Prefeitura transfere R$ 239 mil da saúde para festa e Câmara aprova projeto

O projeto foi aprovado pelos vereadores em 24 de agosto. Segundo o texto, os recursos remanejados faziam parte de um saldo orçamentário da saúde. A prefeitura informou que, mesmo após a transferência, a área permanece com quase R$ 1,5 milhão em saldo, valor que considera suficiente para manter as despesas do setor até o fim do ano.

No documento, o Executivo afirma que a medida teve como objetivo promover uma readequação orçamentária por meio da anulação parcial de uma dotação vinculada à manutenção do atendimento ambulatorial e hospitalar.

Ainda conforme o texto, a saúde tinha pouco mais de R$ 2,5 milhões em recursos orçamentários. Desse total, haviam sido liquidadas despesas de R$ 830 mil, restando um saldo superior a R$ 1,7 milhão.

"As transações de uma secretaria para outra, de recursos próprios, são totalmente legais. Do saldo orçamentário não foi retirado nenhum recurso vinculado de saúde, desviando a finalidade para a festa. Não foi desviado um recurso da União ou do Estado, que é considerado carimbado, vinculado, para promover essa festa. O que ele fez foi só a relocação orçamentária de uma secretaria para outra, que é um ato discricionário do prefeito", disse.

Um dos vereadores da cidade se absteve da votação e levou o caso ao Ministério Público, alegando possíveis irregularidades. Para ele, os recursos deveriam ter permanecido em outras áreas do serviço público.

"Tendo muitas condições de pagar exames, tem exames que demoram até 3 meses para ser feito ou mais, está faltando remédio no hospital, exame de sangue, tem que agendar agora para 3, 4 meses. O dinheiro da saúde tem que ficar na saúde, né? E o povo aqui necessita muito dessa área", afirmou o vereador Paulo Valentim (PMN).

"Eu vou, nessa questão, eu vou esperar o Ministério Público, o MP, me responder para me dar um posicionamento para a população", disse.

"Dizer que nós estamos gastando irregularmente dinheiro da saúde é uma denunciação caluniosa, isso não existe. E quem emprestar esse tipo de denunciação caluniosa, de dizer que nós estamos usando dinheiro da saúde nessa festa, vai responder juridicamente por isso. Então, todas as medidas jurídicas cabíveis quanto a qualquer tipo de denunciação caluniosa estão sendo tomadas", declarou.

O representante da Associação dos Cavaleiros de Nova Resende, Samuel Inácio Magalhães, também defendeu a legalidade da realização dos camarotes e afirmou que eles não receberão recursos públicos.

Segundo ele, a entrada para a festa será gratuita em todos os dias do evento e a comercialização dos espaços ajudará a custear despesas.

"No entender da nossa orientação jurídica, como vamos fazer de forma independente o camarote, não custearemos nenhum real do camarote, nenhum recurso sequer vindo do poder público, a gente entende e a nossa assessoria também entende que podemos fazer", afirmou.

Em nota, a Câmara Municipal informou que o projeto de lei não apresenta irregularidades. Segundo a Casa, a proposta autorizou a abertura de crédito no valor de R$ 239 mil mediante anulação parcial de dotação orçamentária, procedimento permitido pela legislação.

A Câmara destacou ainda que os recursos transferidos não são vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que a medida não compromete atendimentos ambulatoriais e hospitalares, nem serviços como consultas, exames e fornecimento de medicamentos. A Casa também ressaltou que a aprovação do projeto não representa a retirada de dinheiro público da saúde para a realização de eventos.