Presidente do TCE-MT preso pela PF recebeu R$ 15,4 milhões, mas Portal da Transparência registrou R$ 288 mil

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, preso nesta quinta-feira (29) durante a Operação Tomada de Contas, recebeu R$ 15,4 milhões em menos de um ano, conforme extratos analisados pela Polícia Federal. No mesmo período, no entanto, o Portal da Transparência registrava apenas R$ 288 mil referente a remuneração.

Embora os recursos tenham saído oficialmente da conta do TCE-MT, que recebe os repasses do duodécimo, a decisão aponta uma tentativa de ocultar o destino dos valores nas etapas seguintes, por meio de saques e transferências fracionadas.

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Ricardo, o procurador do tribunal Grhegory Paiva Pires e outros quatro servidores foram presos por suspeita de envolvimento no esquema de suspensão de pagamentos a fornecedores com contratos regulares para priorizar repasses a empresas de publicidade.

Segundo a decisão do STJ, os pagamentos, em tese, indevidos, eram feitos aos conselheiros e servidores diretamente da conta do órgão, a partir do recebimento de duodécimos, porém não eram feitos por meio da folha normal, mas sim, via de regra, pelo canal de pagamento destinado aos fornecedores.

O Ministério Público Federal ainda destacou que os pagamentos "por fora" não encontram equivalente legal, ainda que fosse considerado algum tipo de verba de natureza indenizatória.

Segundo uma notícia-crime registrada no MPF, a continuidade dos pagamentos estaria condicionada à suposta devolução de parte dos valores recebidos. Posteriormente, os recursos teriam chegado a pessoas ligadas ao grupo associado à Presidência do Tribunal.

Conforme os autos, a investigação começou após uma denúncia de que o conselheiro Sérgio Ricardo, que assumiu a Presidência do TCE-MT em 2024, teria editado portarias para suspender pagamentos de contratos sob a justificativa de contenção orçamentária, mas mantido empresas selecionadas na lista de pagamentos.

Dados extraídos do Portal da Transparência apontariam uma contradição entre a justificativa de restrição orçamentária e a evolução dos pagamentos mensais. Segundo a investigação, mesmo durante o período de contenção, os valores teriam aumentado de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões por mês.

De acordo com dados utilizados pela Polícia Federal, a receita estadual teria aumentado de aproximadamente R$ 37 bilhões, em 2023, para R$ 39 bilhões, em 2024, e R$ 42,696 bilhões, em 2025.

Conforme a investigação apesar do contexto de suspensão contratual, algumas empresas teriam mantido ou aumentado os recebimentos.

Entre as citadas estão prestadoras de serviços de fornecimento de mão de obra para diversas atividades, como limpeza, conservação, copeiragem, transporte, manutenção, serviços elétricos, recepção e apoio administrativo, além de empresas de publicidade e propaganda.

Segundo fontes ligadas à investigação, são alvos da operação: Presos: Roseli Loss, Adriangelo Barros Antunes, Sergio Ricardo de Almeida, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe Jose Glinke.

Principais alvos: Sérgio Ricardo de Almeida (Mandado de Busca e Prisão Preventiva), Guilherme Antônio Maluf (Mandado de Busca), José Carlos Novelli (Mandado de Busca), Alisson Carvalho de Alencar (Mandado de Busca), Valter Albano da Silva (Mandado de Busca), Grhegory Paiva Pires Moreira Maia (Mandado de Busca e Prisão Preventiva).