Dividido em sete eixos, o plano de governo da chapa de Laurez Moreira (PSD) e Silva Neto (PSD) propõe colocar os tocantinenses no centro das decisões governamentais. O documento foi cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período de registro da candidatura ao governo do Tocantins.
O plano tem 63 páginas e aborda propostas sobre desenvolvimento econômico, educação, ciência e tecnologia, saúde, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento social, cultural e esporte, além de governança, inovação e transformação digital.
No documento, o candidato promete uma gestão municipalista, com foco na industrialização, transparência e inovação.
Desenvolvimento econômico
O candidato apresenta planos para turismo, competitividade, agricultura familiar, agroindustrialização e empreendedorismo. Ele menciona a aprovação do Marco Estadual de Mineração e regularização fundiária.
Reduzir burocracia, certificações redundantes, barreiras digitais e entraves logísticos às pequenas e médias empresas (PMEs).
Criar programa de agroindustrialização, processamento de grãos e serviços tecnológicos para cadeias competitivas.
Priorizar a regularização fundiária para a agricultura familiar, combinada com assistência técnica e extensão rural, crédito e participação de mulheres e comunidades vulneráveis nos processos de titulação.
Aprovar o Marco Estadual de Mineração Responsável para assegurar a transparência contratual, a consulta prévia às comunidades e a celebração de pactos locais.
Promover ações de qualificação profissional, empreendedorismo e inovação voltadas aos setores do turismo, da cultura e da economia criativa.
Promover a inclusão produtiva de jovens, mulheres, pessoas com deficiência, população em situação de vulnerabilidade e trabalhadores que buscam recolocação profissional.
Infraestrutura, Mobilidade e Sustentabilidade
As propostas são voltadas à recuperação e pavimentação de rodovias estaduais, melhoria de pontes e corredores logísticos. O candidato também cita a implantação regional de incubadoras de economia solidária, investimentos em infraestrutura voltados ao escoamento de produção e ampliação do acesso a água tratada e esgotamento sanitário.
Realizar o asfaltamento da TO-010, no trecho entre Pedro Afonso, Tocantínia e Lajeado, com diálogo e respeito às comunidades indígenas da região.
Viabilizar a duplicação das ligações entre Palmas e Paraíso, Palmas e Porto Nacional e Palmas e Miranorte.
Articular, junto ao Governo Federal, a conclusão da BR-235 e a reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins, em Pedro Afonso, fortalecendo a ligação com o Nordeste.
Ampliar a integração rodoviária do Tocantins com o Nordeste, estruturando corredores estratégicos pelas regiões de Lizarda, em direção ao Maranhão, e Mateiros, em direção à Bahia.
Criar um Programa Estadual de Estradas Vicinais, com metas anuais de cascalhamento, manutenção e recuperação, priorizando comunidades rurais, assentamentos, territórios quilombolas e indígenas.
Criar Núcleos de Desenvolvimento Regional de referência voltados ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias sustentáveis em parceria com os municípios.
Priorizar empreendimentos habitacionais destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Formar um banco público de terras com terrenos vazios, subutilizados ou bem servidos de infraestrutura para habitação popular.
Criar força-tarefa estadual de combate ao desmatamento ilegal.
Fortalecer e aprimorar o ICMS Ecológico.
Educação e Tecnologia
Laurez Moreira promete fortalecer a qualidade da educação básica e inclusão nas escolas. No plano, o candidato fala sobre valorizar os profissionais da educação por meio de políticas de formação continuada, incentivo à produção científica e melhorias na Universidade Estadual do Tocantins.
Implantar o Programa Estadual de Permanência e Incentivo aos Estudos, por meio de bolsas de estudo e outros mecanismos de apoio aos estudantes da rede pública estadual.
Implementar protocolos de prevenção de violência e de todas as formas de discriminação (bullying, racismo, homofobia e exclusão).
Integrar EJA a universidades, qualificação e diagnóstico contínuo.
Articular a rede pública de ensino (Unitins, UFT, UFNT, IFTO) para ampliar a oferta de vagas e cursos.
Melhorar a infraestrutura física e tecnológica da Unitins, com investimentos em salas de aula, laboratórios, bibliotecas, conectividade, climatização, construção e manutenção predial e acessibilidade.
Saúde
As propostas incluem apoio aos municípios na qualificação da Atenção Básica, expansão da telemedicina e uso de tecnologias para gestão de políticas públicas de saúde. O candidato promete melhorar a infraestrutura das unidades.
Ampliar programas de atenção materno-infantil, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da pessoa idosa e cuidado às pessoas com doenças crônicas.
Reforçar o SUS, assistência e segurança, incorporando lições da Covid-19 sobre vulnerabilidade, gestão democrática e continuidade do direito à saúde.
Ampliar serviços de hemodiálise, cardiologia, neurologia, oncologia, nefrologia e outras especialidades, reduzindo a necessidade de deslocamento até a Capital.
Ampliar o acesso a consultas, exames especializados, cirurgias eletivas e procedimentos de média e alta complexidade.
Ampliar campanhas permanentes de vacinação, prevenção de doenças, promoção da saúde e educação em saúde.
Incentivar políticas públicas voltadas à promoção da saúde mental, da alimentação saudável, da prática de atividades físicas e do envelhecimento ativo.
Segurança Pública
Para a segurança pública, o candidato prevê a ampliação no monitoramento de agressores de mulheres, crianças e idosos, além da modernização da infraestrutura operacional das forças estaduais.
Implantar o Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Tocantins (CICC).
Ampliar as equipes e a estrutura do Corpo de Bombeiros para prevenção de afogamentos.
Promover políticas de saúde física, saúde mental, qualidade de vida e melhoria das condições de trabalho.
Ampliar o uso de videomonitoramento inteligente em áreas estratégicas.
Intensificar o combate às organizações criminosas, aos crimes cibernéticos, aos crimes ambientais e ao tráfico de drogas.
Intensificar a fiscalização de trânsito e a sinalização em trechos urbanos e rodoviários de maior risco de acidentes fatais.
Ampliar vagas e construir novas unidades penitenciárias, com metas para redução da superlotação e do tempo médio de prisão provisória, em articulação com o Judiciário e a Defensoria Pública.
Fortalecer a mediação de conflitos agrários e a regularização fundiária.
Desenvolvimento social, cultura e esporte
São propostas ações de enfrentamento à pobreza e capacitação de profissionais para identificar e atender casos de violência contra públicos vulneráveis. Para a cultura, Laurez prevê editais de incentivo, valorização de expressões culturais dos povos indígenas e comunidades quilombolas e outras ações.
Ampliar ações de enfrentamento à pobreza e à insegurança alimentar, fortalecendo políticas de segurança alimentar e nutricional.
Incentivar iniciativas voltadas à inserção dos jovens no mercado de trabalho, ao primeiro emprego e à geração de oportunidades.
Construir, em diálogo com a comunidade, o Centro de Eventos dos Povos Originários da Ilha do Bananal.
Incentivar ações de formação artística e cultural, capacitação e profissionalização de artistas, produtores culturais e agentes da economia criativa.
Promover o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão social, cidadania, saúde e melhoria da qualidade de vida.
Expandir o uso de tornozeleira eletrônica e o botão do pânico para agressores e vítimas monitoradas pela Lei Maria da Penha.
Criar metas de redução do feminicídio por território, com integração entre SSP-TO, SecMulher, Judiciário e Defensoria Pública.
Criar protocolo estadual de resposta rápida à violência intrafamiliar contra crianças e idoso.
Inovação e transformação digital
Desenvolvimento profissional de servidores, políticas de prevenção à corrupção e sistema online com serviços públicos são algumas das propostas de Laurez para inovação e transformação digital no Tocantins.
Implantar plataformas de participação social, permitindo que o cidadão contribua com decisões e acompanhe políticas públicas.
Disponibilizar, progressivamente, os serviços públicos em formato digital por meio de uma plataforma única de atendimento ao cidadão.
Promover políticas permanentes de desburocratização e simplificação administrativa, reduzindo etapas, exigências e tempo de atendimento.
Incentivar parcerias com universidades, centros de pesquisa, setor produtivo e ecossistemas de inovação, incluindo iniciativas GovTech e projetos-piloto, para desenvolver e testar soluções aplicadas à gestão pública.
Investir na capacitação permanente e no desenvolvimento profissional dos servidores, fortalecendo competências digitais, inovação, liderança e gestão pública.
Integrar serviços públicos a partir das necessidades e jornadas dos cidadãos e das empresas.
