PGR defende rejeição de novo pedido de revisão criminal que poderia anular a condenação de Jair Bolsonaro

O ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), fez uma aparição de cerca de 20 minutos no quintal da casa onde ele cumpria prisão domiciliar em 9 de setembro de 2025 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Para Gonet, o pedido de revisão criminal feito pelos advogados não preenche os requisitos legais para ser examinado pelo Supremo.

Gonet apontou ainda que a defesa não apresentou novos elementos que justifiquem alterar a condenação, que não ficou comprovado nenhum prejuízo para a defesa de Bolsonaro durante o processo da trama golpista e que a sentença foi amparada em diversas provas.

A defesa do ex-presidente havia apresentado o pedido no dia 25 de setembro. Pela segunda vez, os advogados pediram a suspensão da execução da pena.

🔎A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas.

A ação citava como “prova nova” um parecer técnico que, segundo os advogados do ex-presidente, identificou problemas na chamada cadeia de custódia e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.

🎯A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos usados para registrar e acompanhar uma prova desde sua obtenção até sua utilização no processo. No caso de provas digitais, esse controle permite verificar, por exemplo, a origem e a integridade dos arquivos.

O parecer não afirma que houve adulteração das provas. O argumento da defesa é que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados.