroindústrias em oito anos.
O documento propõe ainda a criação de um banco para financiar pequenos empreendedores, microempresas e empresas iniciantes, além de 10 mil Escolas de Empreendedorismo e formas de pagamento por serviços ambientais.
O plano combina concessões e parcerias entre o poder público e empresas privadas com propostas de controle de gastos. Entre as medidas estão buscar um resultado próximo do equilíbrio entre receitas e despesas, realizar uma reforma administrativa, estudar a redução do número de ministérios e usar inteligência artificial para identificar fraudes e ineficiências.
💰 As medidas podem exigir recursos para infraestrutura, incentivos financeiros, educação profissional e crédito público. O programa, no entanto, não informa o custo total das propostas nem o valor que seria gasto em 2027.
O programa de Romeu Zema, do Novo, reúne exemplos de diferentes formas de impacto sobre o Orçamento. Entre as propostas estão a ampliação das parcerias entre o poder público e empresas privadas nas áreas de saúde e educação, a implantação de um registro nacional de saúde e a expansão de políticas de aluguel social e moradia para a população de baixa renda.
O plano de governo também propõe pagar R$ 5 mil às famílias que deixarem o Bolsa Família após superar o limite de renda do programa. Outra iniciativa, chamada Sócios do Brasil, prevê o depósito de R$ 1 mil para cada pessoa quando nascer, com possibilidade de retirada aos 18 anos.
⚠️ Esses estão entre os poucos casos em que o valor a ser pago a cada beneficiário é informado. O documento, porém, não apresenta o número total de pessoas atendidas nem o custo anual das medidas.
O programa de Zema também propõe uma reforma da Previdência, a privatização de empresas estatais, a venda de bens e participações da União, uma reforma administrativa, o corte de ministérios e cargos e a redução gradual de financiamentos destinados a setores específicos ou oferecidos em condições favorecidas.
O documento também defende a redução de impostos sobre empresas e o fim dos encargos cobrados sobre o valor de um salário mínimo na contratação de trabalhadores que deixem a informalidade.
Outras candidaturas condicionam o aumento dos investimentos a mudanças prévias nos gastos obrigatórios. O programa de Renan Santos, do Missão, apresenta como principal proposta para as contas públicas a "PEC do Equilíbrio Fiscal", à qual atribui uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031.
Entre as medidas estão retirar a vinculação dos benefícios da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, eliminar os valores mínimos para saúde e educação vinculados pela Constituição, revisar o abono salarial, limitar supersalários e unir municípios considerados incapazes de sustentar as próprias contas.
O programa também propõe substituir o Bolsa Família pelas "Frentes Cidadãs" e aumentar os investimentos em infraestrutura somente após a aprovação dessas reformas.
💰 A economia de R$ 1,1 trilhão é uma projeção para o período até 2031. Isso não significa que todo o valor estaria disponível em 2027. No material analisado, o programa não detalha quanto seria economizado no primeiro ano nem o custo de elevar os investimentos aos níveis prometidos.
Há ainda candidaturas que pretendem combinar cortes na administração pública, redução de impostos e projetos de infraestrutura. O programa de Flávio Bolsonaro, do PL, propõe o chamado "Tesouraço", que prevê a eliminação de pelo menos dez ministérios, a redução de cargos de livre nomeação e de despesas administrativas e o combate a supersalários e "penduricalhos".
Ao mesmo tempo, o programa anuncia R$ 900 bilhões em quatro anos para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. A estratégia inclui concessões, parcerias entre o poder público e empresas privadas e a antecipação de recursos com base em bens, imóveis e receitas futuras da União.
O plano também prevê a redução de impostos sobre o consumo, a energia elétrica e os combustíveis. Além disso, propõe usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a atuação de pequenas e médias empresas no exterior.
💰 O efeito sobre as contas públicas seria misto: o programa promete economizar com a redução da estrutura administrativa, mas também prevê novos investimentos e medidas que podem diminuir a arrecadação. O plano não informa quanto dos R$ 900 bilhões anunciados para infraestrutura viria de recursos públicos, de investimentos privados ou da antecipação de receitas com base em bens e direitos da União. Também não apresenta uma estimativa do total que seria economizado com o "Tesouraço".
➡️ Para os especialistas ouvidos pelo g1, as campanhas deveriam explicar não apenas o que pretendem fazer, mas também de onde sairia o dinheiro para financiar suas propostas.
Isso permitiria identificar quais gastos poderiam ser reduzidos ou transferidos para outras áreas, quais promessas exigiriam novas fontes de receita e quais dependeriam da aprovação do Congresso.
Segundo Silva, para destinar mais dinheiro a uma nova política, será preciso indicar quais despesas poderão ser reduzidas, adiadas ou transferidas para outras áreas, ou apontar de onde virão os recursos adicionais.
"O debate correto não é ser a favor ou contra emendas em abstrato, mas saber se a alocação determinada politicamente pelo Parlamento produz mais retorno social do que aquilo que precisará ser comprimido para acomodá-la."
Algumas das mudanças propostas pelos candidatos não dependem apenas da decisão do presidente. Despesas obrigatórias, regras de emendas, impostos e benefícios permanentes podem exigir aprovação do Congresso.
O que propõem os candidatos à Presidência? — Foto: Arte/g1
Emendas reduzem o espaço dos ministérios e ampliam o poder do Congresso
A parcela do Orçamento sobre a qual há maior margem de decisão financia políticas e serviços em andamento e inclui R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares.
📊 Desse valor, R$ 28,5 bilhões estão reservados para emendas individuais e R$ 16,3 bilhões para as 27 bancadas estaduais. O projeto não destina um valor específico às emendas de comissão.
Esse dinheiro também pode financiar obras, investimentos e políticas públicas.
A principal diferença está em quem decide o destino do dinheiro. Nos recursos programados pelos ministérios, a decisão cabe principalmente ao Executivo. Nas emendas, deputados, senadores e bancadas indicam onde os valores serão aplicados.
Como há um limite para o total de gastos submetido às regras fiscais, aumentar os recursos de uma área reduz o espaço disponível para as demais. As emendas individuais e de bancada também têm execução obrigatória, desde que cumpram as regras do Orçamento e não haja impedimentos técnicos.
Essa mudança ampliou o poder do Congresso sobre a destinação do Orçamento.
Na pesquisa “Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão”, Rodrigo Oliveira de Faria, doutor em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), aponta que, a partir de 2013, parte das decisões antes concentradas no Executivo foi transferida para o Legislativo.
Com a execução obrigatória das emendas individuais e de bancada, o presidente perdeu parte da capacidade de negociar a liberação desse dinheiro em troca de apoio no Congresso. Ao mesmo tempo, os parlamentares ampliaram sua influência sobre o destino dos recursos.
Segundo ele, as emendas deixaram de ser apenas uma “moeda de troca” liberada pelo governo para obter apoio no Congresso. Ao se tornarem obrigatórias, passaram a representar verdadeiras “joias da Coroa”, isto é, recursos valiosos cuja destinação está cada vez mais sob influência do Legislativo.
“Com a diferença de que, se antes as cartas eram dadas pelo Executivo, atualmente passaram a ser distribuídas pelo Legislativo, assinalando maior dependência do presidente da República em relação ao relator-geral do PLOA."
🧩 A maior parte dos gastos continua vinculada a obrigações previstas em leis e na Constituição, enquanto o Executivo elabora a proposta de Orçamento e executa as políticas sob sua administração. O avanço das emendas, porém, reduziu a parcela cuja destinação pode ser definida diretamente pelo governo.
A execução obrigatória das emendas retirou do presidente parte de um instrumento tradicional de negociação política. Como a liberação desses recursos deixou de depender da decisão do Executivo, o Palácio do Planalto passou a buscar outras formas de negociar com o Congresso.
O cientista político e economista Fabio Andrade, professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), explica que, desde a criação do chamado “orçamento secreto”, o Congresso ganhou mais autonomia para indicar o destino dos recursos.
“O governo federal perdeu uma parte significativa daquela capacidade de negociação via destinação orçamentária”, afirma.
Segundo Andrade, parte dessa articulação pode ocorrer por meio da distribuição de cargos na administração federal.
“Resta muitas vezes ao Executivo uma articulação baseada na ocupação de postos considerados importantes e que propiciam um acesso mais estratégico a recursos.”
O que dizem as campanhas?
O g1 perguntou às campanhas qual seria o custo ou a economia estimada das propostas para 2027, quais seriam as fontes de financiamento e quais medidas dependeriam do Congresso.
A campanha de Renan Santos afirmou que a “PEC do Equilíbrio Fiscal”
