PMs e empresário absolvidos de condenação por homicídio em Foz do Iguaçu

Alisson foi acusado de executar a vítima após ela supostamente ter tentado arrombar o estabelecimento comercial dele. Os PMs foram apontados como os responsáveis por prender Marcelo e tê-lo entregado ao empresário.

Na época, os dois policiais foram sentenciados a 19 anos de prisão e o empresário a 20, em regime fechado.

Contudo, as defesas dos réus recorreram aos desembargadores da 1ª Câmara Criminal, que avaliaram que as provas são insuficientes para atribuir a autoria do crime aos acusados. Sendo assim, os três foram considerados inocentes e as penas foram anuladas.

Bruno, Nelson e Alisson estão presos preventivamente desde julho de 2024. No momento, os policiais estão detidos no Batalhão da PM e o empresário está na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF-4).

Com a absolvição, eles devem ser soltos ainda nesta segunda-feira (15).

Cleber Lins, advogado de defesa do empresário Alisson Alves da Cunha afirmou:

"O Tribunal de Justiça fez o que nós, desde o início, estávamos apontando: a inexistência dos indícios mínimos de autoria. A Justiça reparou, pelo menos em parte, essa tragédia que foi a prisão desse empresário iguaçuense por dois anos, por um crime que ele não cometeu".

Os advogados que atuam na defesa dos policiais também comemoraram a decisão.

"Hoje o Tribunal de Justiça acaba não só por dizer que a decisão é contrária às provas dos autos, como também anula a pronúncia, que quer dizer o seguinte: que esses homens jamais poderiam ter sido julgados", afirmou Claudio Dalledone, advogado de defesa dos policiais.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pode recorrer, mas informou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. O órgão disse que "após a notificação e a análise de seu teor, será avaliada a adoção das medidas recursais cabíveis".

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) informou que não vai se manifestar sobre a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça.

"O inquérito policial foi regularmente instaurado e conduzido com base nos elementos de informação colhidos à época dos fatos, sendo posteriormente submetido à apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário, cada qual no exercício de suas atribuições constitucionais. Diante disso, não há outras considerações a serem feitas sobre o caso", afirmou a PCPR.

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) informou que os militares respondem a um processo disciplinar e o Comando-Geral já tinha determinado a expulsão deles. Com a decisão, eles vão retornar apenas às atividades administrativas e ficam na função até a conclusão definitiva do caso. Veja a nota na íntegra abaixo.

"A Polícia Militar do Paraná (PMPR) ressalta que, paralelamente à ação penal, os referidos militares respondem a procedimento administrativo disciplinar instaurado para apuração dos mesmos fatos. No âmbito desse procedimento, foi aplicada, em primeira instância administrativa, a sanção de exclusão das fileiras da Corporação por ato do Comando-Geral, decisão que atualmente se encontra em fase recursal. Em razão da revogação da prisão preventiva e da consequente liberação dos militares, ambos retornam ao exercício de atividades administrativas, permanecendo nessa condição até a conclusão definitiva do procedimento administrativo disciplinar, sempre com observância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. A Polícia Militar do Paraná reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às decisões emanadas pelo Poder Judiciário, bem como com a rigorosa apuração de condutas que possam contrariar os valores e princípios que regem a Instituição."

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Investigação

PMs e empresário foram absolvidos da condenação pelo homicídio de Marcelo Pinto de Souza, registrado em 2023 — Foto: Cedidas/Ministério Público

Conforme a investigação da Polícia Civil (PC-PR) na época, Marcelo foi morto a tiros no dia 4 de outubro de 2023.

De acordo com o inquérito, ele estava saindo de casa por volta das 4h da madrugada e foi surpreendido por uma viatura da Polícia Militar (PM-PR) e outros dois carros suspeitos.

Segundo as investigações, coordenadas pela delegacia de homicídios, Marcelo tinha passagens por furto qualificado, arrombamento e receptação.

No julgamento do caso, a acusação afirmou que Marcelo teria tentado arrombar o estabelecimento comercial de Alisson. Depois disso, o empresário teria pedido aos dois PMs que prendessem o suspeito e o levassem para um local ermo.

Segundo a acusação, os policiais ficaram de campana próximo à casa de Marcelo, o pegaram e levaram para o lugar combinado. No local, o empresário teria matado a vítima.

Na época, um revólver irregular foi apreendido no estabelecimento do empresário. Por esse crime, ele foi condenado a um ano e dois meses em regime aberto – pena que já foi cumprida.

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