Prefeitura de Vitória é multada em R$ 42,3 milhões pelo Iema por poluição na Praia da Guarderia

A Prefeitura de Vitória foi multada em R$ 42.309.562,28 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) por derramamento de esgoto irregular na Praia da Guarderia. O Auto de Infração Ambiental foi assinado na última terça-feira (1º).

A penalização saiu quase uma semana depois de a própria prefeitura ter aplicado multa contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em R$ 37,8 milhões.

Segundo o Iema, uma fiscalização realizada em 29 de agosto revelou que a poluição no local teria sido provocada por uma sequência de falhas em obras públicas e negligência na fiscalização de esgotos pela prefeitura.

A Prefeitura de Vitória foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

Ainda de acordo com o Iema, uma das irregularidades identificadas durante a atuação do órgão se refere ao direcionamento do rebaixamento do lençol freático, durante as obras da nova Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) Praia do Canto, para a rede de drenagem pluvial, com alcance na região da Praia da Guarderia, sem a demonstração de avaliação prévia da qualidade do efluente.

A fiscalização do Iema também apontou o não atendimento, dentro do prazo, à solicitação do próprio órgão relacionada a possíveis lançamentos de esgoto pela rede de drenagem pluvial e a demora na adoção de medidas fiscalizatórias para identificar e interromper ligações irregulares.

Segundo a análise do instituto, a permanência das fontes de contaminação contribuiu para a alteração da qualidade das águas e atingiu uma área ambientalmente protegida.

Em março deste ano, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, deliberou a adoção de medidas para apurar a ocorrência de uma mancha escura identificada nas imediações da Ilha do Frade e da Guarderia e o funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais.

Segundo informações que embasam o Auto de Infração Ambiental, a análise do Iema levou em conta informações encaminhadas pelo MPES, dados e conclusões do Tribunal de Contas do Estado (TCES) e resultados do monitoramento realizado pelo grupo de trabalho interinstitucional criado para investigar os episódios na região.

Por fim, o órgão assevera que a aplicação da multa não encerra o processo administrativo: o município de Vitória tem assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório e poderá apresentar defesa no prazo de 21 dias úteis após a comunicação da autuação.

Há quase uma semana, a Prefeitura de Vitória havia aplicado uma multa de R$ 37,8 milhões contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) devido a irregularidades identificadas na rede de esgotamento sanitário da capital capixaba.

A punição, aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), teve como base inspeções técnicas realizadas em junho nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá.

De acordo com o relatório da prefeitura, as equipes de fiscalização utilizaram testes com fumaça, aplicação de corantes e rastreamento de redes subterrâneas para mapear os fluxos.

A vistoria constatou falhas no sistema operado pela concessionária: 17 pontos de conexão irregular (extravasadores) e 38 imóveis irregulares lançando esgoto doméstico diretamente na rede de drenagem pluvial.

Paralelamente à multa municipal, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) instaurou uma nova cobrança na sexta-feira (28) devido ao reaparecimento de uma mancha escura nas proximidades da Ilha do Frade e da Guarderia.

A Promotoria de Justiça Cível de Vitória enviou ofícios com prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura, a Cesan, a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), a concessionária GS Inima e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) prestem esclarecimentos e adotem providências.

A Prefeitura de Vitória encaminhou ao Ministério Público uma proposta para converter os R$ 37,8 milhões da multa em ações práticas de saneamento básico, incluindo inspeção completa da rede e eliminação de conexões irregulares.

Em nota oficial, a Cesan informou que recebeu a autuação e que apresentará recurso administrativo, negando qualquer relação entre a mancha escura e a rede de esgotamento sanitário.