Presidente do Conselho da Justiça Federal desiste de pedido ao STF por verba extra para bônus de magistrados
Luis Felipe Salomão afirmou que revisão orçamentária tornou desnecessária a suplementação para pagamento de benefícios
Quick Look
- O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do CJF, desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões em crédito extraordinário para pagar benefícios a magistrados.
- A decisão ocorreu após revisão orçamentária que indicou disponibilidade de recursos internos.
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Why It Matters
O STF restabeleceu o benefício do quinquênio, que concede 5% de aumento a cada cinco anos de carreira, limitado a 35%. O valor é pago acima do teto remuneratório do funcionalismo.
O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), desistiu do pedido para a abertura de um crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões para bancar verbas extras a magistrados ainda neste ano.
De acordo com ele, o orçamento foi revisto e será possível pagar as contas sem suplementação orçamentária.
Salomão, que também preside o STJ (Superior Tribunal de Justiça), enviou ofício nesta terça-feira (10) à AGU (Advocacia-Geral da União), que havia formalizado o pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para levar a mudança de posição aos relatores das ações na corte.
"Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias —típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas—, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada", diz, no documento.
A solicitação havia sido feita na semana passada à AGU, que encaminhou o caso para o STF, junto com pedido semelhante feito pelo MPF (Ministério Público Federal). O valor total somava R$ 533 milhões e seria destinado ao pagamento de penduricalhos.
O impasse envolve a decisão do próprio STF que resgatou o benefício do quinquênio, penduricalho que concede 5% a mais de pagamento a cada cinco anos completados nas carreiras, limitado a 35%. O valor é pago acima do teto remuneratório do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19.
A tese do Supremo foi fixada em 25 de março deste ano, com vigência a partir de abril e pagamento em maio. No primeiro ofício, de 3 de outubro, Salomão havia declarado a inexistência de recursos disponíveis.
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- Como será a reação do MPF quanto ao seu pedido similar?
