Polícia de SP investiga desvio de R$ 108 milhões em contrato da Prefeitura para financiar filme sobre Bolsonaro

A Polícia Civil de São Paulo investiga se recursos de um contrato de R$ 108 milhões por ano firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB) foram desviados para financiar a produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação foi aberta a pedido do Ministério Público de São Paulo. A Justiça autorizou mandados de busca e apreensão em sete endereços ligados ao ICB e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação da Prefeitura de São Paulo na segunda-feira (1º).

Segundo o inquérito, o contrato previa a instalação de 5 mil pontos de internet wi-fi gratuita em bairros da periferia da capital paulista.

Na decisão que autorizou as buscas, o juiz cita suspeitas de irregularidades na licitação e na execução do contrato, além de possível uso irregular de verbas públicas.

Entre os pontos destacados pela investigação está um suposto direcionamento da concorrência pública. De acordo com o inquérito, apenas uma entidade participou do processo licitatório: o Instituto Conhecer Brasil, que, segundo os investigadores, não teria experiência técnica na área de telecomunicações.

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A investigação também questiona os valores contratados. Segundo o juiz, o ICB foi selecionado para prestar o serviço cobrando cerca de R$ 1.800 por mês por ponto de wi-fi instalado.

O inquérito compara os valores aos praticados anteriormente pela Prodam, empresa de tecnologia da própria prefeitura, que teria cobrado R$ 230 pela instalação e R$ 306 pela manutenção de cada ponto.

Os investigadores também apontam que, dos 5 mil pontos de internet previstos no contrato, apenas 3.200 teriam sido instalados. O prazo de entrega foi prorrogado por meio de três aditivos.

Outra suspeita é a de pagamento antecipado por serviços que não teriam sido prestados, em um valor total de R$ 26 milhões.

O inquérito ainda aponta possível utilização de notas fiscais irregulares para justificar despesas na prestação de contas de R$ 4,7 milhões.

Suspeita de financiamento de filme

A empresária Karina Ferreira da Gama, dona da ONG Instituto Conhecer Brasil e da empresa que produz o filme sobre Jair Bolsonaro — Foto: Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais

O Instituto Conhecer Brasil é uma organização social sem fins lucrativos ligada à empresária Karina Ferreira da Gama, que também é proprietária da produtora cinematográfica Go Up, responsável pela produção do filme "Dark Horse".

O g1 identificou que o ICB e a produtora funcionam oficialmente no mesmo endereço, na cidade de São Paulo.

Segundo o inquérito policial, há indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial envolvendo Karina Ferreira da Gama e a empresa Go Up.

Ligações com Mário Frias

A reportagem do g1 apurou ainda que, em 2022, Karina Ferreira da Gama prestou serviços de consultoria para a campanha do atual deputado federal Mário Frias (PL-SP).

A empresa responsável pela consultoria foi a Go7 Assessoria, que também funciona no mesmo endereço do Instituto Conhecer Brasil e da produtora Go Up.

Antes de assumir o mandato de deputado federal, Mário Frias foi secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro.

Já na Câmara dos Deputados, Frias destinou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil.

Esse repasse também é alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de falta de transparência que dificultaria a rastreabilidade dos recursos.

Em visita a Belo Horizonte, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, foi questionado sobre a investigação.

"São duas coisas distintas. O que eu estou sabendo é que a Prefeitura de São Paulo anunciou uma investigação sobre um contrato antigo de prestação de serviço de internet e absolutamente nada a ver com o filme", afirmou.

O senador disse ainda que espera que a apuração não seja utilizada para atingir a produção cinematográfica.

"Eu não quero crer que a gente está sendo vítima mais uma vez de uma pescaria probatória. Investiguem, vejam que não tem nada e vida que segue. Se for isso, sem problemas", declarou.

"Se durante 30 dias somente essa entidade se propôs a fazer esse serviço por esse valor e estava atendendo todos os parâmetros que a gente precisava, não teria por que não contratar", disse.

O prefeito também afirmou que o município contratou apenas os pontos efetivamente instalados.

"Eu contratei 3.200 pontos. Os 3.200 pontos estão instalados. Eu paguei por aquilo que a gente contratou. As pessoas estão tendo o serviço. Não tem relação disso com o filme do Bolsonaro", declarou.

O que diz a gestão Nunes

"A Prefeitura de São Paulo informa que o Programa WiFi Livre funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp. Os serviços previstos no Termo de Colaboração com o Instituto Conhecer Brasil que abrange 3200 pontos, estão sendo executados e não foi identificada até o momento qualquer irregularidade no processo de contratação da parceria e execução dos serviços.

Chamamento Público

É importante esclarecer que a forma de seleção da entidade foi por Chamamento Público, que ficou aberto por 30 dias para a participação de quaisquer entidades interessadas, e seguiu rigorosamente a Lei Federal nº 13.019/2014, marco regulatório das parcerias da administração pública com organizações sociais. O ICB atendeu integralmente aos requisitos de habilitação estabelecidos no Chamamento Público, apresentando toda a documentação necessária para comprovar sua capacidade técnica, regularidade jurídica e aptidão para celebrar a parceria. Portanto, é errado falar em licitação nessa situação. Cabe ressaltar que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município em relação ao chamamento público em 2024 foram todos sanados à época, e a própria Corte concordou com a continuidade do processo.

Modelo de repasses à OSC

A Prefeitura destaca que as parcerias firmadas pela administração pública com Organizações Sociais (OSCs) seguem um rito de execução completamente distinto dos contratos firmados com empresas, conforme determina a Lei Federal n.º 13.019/2024. Respeitando o previsto nessa legislação, os recursos destinados ao Programa WiFi Livre SP são repassados antecipadamente pela administração municipal para uma conta específica do projeto e as despesas apresentadas pela entidade são analisadas posteriormente por meio de prestação de contas. A fiscalização do Município ocorre por semestre, período mais rigoroso do que o mínimo legal.

Em caso de despesas não comprovadas devidamente, os valores são restituídos aos cofres municipais, como já ocorreu com o ICB. Foram devolvidos em 2024 cerca de R$ 1,2 milhão e em 2025 cerca de R$ 930 mil. Portanto, o repasse antecipado ao ICB e qualquer outra organização social é uma determinação da lei para a prestação de serviços junto à administração pública.

Parceria com organização social

A decisão de firmar uma parceria com uma organização social para a expansão do Programa WiFi Livre em 2024 justificou-se pela natureza da nova fase do projeto: instalação de pontos de internet em áreas vulneráveis da cidade como favelas e comunidade, o que exige uma experiência de cunho social na atuação junto a territórios periféricos, algo que não havia sido feito até então no programa. Antes de optar pela parceria com uma OSC, a Prefeitura fez um chamamento voltado a empresas privadas, mas não houve interessados.

Valores repassados para o Programa

É equivocada a informação de que a Prefeitura já repassou R$ 157 milhões ao ICB. No primeiro ano da parceria (junho de 2024 a maio de 2025), foram repassados à entidade R$ 69,12 milhões. O valor corresponde a 3.200 pontos de wi-fi em funcionamento, considerando o custo mensal inicial de R$ 1.800 por ponto ao longo de 12 meses (R$ 1.800 x 3.200 pontos x 12 meses = R$ 69,12 milhões).

Esse valor incluiu a compra de equipamentos, links de conexão, intermediação com as lideranças comunitárias e a mobilização de equipes para instalação. Ao término do primeiro ano de vigência do Termo de Colaboração, foi realizada uma readequação para a continuidade da operação e manutenção dos 3.200 pontos já instalados. É equivocada a informação de que aditivos foram feitos para a prorrogação de prazo para a instalação de 5.000 pontos, assim como, não procede a afirmação de que a administração municipal pagou por 5 mil pontos de wi-fi. Nos dois aditivos realizados, os valores por ponto de WiFi foram reduzidos para R$ 1.280,80 por ponto.

Dessa forma, de junho de 2025 a dezembro de 2025 (6 meses), foram pagos R$ 24,59 milhões para manutenção de operação de 3.200 pontos ao custo do novo valor mensal. De janeiro a dezembro de 2026 (12 meses), o valor é de R$ 49,18 milhões, ou seja, custo mensal de R$ 1.280,80 para manutenção e operação por cada um dos 3.200 pontos durante um ano. O valor é significativamente inferior às propostas recebidas de empresas particulares em 2022 durante pesquisa de preço de mercado, que foram de R$ 2.026,26 e R$ 5.092,14".