Os documentos compilaram ao menos 63 comunicações emergenciais feitos pelo Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) da Polícia Civil de São Paulo entre maio de 2025 e janeiro deste ano. A média de resposta da plataforma, segundo o material, foi de 17 horas.
Os relatórios foram compartilhados nos últimos meses com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e devem ser enviados à AGU. Neles, os investigadores afirmam que o Discord não implementa mecanismos adequados e suficientes para restringir o acesso de menores de idade a conteúdos de natureza imprópria ou ilícita, especialmente aqueles disponibilizados em servidores destinados à prática de crimes.
Segundo os policiais, a plataforma permite o ingresso de usuários sem a necessidade de realização de cadastro completo (e-mail, telefone ou algum outro dado que permita a identificação confiável). No documento enviado à ANPD em 21 de agosto, os investigadores alertam que a exigência apenas para o nome de exibição e uma data de nascimento abre brechas para o uso de dados falsos, sem mecanismo de verificação, e que isso se manteve mesmo com a suspensão de transmissões ao vivo.
Em outro relatório, de 26 de junho, o Noad afirma que “a empresa Discord tem reiteradamente adotado conduta morosa no tratamento de solicitações encaminhadas para remoção de servidores nos quais são identificadas práticas criminosas de elevada gravidade, incluindo, entre outras, incentivo à automutilação, estupros virtuais, utilização de mídias de vítimas como instrumento de chantagem, bem como a manutenção de repositórios contendo materiais ilícitos, tais como pornografia infantil, conteúdo envolvendo zoofilia e necrofilia”.
As transmissões ao vivo do Discord estão suspensas no Brasil desde 12 de agosto, após a ANPD identificar que a ferramenta vinha sendo usada de forma recorrente em casos de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio envolvendo crianças e adolescentes. Segundo a agência, a plataforma não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir e reduzir esses riscos.
Os relatórios do Noad descrevem pelo menos 63 acionamentos feitos ao Discord e os respectivos prazos de resposta adotados pela plataforma para a efetiva remoção dos servidores notificados, e indicam prazo médio de 17 horas para a intervenção após acionamentos emergenciais no qual está em jogo preservar uma vida.
Os intervalos não incluem o tempo levado para acessar o sistema de requisições da plataforma, preencher integralmente os formulários exigidos e demonstrar, de forma fundamentada, a urgência e a necessidade da medida. Para a Polícia Civil, etapas que, por si sós, já representam significativo atraso no fluxo de contenção do dano.
Foram mapeados e alertados pelo menos 34 riscos de automutilação, 22 de estupro virtual, 15 de incitação ao suicídio ou suicídio, 10 de maus-tratos ou crueldade contra animais, sete situações que envolviam abuso sexual infantil, além de quatro episódios de ataque ou incêndio contra morador de rua, três de exploração sexual de crianças e adolescentes e dois de apologia ao terrorismo. Em muitos casos, a incitação de mais de um crime aparecia no mesmo servidor que era denunciado.
O caso com maior tempo de resposta listado nos relatórios começou em 15 de julho do ano passado. Às 14h45, a polícia faz o comunicado emergencial e pede a derrubada de um servidor que planejava um evento no mesmo dia para sacrifício de gatos. Sem resposta, o Noad fez uma reiteração sobre a solicitação e reforçou os riscos - horário.
No dia 22 de julho, sete dias depois do acionamento feito pela polícia, há uma negativa do Discord para a remoção do servidor, sem justificativa da decisão. A remoção, segundo o relatório, só acontece 16 dias, 18 horas, 29 minutos e 33 segundos depois do primeiro alerta e outras reiterações do pedido, segundo a Polícia Civil.
Em outro episódio, em 5 de agosto do ano passado, o Discord é comunicado às 12h06 sobre um servidor ativo voltado para pratica de crimes como estupros virtuais e automutilações. A remoção do servidor foi feita 188 horas e 23 minutos depois, no dia 13 de agosto, às 8h29.
De todos os casos listados pela Polícia Civil ao Ministério Público, o tempo de resposta mais curto para a remoção de um servidor foi em 11 de junho de 2025. Às 19h43, o núcleo comunica que identificou um novo servidor voltado para crimes de estupro virtual, automutilações, incitação ao suicídio, criado pelos administradores de um grupo já investigado pelo Noad. A informação sobre a remoção do servidor foi enviada às 19h59, ou seja, 16 minutos depois.
Os documentos apresentados à ANPD e ao Ministério Público de São Paulo afirmam haver fragilidade da plataforma em relação ao controle e à moderação de nomes de usuário e de exibição, o que possibilita que usuários usem nomes inadequados ou reiterem o uso de identificações similares em múltiplas contas. Para a Polícia Civil, não há mecanismos eficazes para impedir que um mesmo usuário crie repetidamente perfis com pequenas variações.
Está marcada para esta quarta-feira (2), na Justiça Federal do Distrito Federal, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord depois de o governo mover uma ação pedindo que a plataforma seja obrigada a cumprir determinadas medidas para dar mais segurança aos usuários.
Em São Paulo, uma força-tarefa integrada pelo Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (Interesses Difusos e Coletivos) e pelo CyberGaeco ajuizou ação civil pública contra o Discord no fim de agosto.
O procedimento chegou a ser arquivado, com homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público em outubro de 2024, e foi reaberto em fevereiro de 2026, após o recebimento de novos elementos produzidos pela Polícia Civil, que indicaram a persistência de dificuldades relacionadas à prevenção e à interrupção de práticas ilícitas e à cooperação da plataforma com as autoridades.
