Presidente do Cade propõe prazo para efetivação da operação entre Maersk e MSC no leilão do Tecon 10

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Diogo Thomson de Andrade, propôs que o tribunal do órgão volte a analisar a operação prévia envolvendo Maersk e MSC e a BTP (Brasil Terminal Portuário) em disputa pelo leilão do Tecon 10, no Porto de Santos. Os negócios foram aprovados sem restrições pela área técnica do conselho em agosto.

Em despacho publicado na noite da quinta-feira (3), o presidente diz que a intenção do negócio não pode ganhar um "prazo indeterminado" para consumação, já que o leilão do terminal portuário ainda não tem prazo de quando pode acontecer. Assim, ele sugere que os conselheiros estabeleçam um prazo para a efetivação da operação.

As operações preveem que a Maersk compraria os 50% da BTP pertencentes à MSC caso seja autorizada a participar e vença o leilão. O mesmo vale para a outra empresa: a MSC compraria a fatia da Maersk caso seja a vencedora. O negócio foi aprovado sem restrições pela Superintendência-Geral do Cade.

Segundo Thomson, a aprovação dada pela área técnica poderia continuar válida mesmo que o negócio só fosse efetivado anos depois, em um cenário concorrencial diferente. Além disso, ainda não há edital definitivo para o Tecon 10, nem estão definidos o cronograma, as regras de participação e as condições da futura outorga.

A proposta prevê que a eventual aprovação das operações tenha prazo de eficácia e que Maersk ou MSC sejam obrigadas a submeter previamente ao Cade a obtenção do direito de exploração do Tecon 10, mesmo que a operação não atinja os critérios que normalmente tornam obrigatória a notificação ao órgão.

"Uma autorização por prazo indeterminado permite que cada grupo mantenha, por período indefinido, a possibilidade de implementar o desinvestimento caso o cenário que o motivou venha a se concretizar, sem necessidade de nova apreciação das condições concorrenciais então existentes", escreveu o presidente no seu despacho.

O Tecon 10 é um projeto de R$ 6,4 bilhões que prevê a criação de um novo terminal de contêineres no Porto de Santos, com capacidade para ampliar a movimentação de cargas no principal complexo portuário do país.

A modelagem do leilão passou por análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou ajustes no projeto e recomendou medidas para preservar a concorrência, em meio à discussão sobre a participação de grandes armadores e empresas que já operam terminais em Santos. Em dezembro de 2025, o tribunal manteve o modelo de leilão em duas fases adotado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e recomendou restrições concorrenciais.

O governo Lula, no entanto, tende a voltar atrás e permitir que mesmo as empresas que já atuam no porto, como MSC e Maersk, participem do certame, desde que realizem desinvestimentos. As empresas avaliavam que o aval do Cade serviria como uma espécie de comprovação de que elas estão aptas a participar do certame, uma vez que o órgão responsável pela concorrência já teria dado aval ao desinvestimento.

A ICTSI (International Container Terminal Services Inc.), grupo filipino que se apresenta como uma das maiores operadoras independentes de terminais portuários do mundo, também está interessada no Tecon 10. A empresa não tem uma companhia de navegação no mesmo grupo, diferentemente de Maersk e MSC, e vê na disputa uma oportunidade de entrada no mercado de Santos.

No processo no Cade, porém, a ICTSI contestou a reorganização entre as duas armadoras e pediu para participar do caso como terceira interessada. A empresa sustenta que a operação não produziria uma desconcentração efetiva, já que, se uma das duas vencer o leilão, a outra ficará com o controle integral da BTP.

O despacho do presidente também propôs que eventual vitória de Maersk ou MSC no leilão do Tecon 10 seja submetida previamente à análise do órgão, mesmo que a operação não atinja os critérios que normalmente tornam obrigatória sua notificação.

"A obrigação de submissão prévia destina-se exclusivamente a assegurar que, caso o cenário atualmente hipotético venha a se concretizar, o Cade possa examinar a configuração concorrencial então existente antes da produção dos efeitos da operação", justificou o conselheiro.

O QUE É O TECON 10

O megaterminal será instalado em uma área no bairro do Saboó, em Santos, de 622 mil metros quadrados. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo.

Serão quatro berços, como são chamados os locais de atracação do navio para embarque e desembarque. A previsão de investimento nos 25 anos de concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.